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09/08/2023 - A revolução da arbitragem pelo blockchain e sua aplicação nos litígios imobiliários: o modelo da plataforma Kleros e a possibilidade de atuação de notários e registradores 5u4s1p
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08/08/2023 - Avanço ou retrocesso: os escritos particulares 282y3d
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03/08/2023 - A proteção internacional ao direito à moradia 2p4d45
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02/08/2023 - A aplicação do artigo 723, parágrafo único, do Código de Processo Civil aos inventários extrajudiciais f6337
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01/08/2023 - Apontamentos gerais sobre a enfiteuse no Direito brasileiro 2i1g3r
Confira o artigo de autoria de Claudio Cunha publicado no Migalhas.
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Confira o artigo de autoria de Arthur Del Guércio Neto, Carolina Edith Mosmann dos Santos e João Francisco Massoneto Junior publicado no Migalhas.
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28/07/2023 - Impossibilidade de demarcação de terra antes do julgamento do marco temporal pelo STF 2946c
Confira o artigo de autoria de Flávio Roberto dos Santos publicado no Migalhas.
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27/07/2023 - As “holdings familiares” e o problema da invalidade - Parte I: fraude à lei e simulação 2d2659
Confira a primeira parte do artigo de autoria de Flávio Tartuce e Maurício Bunazar publicado no Migalhas.
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25/07/2023 - Da alteração do regime de bens na união estável 3g5838
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24/07/2023 - “Lei” de Georreferenciamento Urbano: A partir de agora o registrador de imóveis deve exigir o geo em todos os trabalhos técnicos? 501e2n
Confira o artigo de autoria de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicado no Migalhas.
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21/07/2023 - Novo programa Minha Casa Minha Vida: Instituição do patrimônio de afetação em loteamentos 1h3643
Confira o artigo de autoria de Amadeu Mendonça publicado no Migalhas.
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20/07/2023 - Cartório de imóveis e georreferenciamento: exigência de consentimento de confrontantes para averbar o georreferenciamento – Partes I e II 64r30
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14/07/2023 - Alienação fiduciária subsequente ou caução de direito real de aquisição? 364x3a
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11/07/2023 - Extinção da sociedade e o ITBI 39642b
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