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25/05/2016 - Congresso derruba veto e assegura a municípios ree de 20% da venda de imóveis da União 1j5z4w
A MP 691/15 autoriza a União a fazer essa venda, inclusive de terrenos de marinha, destinando os recursos ao Programa de istração Patrimonial da União
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10/12/2015 - Senado aprova MP que regulamenta venda de imóveis da União 3m264
A MP, que vai à sanção presidencial, estabelece desconto de 25% sobre o valor de mercado no prazo de um ano para imóveis à venda
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07/12/2015 - Pauta do Plenário do Senado está trancada por MP que autoriza venda de imóveis da União 2u2s57
A MP 691/2015, que integra o pacote de ajuste fiscal do governo, perde a validade somente em 7 de fevereiro de 2016
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25/11/2015 - Câmara dos Deputados aprova MP que regulamenta venda de terrenos da União 213g
Os imóveis poderão ser vendidos se localizados em municípios com mais de 100 mil habitantes ou com plano diretor aprovado
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25/11/2015 - Câmara dos Deputados: MP transfere gestão de praias marítimas urbanas aos municípios litorâneos 5b6926
O município responderá integralmente pelas ações, omissões, multas e indenizações decorrentes dessa gestão
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12/11/2015 - Senado aprova relatório de MP que autoriza venda de terrenos da União 2sa30
O texto, na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV), segue agora para votação nos Plenários da Câmara e do Senado
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12/11/2015 - Senado aprova relatório de MP que autoriza venda de terrenos da União 2sa30
A MP 691/2015 estabelece que os imóveis e terrenos da União podem ser adquiridos pelos atuais moradores com desconto de 25% sobre o valor de mercado e am para o domínio pleno do comprador
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05/11/2015 - Senado adia votação da MP que regulamenta alienação de imóveis da União para a próxima semana 1c4i48
Segundo o texto que será votado, os ocupantes dos imóveis e terrenos poderão adquirir a propriedade mediante pagamento do valor de mercado, acrescido de eventuais melhorias promovidas
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07/10/2015 - A Medida Provisória 691 e a tentativa de maximização de utilidades econômicas extraídas de bens públicos 6z7225
Artigo de autoria de Mário Saadi e Mauro Mello Neto, publicado no site Migalhas
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07/10/2015 - Imóveis da União: IRIB participa de debate no Senado Federal 1s24z
Audiência pública contou com a presença do membro do Conselho Deliberativo do IRIB, Francisco Rezende
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01/10/2015 - Senado: Debate questiona eficácia de MP que facilita venda de terrenos de marinha 313
A Medida Provisória nº 691/2015 também prevê a municipalização da gestão de praias marítimas urbanas
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30/09/2015 - Câmara dos Deputados: Relator aponta contradições em MP sobre alienação de imóveis em terrenos de marinha 2nc
A medida exclui de sua abrangência os terrenos situados em uma faixa de segurança
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28/09/2015 - Comissão da MP que autoriza venda de imóveis públicos realiza audiência nesta terça-feira 29p5g
A medida foi editada pelo Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal
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24/09/2015 - Câmara dos Deputados: Pedido de vista adia análise de PEC sobre demarcação de terras indígenas 6m2w4z
A medida foi editada pelo Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal
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22/09/2015 - Câmara dos Deputados: Relator promete alterações na MP sobre venda dos terrenos de marinha 6fh49
O texto autoriza a União a vender seus imóveis, incluindo os terrenos de marinha situados em área urbana de municípios com mais de 100 mil habitantes
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14/09/2015 - Câmara dos Deputados: Governo edita MP que autoriza venda de terrenos de marinha com desconto 4n582n
Com a venda, haverá a remissão definitiva do terreno, ou seja, ele ará para o domínio pleno do comprado
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14/09/2015 - Câmara dos Deputados: Receita gerada com vendas de terrenos de marinha vai para programa de gestão de imóveis 3m3p57
MP 691/15 determina que a arrecadação será revertida para o Programa de istração Patrimonial Imobiliária da União (Proap)
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10/09/2015 - Terrenos de marinha são estratégicos e devem continuar com União, diz representante do governo 3b5w65
O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), no Senado
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