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• 03/12/2024 - Imóvel rural. Estremação de divisas. Condomínio pro diviso – inexistência. Regularização registral – impossibilidade. 3i6e6z

  TJMG. 12ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.160348-1/002, Comarca de Cabo Verde, Relator Des. José Augusto Lourenço dos Santos, julgada em 14/11/2024 e publicada em 22/11/2024.
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• 03/12/2024 - Compra e venda – escritura – retificação. Adquirente – inclusão. 2q6p6a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de escritura de compra e venda registrada.
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• 03/12/2024 - Teoria e Prática da Regularização Imobiliária 1i2d2i

  3C oferece um programa inovador e completo, com a maior carga horária do mercado. Associados ao IRIB têm desconto!
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• 02/12/2024 - Eleições IRIB 2024: Presidente do Instituto envia mensagem ressaltando a importância da votação f524n

  Associados ao IRIB poderão votar até às 17h de hoje. Não deixe de participar!
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• 02/12/2024 - Cartório Contemporâneo: confira a nova edição da revista y1p6y

  Matéria de capa trata da regulação do mercado de carbono no Brasil.
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• 29/11/2024 - Campanha Sinal Vermelho: Cartórios contra a violência doméstica 216g13

  Serventias Extrajudiciais são pontos de apoio às mulheres vítimas deste tipo de violência.
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• 28/11/2024 - A flexibilização da especialidade registral e a ampliação dos atos registráveis após alterações na lei de registros públicos 611r4x

  Confira a opinião de Marília Gabriela, Matheus Silva Reis e Guilherme Soutto de Sousa publicada no Migalhas.
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• 28/11/2024 - Provimento CN-CNJ n. 185 de 26 de novembro de 2024 f6b2p

  Altera a Tabela de Temporalidade de Documentos anexa ao Provimento n. 50, de 28 de setembro de 2015, a fim de adequar o prazo de guarda de depósito, ficha de depósito, abertura de firma e livro de reconhecimento de firma como autêntica.
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• 27/11/2024 - STJ convalida registro de imóvel feito enquanto pendente prenotação que perdeu efeitos pelo tempo 2ra5s

  Decisão foi proferida pela Quarta Turma.
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• 26/11/2024 - Portaria Conjunta MDA/INCRA n. 4, de 25 de novembro de 2024 2u3d2t

  Institui o Programa TERRA CIDADÃ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação.
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• 26/11/2024 - Interino na atividade notarial e registral: conceito, natureza jurídica e designação 5ch2k

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicada no Migalhas.
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• 26/11/2024 - CDU aprova aumento de prazo para registro de parcelamento do solo urbano r6e35

  Alteração na Lei n. 6.766/1979 amplia prazo para 360 dias.
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• 25/11/2024 - RI Digital: confira o novo vídeo! 6y1g66

  Produzido pelo ONR e Rafaella Tuma, vídeo destaca a importância do Registro de Imóveis para a garantia da propriedade imobiliária.
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• 25/11/2024 - Inventário extrajudicial com incapazes: Novas perspectivas com a resolução 571/24 do CNJ 462g6p

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Thaíssa Hentz de Carvalho publicada no Migalhas.
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• 22/11/2024 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Via pública – regularização. Infraestrutura urbana básica – ausência. Inviabilidade. 6e6w2

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0013159-68.2023.8.24.0710, Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, Relator Des. Rubens Schulz, julgado em 12/11/2024.
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• 22/11/2024 - CNMP regula atuação do MP em inventários com crianças, adolescentes e incapazes 42332v

  Resolução institui o Procedimento Extrajudicial Classificador.
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• 19/11/2024 - Eleições IRIB 2024: confira a Chapa “Avante IRIB+50” 62283e

  Chapa é resultado da composição das chapas “Avante RI – Família Registral” e “IRIB + 50” e será a única a disputar as eleições do Instituto.
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• 18/11/2024 - NOTA DE FALECIMENTO – SÉRGIO POMPÍLIO ECKERT 3t262r

  Sérgio Eckert era Registrador de Imóveis em Mondaí/SC e Membro Suplente do Conselho de Ética do IRIB.
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• 14/11/2024 - Carta de Sentença Notarial. Inventário conjunto. Partilha "per saltum". Continuidade. 2j4m42

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001702-88.2024.8.26.0400, Comarca de Olímpia, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 17/10/2024 e publicada em 24/10/2024.
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• 14/11/2024 - Escritura de compra e venda. Nomenclatura – alteração – Permuta. Rerratificação. 1v1m3c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura pública de rerratificação.
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