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Últimas Notícias

• 06/05/2015 - MPF/MT expede recomendação sobre regularização fundiária no Vale do Araguaia 4r171c

  Nessa região, é reivindicada demarcação de pelo menos três terras indígenas, além de uma reserva de desenvolvimento sustentável
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• 29/04/2015 - Associação Mato-grossense dos Municípios dará apoio para incentivar a regularização fundiária 1g4326

  A Anoreg/MT tem buscado parcerias com a UFMT, Crea-MT, CAU/MT e AMM com intuito de conseguir profissionais capacitados para realizar os trabalhos técnicos
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• 17/04/2015 - Cuiabá recebe o 1° Encontro de Interlocuções e Definição de Ações Conjuntas IRIB/Anoreg/MT/UMSA 6m5w3b

  Presidente do IRIB no Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa coordenou o evento
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• 15/04/2015 - Incra/MT vai incluir todos os assentamentos do estado no CAR até 05 de maio 5y554w

  De outubro a março já foram inscritos 74% do total previsto
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• 08/04/2015 - AGU assegura embargo do Ibama a fazenda do MT por desmatamento 6ln33

  A autarquia aplicou a penalidade após constatar que o desmatamento foi em área de reserva legal localizada dentro do imóvel rural
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• 26/03/2015 - Anoreg/MT coopera com Governo do Estado e Incra para regularização fundiária rural 2v1m55

  Projeto visa implementar a regularização fundiária rural no Estado de Mato Grosso
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• 24/03/2015 - Comissão de Assuntos Fundiários da CGJ-MT será ampliada 273u65

  O IRIB compõe o grupo, que foi criado em 2011 para discutir questões relacionadas ao tema
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• 23/12/2014 - TJMT: Mato Grosso é líder em premiação nacional de cartórios 1j6m5s

  Pelo quarto ano consecutivo participando do evento, o estado garantiu colocação nas categorias diamante, ouro e prata
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• 15/12/2014 - TJMT emite primeira certidão com selo digital 73t22

  A nova ferramenta tecnológica imprime mais transparência, celeridade e segurança aos documentos jurídicos emitidos pelos departamentos e varas
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• 30/10/2014 - AGU assegura condenação de pecuarista que deverá recuperar 1.885 hectares de floresta nativa no MT 3d3a5k

  A decisão foi obtida pela PF/MT e PFE/Ibama em ação na qual o fazendeiro pedia a anulação do auto de infração imposto pela autarquia federal, em 2005
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• 21/10/2014 - AGU derruba liminar que permitia desmatamento de área florestal no MT 633n18

  A determinação de que a remoção de vegetação nativa fosse paralisada partiu do Ibama, em fiscalização que identificou a falta de licença ambiental do dono do terreno
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• 07/10/2014 - AGU derruba liminar que suspendia o licenciamento da UHE de São Manoel/MT t1v34

  Os advogados públicos confirmaram que a decisão de primeira instância poderia causar atrasos nas obras e interferir no equilíbrio econômico do setor
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• 22/09/2014 - TJMT: Provimento facilitará regularização fundiária l255q

  O provimento viabiliza a regularização de projetos de assentamentos rurais do Incra e o registro de títulos da reforma agrária junto aos cartórios de registro de imóveis do Estado de Mato Grosso
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• 16/09/2014 - AGU impede pagamento de indenização a particular por demarcação das terras do Povo Indígena Wawi, em Querência/MT s6j3f

  Os advogados ressaltaram que o imóvel do autor é bem público integrante de seu patrimônio imobiliário, não sendo ível de apossamento por particular
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• 03/09/2014 - TJMT: Regularização fundiária é feita após 26 anos 411t3o

  Foram beneficiadas 657 famílias do município de Diamantino
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• 01/09/2014 - TJMT: Correição em cartórios quer ouvir população 6d5s38

  A correição ordinária será realizada a partir do dia 10 de setembro em 10 cartórios extrajudiciais e na Central de Testamentos de Cuiabá
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• 22/08/2014 - TJMT: Cartórios podem utilizar Malote Digital 681t2x

  Sistema poderá ser empregado para a troca de correspondências entre os cartórios extrajudiciais, unidades judiciárias, diretorias e a CGJ-MT
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• 18/08/2014 - Anoreg/MT participou de sobre avaliação da governança fundiária 69716o

  O objetivo do evento foi reunir as várias instituições envolvidas com os assuntos relacionados à regularização fundiária no Estado
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• 12/08/2014 - Anoreg/MT e AMM assinam termo de cooperação para regularização fundiária 3k5z6g

  O objetivo é mobilizar e articular os gestores municipais do Estado para ações que incluem a realização de estudos técnicos, pesquisas e formações sobre o tema
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• 15/07/2014 - AGU assegura multa de R$ 7,2 milhões a fazendeiro que desmatou 1,4 mil hectares de reserva legal em MT 3y312o

  O proprietário tentou anular o auto de infração do Ibama, mas os procuradores confirmaram que houve dano ambiental de difícil reparação
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