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Últimas Notícias

• 24/10/2023 - PMCMV: CDR do Senado Federal debateu inclusão de palafitas no programa 6g602r

  Dificuldade de regularização fundiária e impactos ambientais foram apontados como alguns dos gargalos para inclusão destas construções.
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• 11/09/2023 - Reforma tributária do consumo e os impactos no ITCMD e1k1j

  Confira o artigo de autoria de Rodrigo Massud publicado no Migalhas.
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• 08/09/2023 - Direito Notarial e Registral Digital: possibilidades de aplicação da tecnologia aos procedimentos realizados nos cartórios extrajudiciais 4p66y

  Obra foi escrita por Alexandre Scigliano Valerio e trata dos impactos causados pela tecnologia nos serviços notariais e registrais.
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• 11/08/2023 - XIII Fórum de Integração Jurídica aborda o papel crucial da regularização fundiária para o desenvolvimento nacional 562xc

  A mesa de debate reuniu especialistas e representantes do setor para abordar os desafios e impactos da regularização fundiária em diversas perspectivas.
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• 18/07/2023 - Revolucionando o mercado: Qual é o impacto dos tokens imobiliários na legislação atual? i6s1j

  Confira o artigo de autoria de Felipe Leoni Carteiro Leite Moreira e Sofia Mecca publicado no Migalhas.
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• 27/06/2023 - CENoR: Estabelecimento da Filiação: da filiação legal à filiação pela vontade e seu impacto na atribuição e aquisição da nacionalidade 1g231w

  Curso online será apresentado pela plataforma Zoom no dia 8 de julho.
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• 23/06/2023 - Impactos do termo declaratório da união estável no Registro de Imóveis 4x4gj

  Confira o artigo de autoria de Fellipe Duarte publicado no Migalhas.
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• 25/05/2023 - 96º ENIC debateu impacto da Lei n. 14.382/2022 na incorporação imobiliária 461g3i

  Encontro Nacional da Indústria da Construção foi realizado pela CBIC e pela FEICON.
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• 12/05/2023 - Comissão avalia impactos de projeto e do marco temporal para os povos indígenas 595c2g

  Deputada Célia Xacriabá pediu a audiência sobre o marco temporal.
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• 14/03/2023 - “LGPD nos Cartórios”: seminário será promovido pelo CNJ no dia 30 de março 233t3j

  Objetivo é analisar o impacto da LGPD nos tratamentos de dados pessoais promovidos pelas Serventias Extrajudiciais.
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• 09/03/2023 - Os extratos eletrônicos na lei 14.382/22: distinções, histórico, influências, impactos no procedimento registral e digressões sobre a regulamentação 6v6j66

  Confira o artigo de autoria de Yasmine Kunrath publicado no Migalhas.
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• 27/02/2023 - Distratos imobiliários: A lei, a jurisprudência atual e os reais impactos do desfazimento contratual 27l5y

  Confira o artigo de autoria de Rodrigo Cury Bicalho publicado no Migalhas.
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• 08/11/2022 - Reclassificação de imóveis rurais beneficia produtores de todo o país 1pz2t

  As alterações impactaram 4,2 milhões de cadastros, aumentando as chances do público abrangido de ar créditos produtivos e regularizar suas terras.
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• 01/11/2022 - Barroso determina que tribunais criem comissões para mediar desocupações coletivas antes de decisão judicial 2t6d4n

  Ministro do STF atendeu em parte pedido de partidos e movimentos sociais e estabeleceu regras para reduzir impactos habitacionais e humanitários em caso de desocupações coletivas.
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• 28/10/2022 - O impacto das novas tecnologias na celebração de documentos públicos e particulares 6z6i3q

  Confira o artigo de autoria de Paulo Henrique Bione e Joyce Horrana da Silva publicado no Migalhas.
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• 28/10/2022 - Relatório sobre política de regularização fundiária será votado pela CMA do Senado Federal 6c6e55

  Documento também avalia impactos ambientais da ocupação ilegal de áreas públicas.
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• 18/10/2022 - Compete à Justiça Federal decidir disputa sobre titularidade da Lagoa de Piratininga 34u3v

  Ministro considera que a discussão tem natureza patrimonial, restrita à definição da titularidade de bem imóvel, “sem nenhum impacto político ou institucional entre os entes federados”.
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• 04/10/2022 - STJ: MomentoArquivo relembra caso julgado sobre usucapião especial 2lg5c

  Informativo relata casos discutidos em processos custodiados pelo Arquivo Histórico do STJ e que tiveram grande impacto social e jurisprudencial no Brasil.
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• 30/08/2022 - Desjudicialização da adjudicação compulsória e os impactos na regularização imobiliária es1j

  Confira o artigo de autoria de Lucas Santos publicado no Migalhas.
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• 29/08/2022 - Financiamento de segundo imóvel com recursos do FGTS impacta na sustentabilidade do Fundo 484v50

  Audiência Pública foi realizada pela CTASP da Câmara dos Deputados.
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