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Últimas Notícias

• 29/05/2023 - Lula vetará trecho da MP da Mata Atlântica 4s3b3w

  Declaração foi da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
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• 25/05/2023 - MP sobre prazo de regularização ambiental e regras sobre supressão da Mata Atlântica é aprovada na Câmara dos Deputados k5i5z

  Com a aprovação, Medida Provisória será enviada para Sanção Presidencial.
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• 18/05/2023 - Senado Federal aprova ampliação do prazo para adesão ao PRA 1h4s2l

  Medida Provisória teve artigos relativos à Mata Atlântica excluídos. Texto retorna para a Câmara dos Deputados.
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• 17/05/2023 - PRA: Partido Verde propõe ADI contra MP n. 1.150/2022 37376j

  Partido questiona o prazo para adesão de imóveis rurais ao Programa de Regularização Ambiental.
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• 15/05/2023 - PRA: Plenário do Senado Federal pode votar MP n. 1.150/2022 amanhã 3jx1y

  Medida Provisória amplia o prazo para que proprietários rurais peçam adesão ao PRA.
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• 31/03/2023 - Câmara dos Deputados aprova MP sobre prazo de adesão ao PRA 2i656x

  Emendas apresentadas repercutem no Registro de Imóveis. Matéria será apreciada pelo Senado Federal.
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• 30/03/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 14, de 2023 195v4d

  Prorroga, por sessenta dias, o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.150/2023.
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• 02/01/2023 - Medida Provisória n. 1.150, de 23 de dezembro de 2022 2l571j

  Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
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