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Últimas Notícias

• 24/11/2021 - A Proteção do adquirente de imóvel pelo Registro de Imóveis – A ineficácia de ônus ocultos em face do adquirente de boa-fé 60534c

  Obra de Rafael Ricardo Gruber está em pré-venda na Livraria RT.
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• 11/11/2021 - Ônus, gravames, encargos, restrições e limitações 4w251f

  Confira artigo de autoria de Sérgio Jacomino e Nataly Cruz publicado no Migalhas.
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• 04/10/2021 - TV Câmara ressalta atuação dos Cartórios como forma de “desafogar e agilizar a Justiça” 2h4628

  Vídeo foi ao ar destacando pronunciamento de alguns dos debatedores que participaram das Audiências Públicas realizadas pelo GTCARTOR.
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• 03/09/2021 - Arrematação – modo derivado de aquisição. Penhora – indisponibilidade – cancelamento. Hipoteca – credor – notificação – comprovação. x4c50

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000955-26.2019.8.26.0397, Comarca de Nuporanga, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 12/08/2021, DJ de 18/08/2021.
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• 12/07/2021 - Bem de família voluntário. Imóvel gravado com vários ônus. 1s2g2t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do registro da instituição de bem de família voluntário em imóvel gravado com ônus.
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• 30/06/2021 - Hotsite traz evolução das iniciativas do STJ em prol da Agenda 2030 da ONU 6a491f

  Pelo hotsite é possível acompanhar a evolução das ações da corte vinculadas a diferentes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
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• 29/06/2021 - Curso: Registro de Imóveis Simplificado 2y2u6t

  Além de desconto aos associados ao IRIB, a VFK Educação oferece oito bônus aos inscritos no curso.
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• 15/04/2021 - DF terá que indenizar moradora excluída de programa habitacional 5e1s16

  Certidão de ônus emitida pelo Cartório onde foi registrado o imóvel e o processo istrativo concluído em 2019 constataram que ela não era a dona da casa.
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• 07/04/2021 - Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar 6l314x

  Na discussão sobre a impenhorabilidade de pequena propriedade rural, o ônus de comprovar que as terras são trabalhadas pela família recai sobre o executado, dono do imóvel.
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• 02/03/2021 - TRF 1ª Região: união estável não impede a penhora de imóvel hipotecado 2w5714

  No caso de união estável cuja publicidade não foi devidamente alcançada, a outorga uxória/marital não é requisito necessário à validade de ônus reais gravados nos bens imóveis.
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• 01/09/2020 - STJ - Ciência da união estável impede garantia fiduciária sobre parte de imóvel do convivente que não autorizou negócio 3s113v

  Para alienar ou gravar de ônus real imóveis adquiridos na constância da união estável, é indispensável a autorização do companheiro – condição de eficácia do negócio ou da garantia –, ressalvada a hipótese do terceiro de boa-fé que não tinha conhecimento do vínculo entre os conviventes.
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• 23/07/2020 - Senado - Acir Gurgacz defende retomada de debates sobre regularização fundiária 6x5l6a

  O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (22), que é preciso voltar a discutir a regularização de terras, especialmente na Amazônia Legal.
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• 24/04/2020 - Senado - Confúcio Moura defende investimentos na política de regularização fundiária 2l1o5r

  O senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou, em pronunciamento nesta quinta-feira (23), que a regularização fundiária tem de ser tratada como política de Estado.
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• 07/02/2020 - Clipping – Juristas - Permanência de ônus reais sobre imóvel após a aquisição da propriedade por usucapião 4r6t59

  De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a usucapião é forma de aquisição originária da propriedade, de modo que não permanecem os ônus reais que gravavam o imóvel antes da sua declaração. Jurisprudência em Teses – Edição nº 133
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• 16/01/2020 - Anoreg/BR e institutos membros se reúnem no CNJ para dar continuidade aos debates da Agenda 2030 5k2t3p

  Entidades apresentaram propostas do segmento extrajudicial para o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU
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• 13/01/2020 - Clipping – Conexão Tocantins - Prefeitura de Tocantins inicia processo de regularização fundiária 404z6q

  Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins no último dia 2 de janeiro o pronunciamento conclusivo do procedimento de Regularização Fundiária do município de Pedro Afonso.
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• 13/12/2019 - Associações Extrajudiciais se reúnem com CNJ para definir objetivos prioritários da Agenda 2030 4up14

  Entidades devem apresentar propostas e ações em desenvolvimento para atender os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU em novo encontro no mês de janeiro
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• 30/10/2019 - XLVI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil debaterá as averbações premonitórias 274524

  No dia 13 de novembro, a partir das 11h, ocorre o “Averbações premonitórias. Arrestos, Sequestros, Penhoras e Indisponibilidades – publicidade registral de ônus reais. Aspectos práticos e polêmicos”.
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• 23/08/2019 - CNJ publica Provimento 85 sobre cumprimento da Agenda 2030 da ONU 24673x

  Dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, pelas Corregedorias do Poder Judiciário e pelo Serviço Extrajudicial.
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• 09/05/2019 - Clipping - CNJ - CNJ inclui atuação dos cartórios extrajudiciais no cumprimento de metas da Agenda 2030 43od

  Nesta terça-feira (08/05), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou os resultados de um estudo que evidenciam a importância da atuação dos cartórios para cumprir os objetivos e metas do Poder Judiciário conforme os parâmetros definidos na Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU).
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