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Últimas Notícias

• 21/03/2012 - Anoreg/BR defende ações conjuntas visando ao recolhimento correto do ISS 352cv

  Anoregs estaduais devem comunicar sobre ações impetradas junto ao STJ
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• 20/03/2012 - Código Florestal: para viabilizar votação, relator fará poucas mudanças no texto do Senado 3f1x55

  Paulo Piau diz que adiamento da votação só gera insegurança jurídica
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• 20/03/2012 - IRIB Responde - Retificação de registro extrajudicial. Confrontante – impugnação. 2p663g

  Na retificação de registro extrajudicial, se o confrontante não concorda com os trabalhos técnicos apresentados, deverá impugná-los no prazo legal.
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• 19/03/2012 - Diário do Nordeste: Áreas de marinha têm reajuste de até 49% no preço 2v4s1b

  Essa arrecadação, que é de posse da União, tem função social e ambiental, já que parte da verba é convertida em medidas de proteção dos terrenos
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• 19/03/2012 - Registradores de imóveis discutem regularização fundiária 1kn5c

  Nos dias 22, 23 e 24 de março, Atibaia/SP receberá o 29º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis
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• 19/03/2012 - Registradores da Bahia terão o provisório à área restrita do IRIB 1n1l72

  Os interessados devem solicitar e senha por meio de formulário
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• 19/03/2012 - CNJ recomenda CNDT em transações com imóveis 4a554z

  A recomendação reforça o papel da CNDT como instrumento de combate às fraudes à execução
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• 16/03/2012 - STF julga causa mais antiga na Corte e mantém validade de alienação de terras em MT e5w1s

  A Corte aplicou o princípio da segurança jurídica para manter a validade da operação, em caráter excepcionalíssimo
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• 16/03/2012 - TJRS: Concedido direito à mãe e filhos de morar em imóvel do ex-companheiro 3d4u23

  Imóvel foi adquirido antes do início do relacionamento, mas magistrado disse que não há lógica em determinar que os meninos tenham que se mudar para outro local
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• 15/03/2012 - TJAL: Manoel Tenório designado para Comissão do Concurso para Notários q2i24

  Portaria do presidente Sebastião Costa está publicada na edição desta quinta (15) do Diário da Justiça
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• 15/03/2012 - TJMT: Selo Digital já está em 100% dos cartórios de MT f4fp

  Com a operacionalização da segunda fase do Selo Digital o atendimento nos cartórios ou a ser mais ágil, o que significa economia de tempo para o cliente
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• 15/03/2012 - TJDFT: Compradores serão indenizados por proprietário que vendeu imóvel e não desocupou 52j3k

  Os autores argumentaram que quitaram antecipadamente o imóvel e acordaram a saída da ré para o mesmo dia em que deveriam deixar sua antiga residência
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• 15/03/2012 - Plenário elege ministro Ayres Britto como presidente do STF z1s1x

  A Corte também elegeu, como vice-presidente, o ministro Joaquim Barbosa
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• 15/03/2012 - 29º Encontro Regional em Atibaia/SP: opção de hospedagem para participantes 1t3h2c

  Veja indicação do IRIB para hospedar-se em local próximo ao evento
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• 15/03/2012 - TJRS: Promessa de compra e venda. Vendedor – falecimento. Alvará judicial – inissibilidade. 236012

  Inviável expedição de alvará judicial para transferência de titularidade de imóvel, por conta de ausência de comprovação de separação judicial e existência de herdeiros.
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• 15/03/2012 - IRIB Responde - Divisas intermunicipais – órgão competente. São Paulo. 513q4t

  Questão esclarece qual é o órgão competente para definição de divisas intermunicipais no Estado de São Paulo.
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• 14/03/2012 - 29º Encontro Regional em Atibaia/SP: opção de hospedagem para participantes 3t303c

  Veja indicação do IRIB para se hospedar em local próximo ao evento
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• 13/03/2012 - Curso de qualificação da Anoreg e do Sinpojud supera expectativas 1d616p

  O presidente do IRIB, Francisco Rezende, foi um dos palestrantes do evento
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• 13/03/2012 - Procuradores federais invalidam ação de moradores contra Floresta Nacional de Brasília/DF 143jg

  Moradores vizinhos ao local ajuizaram uma Ação Civil Pública contestando o Decreto e a impossibilidade de construção nos terrenos doados
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• 13/03/2012 - TJ/MG: Loteamento. Aprovação – prazo – caducidade. 2l5b5o

  Aprovado o loteamento, o loteador deverá submetê-lo ao Registro de Imóveis no prazo de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação.
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