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Últimas Notícias

• 01/03/2018 - Portal Jota - STJ começa a julgar abusividade de taxa de corretagem no Minha Casa, Minha Vida 495r63

  Para relator, cobrança de comissão de corretagem desvirtua a finalidade do programa habitacional
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• 23/02/2018 - ABC do ABC - Secretaria de Obras de SCS explica lei sobre regularização de imóveis 3b3m41

  O encontro teve como objetivo levar esclarecimentos sobre a Lire (Lei de Incentivo à Regularização de Edificações - n° 5.589, de 2017)
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• 22/02/2018 - Folha Nobre - Santa Maria (RS) recebe mutirão para regularizar imóveis da Cohab 165618

  A Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação (SOSH) promove mutirão, nesta quinta-feira (22.02), na sexta-feira (23.02) e no sábado (24.02)
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• 16/02/2018 - Jornal Opção - Decreto que proíbe cobrança do “IPTU do puxadinho” em Goiânia é publicado 5o3e11

  Contribuintes que tenham sido cobrados a mais por imagens aéreas devem pedir revisão do valor e retirada de multa
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• 01/02/2018 - Governo do RS: Permuta de imóveis vai gerar economia para o Executivo e Judiciário 2r6k1q

  Uma troca vai permitir que os Poderes Executivo e Judiciário economizem dinheiro com obras e aluguel e, dessa forma, também beneficiar a população
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• 24/01/2018 - Conjur - Promessa de compra e venda de imóvel, já quitada, atrai cobrança de ITBI 4y5p70

  O fim de contrato envolvendo promessa de compra e venda de imóvel já quitado não livra o comprador do dever de recolher ITBI
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• 12/01/2018 - Migalhas - MRV deve suspender cobrança da "taxa de atribuição de unidade" em aquisição de imóvel 2p544q

  De acordo com decisão, as despesas para individualização da unidade são responsabilidade da construtora
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• 09/01/2018 - Folha de S. Paulo - Em ano eleitoral, governo quer destravar Minha Casa, Minha Vida 6j66p

  O governo do presidente Michel Temer fará um esforço para entregar e destravar neste ano obras do Minha Casa, Minha Vida
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• 04/01/2018 - Clipping – G1 - Caixa reabre linha de crédito com recursos do FGTS e eleva para 70% cota de financiamento para imóvel usado 211j1k

  Linha Pró-Cotista é hoje a que cobra os menores juros para quem não se enquadra nas regras do programa Minha Casa Minha Vida; banco diminuiu a exigência da entrada para financiar imóveis usados de 50% para 30%.
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• 22/12/2017 - Prefeitura entrega registros de propriedade na Vila Leila 5w67o

  Na última quinta-feira (21) a Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Gestão Habitacional e Obras, entregou 15 matrículas onde constam a propriedade registrada em nome dos moradores da Vila Leila
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• 01/09/2017 - Lançadas obras sobre Direito Notarial e Registral j3h71

  Vários registradores imobiliários am artigos que compõem rica coletânea sobre o tema
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• 28/08/2017 - CNJ define regras para cartórios cobrarem por registro de projeto eólico 5l212m

  Segundo o provimento, nos contratos com previsão de remuneração para a etapa de estudo e para a fase operacional, o parâmetro de cobrança dos emolumentos deverá ser o valor total bruto do contrato, somadas as duas etapas
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• 25/08/2017 - Obra “Temas fundamentais de Direito Imobiliário e Urbanístico” é lançada na próxima semana, dia 31/8 6g41q

  O lançamento será na Livraria da Vila, no Jardim Paulista, em São Paulo, capital. A publicação conta, ao todo, com 18 autores
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• 22/08/2017 - “Alienação fiduciária: negócio fiduciário” e “Incorporação Imobiliária” – Melhim Chalhub lança obras amanhã, 23/8 192y6q

  O lançamento acontecerá na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, na Avenida Juscelino Kubitschek, em São Paulo, capital. Autor é advogado, consultor e parecerista em Direito Privado
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• 20/07/2017 - Lançada 2ª edição da obra “Noções Fundamentais de Direito Registral e Notarial” x532o

  A autoria é de Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza, tabelião e registrador de imóveis em Teresópolis e vice-presidente do IRIB para o Estado do Rio de Janeiro
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• 09/05/2017 - AGU: Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança 4h3c5t

  As unidades da AGU demonstraram que, após a citação na ação de execução, o devedor alienou dois imóveis em 2012 para adquirir somente um, no qual ou a residir para caracterizá-lo como bem de família
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• 20/04/2017 - Plenário do STF aprova tese sobre cobrança de IPTU de empresa privada que aluga imóvel público 5s3e2b

  Em 6 de abril deste mês foi afastada a imunidade tributária para cobrança de imposto municipal de terreno público cedido a empresa privada ou de economia mista
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• 10/04/2017 - É possível a cobrança de IPTU de empresa privada que ocupe imóvel público, decide Plenário do STF 3634s

  A decisão, tomada por maioria de votos, afastou a imunidade tributária para cobrança de imposto municipal de terreno público cedido a empresa privada ou de economia mista, com o fundamento de que a imunidade recíproca prevista na Constituição Federal
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• 25/01/2017 - MP atua na retirada de ocupações irregulares às margens do Rio Paraguai 1e3n10

  Inúmeras obras nas margens do Rio Paraguai têm causado diversos danos ambientais
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• 19/01/2017 - STF nega pedido para retomada de obras em terreno em litígio no MA 5e2c3r

  Ao indeferir o pedido de SL 1088, a ministra Cármen Lúcia, entendeu que a suspensão das obras por determinação judicial também se presta a preservar verbas públicas
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