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26/04/2011 - TJMT suspende lei aprovada pela Assembleia Legislativa 256512
Lei dispõe sobre abertura de matrículas, baseada em título de domínio originário de imóvel destacado do patrimônio público
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25/03/2011 - Efeitos da Lei nº 10.931/04 para retificações da matrícula e de registro são analisados no Encontro de Bonito e164d
O tema foi abordado pelo registrador e tabelião de protestos, João Pedro Lamana Paiva, vice-presidente do IRIB pelo RS
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23/03/2011 - Tema “Retificações da matrícula e de registro” será abordado no Encontro Regional de Bonito 3r4f2
Vice-presidente do IRIB pelo RS, João Pedro Lamana Paiva, e o registrador de São Paulo, George Takeda, debatem o assunto, na sexta-feira, 25
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12/01/2011 - Associação de produtores rurais do Pará questiona decisão que determina cancelamento de matrículas imobiliárias 3p1r41
Os atos são do Conselho Nacional de Justiça que estipulou 30 dias para o seu cumprimento
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25/11/2010 - Gramado sediou o XVI Congresso Nacional do Mercado Imobiliário 6n3s68
Vice-presidente do IRIB para o RS, João Pedro Lamana Paiva apresentou o “O Princípio da Concentração da Matrícula”
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05/09/2010 - STJ: prévia averbação de reserva florestal é necessária para retificação de área 5q6f24
No caso analisado, o proprietário do imóvel rural pretendia realizar retificação de área em virtude de divergência entre a área real e a constante na matrícula
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31/12/1969 - Incorporação imobiliária. Terreno – construção averbada. Possibilidade de registro. 6y2wk
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação imobiliária em matrícula com construção averbada.
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31/12/1969 - CNJ: Plenário julga processos sobre validade de matrículas imobiliárias na Bahia 376s4p
O julgamento ocorreu durante a 43ª sessão virtual do órgão
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