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Últimas Notícias
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07/10/2021 - Desmembramento. Gleba desmembrada sucessivas vezes. Loteamento – formalização – ausência. Espaços públicos – destinação. Lei de Parcelamento do Solo – fraude. 3j27a
CM. Recurso istrativo n. 0076465-50.2019.8.24.0710, Comarca de Içara, Relator Des. Hélio do Valle Pereira, julgado em 10/08/2020.
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07/10/2021 - Premiação do PQTA na Região Sul acontece no dia 08 de novembro 494e4t
Evento será exibido de maneira on-line na plataforma do Youtube aberto para todo o público.
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06/10/2021 - Vara de Registros Públicos dispensa informação de cumprimento dos mandados via malote digital 573w2k
O malote digital é uma ferramenta eletrônica oficial confiável e totalmente auditável quanto à tramitação dos documentos.
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05/10/2021 - Usucapião Extrajudicial. Suposta propriedade pública. Via judicial. 5e2733
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.038610-8/001, Comarca de Caratinga, Relator Des. Caetano Levi Lopes, julgada em 31/08/2021 e publicada em 03/09/2021.
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29/09/2021 - IPTU poderá ser cobrado quando imóvel público for utilizado por particular 1d636i
PEC que permite cobrança foi aprovada pela CCJ da Câmara dos Deputados.
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06/09/2021 - TJSE aprova Projeto de Lei que reestrutura Cartórios Extrajudiciais 2g653i
Objetivo da medida é melhorar os serviços públicos provenientes da delegação, tornando-os viáveis economicamente.
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02/09/2021 - MDR apresenta Programa Pró-Cidades a estados e municípios do Norte e Centro-Oeste 471442
Seminário on-line foi o primeiro de uma série de debates regionais sobre projetos de reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica de serviços públicos.
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01/09/2021 - Projeto destina imóveis da União sem uso para locação de interesse social j1f23
Proposta dispensa licitação, mas exige sorteio público quando procura for maior que os imóveis disponíveis.
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01/09/2021 - Corregedoria realiza investidura nos cargos em cartórios u3z71
Candidatos aprovados em concurso público tomaram posse em 11 comarcas.
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30/08/2021 - Ministério da Economia inicia no Rio de Janeiro rodada de feirões de imóveis da União 2q416w
Proposta de Aquisição de Imóveis permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, apresente propostas para adquirir imóveis da União.
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24/08/2021 - TJ publica gabarito oficial da prova objetiva de seleção do V Concurso Extrajudicial 258
Gabarito refere-se ao V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul.
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24/08/2021 - Presidente do TJ/PI se reúne com interinos das Serventias Extrajudiciais v5v54
Encontro objetivou buscar apoio do TJPI para homologação do Concurso Público de Atividade Notarial e de Registro do Estado do Piauí.
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23/08/2021 - XII Fórum Internacional de Integração Jurídica: Tendências Digitais dos Registros Públicos e Tabelionatos 7373l
Evento promovido pela ENNOR será realizado no próximo dia 26 e transmitido online.
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23/08/2021 - Concurso Extrajudicial do TJMS reúne 1.826 candidatos em Campo Grande 4n284k
Foram realizadas neste domingo, dia 22 de agosto, na UCDB e na Unigran Capital, as provas objetivas de seleção do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul.
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16/08/2021 - CGJMT publica cartilha sobre regularização de imóvel em faixa de fronteira 48c1w
Imóveis que não forem ratificados devem ser incorporados ao patrimônio público como terras da União.
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16/08/2021 - Covid-19 faz TJ ampliar prazo para regularização fundiária urbana de pequena cidade 4wq4
Decisão foi proferida pela 5 ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
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13/08/2021 - Seguindo deliberação do TRF-1, Corregedoria de Justiça restaura vigência de diretriz impondo teto remuneratório para interinos de cartórios no Amazonas 4h3p68
Em caso de arrecadação mensal superior a 90,25% do subsídio de um ministro do STF, Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas determina que valor excedente seja encaminhado aos cofres públicos.
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12/08/2021 - A Lei Geral de Proteção de Dados em debate – Proteção de Dados e os Registros Públicos 4v6d4k
Artigo de Fernando Antonio Tasso aborda temas sensíveis para o Registro de Imóveis.
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11/08/2021 - CGJ realiza workshop sobre as inspeções no serviço extrajudicial 5f61s
Evento ou orientações e recomendações aos juízes de registros públicos.
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09/08/2021 - Presidente Vitalício da Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral concede entrevista à ANOREG/PR u4n22
Ricardo Dip espera que a Academia seja “centro referencial para a restauração da ciência do direito das notas e dos registros públicos.”
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