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Últimas Notícias

• 03/08/2016 - CGJ-MA realiza audiência pública e sorteia serventias extrajudiciais vagas e não instaladas 6b2s45

  O preenchimento das serventias será feito por meio de concurso público de ingresso e interno de remoção
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• 03/08/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de Minas Gerais 5f6z36

  Foi publicada lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro, no DJe de 29 de julho
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• 02/08/2016 - CGJ-MG normatiza o descarte de documentos nas serventias extrajudiciais f1w22

  A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais publicou o Provimento nº 322/2016, autorizando os registradores e notários mineiros a adotarem a Tabela de Temporalidade de Documentos do CNJ
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• 28/07/2016 - TJSP: Presidente da Seção de Direito Público é nomeado integrante honorário do CENoR de Coimbra 6if4v

  O desembargador Ricardo Henry Marques Dip foi nomeado na última Assembleia Geral da instituição, em 25 de junho
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• 28/07/2016 - TJDFT: Conselho Especial mantém registro de loteamento da Terracap no Jardim Botânico 5e5p10

  A Companhia Imobiliária de Brasília solicitou o registro do loteamento do Setor Habitacional Jardim Botânico (2ª etapa) junto ao Cartório do 2º Registro de Imóveis do Distrito Federal
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• 28/07/2016 - TJCE mantém condenação de município por residência danificada pela chuva 5t2i5

  De acordo com os autos, a aposentada possui uma casa localizada perto de um córrego público, que anualmente entope, fazendo com que a água e por um beco ao lado do imóvel
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• 26/07/2016 - TJMG: Arrematação. Penhora e prenotações – cancelamento – juízo competente 4o6363

  O cancelamento de penhoras e prenotações não podem ser realizadas ex officio pelo Oficial Registrador ou pelo Juízo da Vara de Registros Públicos em decorrência de arrematação, uma vez que somente os juízos que ordenaram os correspondentes lançamentos podem desfazê-los
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• 25/07/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro da Bahia 64341x

  O concurso vem sendo realizado em decorrência da privatização dos cartórios na Bahia, para o preenchimento de 1.383 vagas de outorga de delegações de serventias extrajudiciais de Notas e de Registro
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• 19/07/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de Minas Gerais 2l6t6a

  Os candidatos poderão apresentar recurso contra o resultado da Prova Objetiva de Seleção nos dias 21 e 22 de julho
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• 15/07/2016 - STJ: Profissionais de registro público podem responder por danos a terceiros d6p1a

  O entendimento do Superior Tribunal de Justiça refuta a interpretação de que há a responsabilização exclusiva dos entes estatais
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• 14/07/2016 - TJSC estabelece a prescrição para desapropriação indireta em 10 anos 6c5v6p

  A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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• 13/07/2016 - LIX Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro 3q6n1b

  Os nomes indicados para integrarem a comissão foram divulgados no D.O, em 12 de julho
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• 13/07/2016 - TRF1: Válida a citação por edital quando o réu não é localizado em endereço próprio 3z254b

  A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 08/07/2016 - CNJ: Ratificada liminar que impede TJSC de instalar serventias sem concurso 2c6d2h

  A medida visa a impedir que as serventias sejam ocupadas, ainda que interinamente, por candidatos não aprovados em concurso
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• 07/07/2016 - TJMA assina contrato com IESES para aplicação do concurso de notários e registradores 1r6r6a

  O contrato assinado nessa terça-feira (5/7), terá vigência de 12 meses, a contar da data de
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• 06/07/2016 - 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo 5g3c2c

  O edital do conteúdo da prova escrita e prática que foi realizada no dia 3/7, foi publicada no DJE-SP
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• 06/07/2016 - MPF: Justiça homologa acordo pela regularização fundiária em Pinheiral/RJ 305x62

  Com homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), processo é extinto
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• 01/07/2016 - STJ suspende acordo entre órgãos públicos e Samarco para recuperação ambiental l562y

  Homologado acordo que prevê a criação de uma fundação privada com a finalidade de adotar programas socioeconômicos, de infraestrutura, recuperação ambiental, entre outros
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• 30/06/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de Minas Gerais 6152m

  O prazo para interpor recurso contra a pontuação dos títulos será 30/06 e 01º/07
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• 23/06/2016 - MPF/PB recorre de sentença que condenou Manaíra Shopping a pagar R$ 10 milhões por danos ambientais 3t3i5u

  Para Ministério Público, degradação ambiental resultou numa “venda judicial” privilegiada de área de preservação permanente por módica quantia
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