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• 08/02/2018 - Midiamax - Deputados aprovam criação do 2º cartório de imóveis em Dourados 5k3j1v

  Outras três propostas foram analisadas na quarta (07.02)
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• 06/02/2018 - JP News - Regularização fundiária vai atingir imóveis de Três Lagoas f355b

  Trabalho de regularização começou pelo Vila Piloto, mas vai atingir outros bairros de Três Lagoas
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• 26/01/2018 - Capital News - MS registra a entrega de 11 mil casas populares 2p275r

  Entre as ações voltadas para habitação estão a construção de mais 1 mil unidades e abertura para regularização de contratos
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• 01/12/2016 - CNJ do Mato Grosso do Sul cria central de registro de imóveis 5g5q1l

  O SREI é operado pela Ceri-MS, central criada em plataforma única e integrada obrigatoriamente por todos os oficiais de registro de imóveis para o armazenamento, a concentração e a disponibilização de informações
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• 23/11/2016 - Editado Provimento que cria a Central Eletrônica de Registro de Imóveis de Mato Grosso do Sul 5a471r

  Central vai integrar todos os cartórios de Registro de Imóveis do estado, com capacidade de conexão com outras centrais eletrônicas existentes no país
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• 16/11/2016 - Incra e Governo de Mato Grosso do Sul firmam parceria para desenvolvimento de assentamentos 1f4657

  A parceria tem como objetivo a alocação de servidores do estado para atuação conjunta em atividades voltadas ao desenvolvimento de assentamentos e à regularização fundiária de imóveis rurais
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• 20/09/2016 - TRF3 decreta indisponibilidade de bem de família em ação de improbidade istrativa 1n535

  Para desembargador, o eventual caráter de bem de família não obsta a determinação de sua indisponibilidade, uma vez que não se trata de penhora
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• 22/08/2016 - MPF: Justiça terá que examinar pedido de indenização aos Guarani-Kaiowá por demora na demarcação y4k20

  Ministério Público Federal sustenta que não existe prescrição, pois os indígenas de Panambi-Lagoa Rica continuam sofrendo danos morais e materiais
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• 18/08/2016 - MPF/MS quer responsabilizar dirigentes da Funai pelo descumprimento do TAC das Demarcações 4j3p17

  O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado pela autarquia para realização de estudos demarcatórios no estado, mas os procedimentos até hoje não foram formalizados
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• 16/06/2016 - Senado discute sobre situação indígena em Mato Grosso do Sul 583ex

  O senador, Capiberibe afirmou que um grupo de fazendeiros atacou indígenas que estavam em uma propriedade rural invadida, em ação que deixou um morto e cinco feridos
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• 12/05/2016 - STF: Rejeitados embargos envolvendo ampliação da Área Indígena Porto Lindo (Yvy Katu) 4v6w3b

  A reserva foi demarcada em 1928 e teve sua área aumentada, em 1991, de 1.648 hectares para 9.454 hectares
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• 27/01/2016 - TRF4 decide suspender reintegração de posse da “Fazenda Guapey”, área ocupada por índios no Mato Grosso do Sul 1g3l4y

  Natureza indígena da terra deverá ser esclarecida no curso do processo istrativo demarcatório
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• 27/10/2015 - AGU impede retirada forçada de indígenas Guarani-Kaiowá de terras no MS 1q43v

  Advocacia-Geral diz que já existem estudos preliminares que comprovam que a área é terra indígena tradicionalmente ocupada, cuja posse e usufruto são exclusivos da comunidade Tekoha Guayviry
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• 09/10/2015 - MPF cobra ações efetivas do governo na demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul 4d115i

  Assunto foi discutido em audiência na Câmara que buscou alternativas para evitar mortes de indígenas
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• 08/10/2015 - Deputados divergem sobre direitos de indígenas e proprietários rurais no MS 264u1j

  A judicialização e as indefinições quanto à titularidade de terras no estado têm provocado sérios confrontos, com mortes
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• 17/09/2015 - Anulada arrematação de imóvel de Dourados feita por valor defasado 6i5s4l

  Decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
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• 03/09/2015 - Conciliação pode pôr fim a conflito entre indígenas e produtores no Mato Grosso do Sul g5f18

  Há mais de dois anos o Ministério da Justiça tenta chegar a um acordo com os fazendeiros, sem sucesso
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• 13/08/2015 - IV Concurso Público Registral e Notarial do Estado de Mato Grosso do Sul 4l4ot

  Suspensa a audiência de escolha das serventias extrajudiciais que estava designada para o dia 20 de agosto
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• 30/07/2015 - TJMS: Imobiliária indenizará proprietário por inquilino inadimplente 4n4r5z

  Decisão é dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
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• 20/07/2015 - Marcada audiência pública para escolha de serventias extrajudiciais 5mm4l

  Sessão será realizada no dia 30 de julho, no plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
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