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Últimas Notícias

• 09/02/2024 - Governo Federal e Prefeitura de Belo Horizonte firmam acordo de cooperação com foco no uso social do patrimônio público 3v5h54

  Parceria visa estabelecer as diretrizes para proposta de uso da área do antigo aeroporto Carlos Prates, com prioridade para habitação de interesse social e equipamentos públicos.
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• 02/02/2024 - Edital n. 15/2024 – Convocação para a Prova de Seleção 6726l

  Convoca candidata para realização da Prova de Seleção para o Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, especificando data, horário e local.
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• 23/01/2024 - Jurisprudência em Teses n. 228 apresenta decisões sobre registros públicos 82l3k

  Informativo jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça reúne 10 entendimentos acerca do tema.
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• 22/01/2024 - Judiciário de SC define regras para o horário de expediente dos cartórios extrajudiciais 1uj

  Cartórios poderão definir um horário de início e de término para o atendimento ao público, desde que cumpram 7 horas diárias e não encerrem o atendimento antes das 17h.
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• 17/01/2024 - Poder Judiciário poderá utilizar serviços de registros públicos "on-line" a partir de março 1k5d66

  SERP-JUD antecede a implantação do SERP.
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• 16/01/2024 - Decisão CN-CNJ lop

  Aprova Provimento que institui Fundos que darão sustentação à implementação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), como um todo e também de cada especialidade.
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• 08/01/2024 - Fundos para implementação e custeio dos sistemas eletrônicos dos registros públicos serão instituídos pela Corregedoria 6o2o28

  O ato normativo, assinado no último dia 19 de dezembro, também estabelece regras sobre o que constitui receita de cada fundo.
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• 18/12/2023 - Lei n. 14.756, de 15 de dezembro de 2023 6c2w4n

  Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga disposições do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967; e dá outras providências.
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• 18/12/2023 - Folha de São Paulo: para Elio Gaspari, “Corregedoria de Justiça derrotou Síndrome da Reivindicação Sucessiva” 226d33

  Periódico publicou opinião do jornalista ressaltando a entrega dos títulos de propriedade aos moradores do Complexo do Alemão.
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• 14/12/2023 - Prefeitura de Barra do Garças/MT homenageará Valdon Varjão 2wr2g

  Valdon Varjão foi um dos pioneiros do Cartório do 1° Oficio de Barra do Garças, além de exercer diversos cargos públicos.
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• 07/12/2023 - STJ: Jurisprudência em Teses apresenta decisões sobre registros públicos 81m5d

  Informativo publicado pelo Superior Tribunal de Justiça apresenta resumo de teses elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência da Corte.
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• 04/12/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: Inovações tecnológicas para interação com o poder público no contexto da Reurb 2t4m2m

  Veja como o tema foi abordado no XLVIII Encontro promovido pelo IRIB!
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• 17/11/2023 - Pleno homologa resultado final do Concurso para Outorga de Delegação de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro bqc

  Presidente parabenizou os aprovados e a Comissão de Concurso Público do TJTO.
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• 16/11/2023 - Encontro online tem foco central a nova regulamentação de Créditos de Carbono no Brasil 5s2w4j

  Aberto ao público, o evento será realizado no dia 21 de novembro, às 19h, no canal das FGV no YouTube.
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• 09/11/2023 - Usucapião extrajudicial. Entes públicos – notificação. Publicação de edital – atos a serem praticados pelo Registrador de Imóveis. 674b66

  TJRJ. CM. Processo n. 0220097-68.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 22/06/2023 e publicado em 27/06/2023.
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• 06/11/2023 - NOTA DE PESAR – CRISTIANO CHAVES DE FARIAS 6r3x5s

  Cristiano Chaves de Farias foi professor, autor de diversas obras e artigos jurídicos e promotor do Ministério Público da Bahia.
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• 01/11/2023 - Prazo para emissão da Carteira de Identidade Nacional digital poderá ser antecipado 6j2d20

  Novo documento facilitará o o a serviços públicos digitais.
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• 31/10/2023 - Corregedoria-Geral realiza investidura de delegatários dos serviços notariais e de registro 1e4i11

  Foram investidos 26 candidatos aprovados em concurso público.
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• 30/10/2023 - CMA aprova garantia de o e o uso público das praias e do mar 8y6t

  Texto ganhou parecer favorável do senador Fabiano Contarato e segue agora para a Comissão de Desenvolvimento Regional.
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• 27/10/2023 - TJPE se prepara para realizar o 2º Mutirão Fundiário do Programa Moradia Legal 35153t

  Programa tem como premissa orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização de núcleos urbanos informais.
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