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• 26/10/2022 - MP n. 1.127/2022 segue para Sanção Presidencial 4sb40

  Senado Federal aprova medida que limita reajuste das taxas de ocupação de terrenos da União.
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• 21/10/2022 - Depois de aprovada pela Câmara dos Deputados, Senado Federal analisará MP 1.127/2022 3w3u1c

  Medida Provisória limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União.
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• 18/10/2022 - Câmara dos Deputados retoma votação da MP n. 1.127/2022 hoje 4m4y2p

  Medida Provisória limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União.
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• 10/10/2022 - Câmara dos Deputados poderá votar hoje o PL n. 3.439/2000 e as MPs ns. 1.124/2022 e 1.127/2022 2e5g2e

  Diplomas tratam da ANPD, das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União e do uso do FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria.
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• 31/08/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 66, de 2022 i3b4r

  Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.127/2022.
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• 15/08/2022 - Medidas Provisórias em trâmite na Câmara dos Deputados poderão perder a validade 2f4o5v

  Dentre as 16 MPs estão as Medidas Provisórias que tratam do FGHab, ANPD e receitas patrimoniais da União.
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• 27/06/2022 - Medida Provisória n. 1.127, de 24 de junho de 2022 1l594s

  Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores.
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