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Últimas Notícias

• 05/04/2023 - Jurisprudência do CNJ: nomeação de Interino para responder por Serventia vaga deve obedecer Provimento CN-CNJ n. 77/2018 5x1117

  De acordo com o dispositivo, deve ser designado delegatário em exercício no mesmo município ou em município contíguo que detenha uma das atribuições do serviço vago.
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• 05/04/2023 - TJSP: GAPRI lança publicação sobre a Lei n. 14.382/2022 n2r6p

  Material apresenta artigos, notícias e jurisprudência sobre a lei.
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• 27/02/2023 - Distratos imobiliários: A lei, a jurisprudência atual e os reais impactos do desfazimento contratual 27l5y

  Confira o artigo de autoria de Rodrigo Cury Bicalho publicado no Migalhas.
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• 27/02/2023 - Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre momento do fato gerador do ITBI 2w3u6w

  Repertório jurisprudencial do STJ destaca casos de maior relevância.
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• 10/02/2023 - TRF6 publica primeiro Boletim Informativo de Jurisprudência 704xq

  Publicação tem como objetivo divulgar as decisões da corte mineira e servir como forma de orientação para os Desembargadores e Juízes de 1ª Instância.
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• 02/01/2023 - Lei dos Registros Públicos na visão da Jurisprudência 2p1a4h

  Obra foi publicada pela YK Editora sob a coordenação de Vitor Frederico Kümpel.
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• 30/11/2022 - Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre bem de família 531d3q

  Publicação apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
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• 18/11/2022 - Jurisprudência em Teses tem como tema Bem de Família 65271o

  Periódico do STJ apresenta diversos entendimentos da Corte sobre temas específicos.
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• 21/10/2022 - STJ No Seu Dia aborda a jurisprudência da corte sobre o ITBI 621638

  Programa recebe o redator do portal de notícias do STJ, Francisco Souza.
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• 19/10/2022 - Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre bem de família 3ht6j

  Material foi disponibilizado pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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• 05/10/2022 - Jurisprudência em Teses chega à 200ª edição com novos entendimentos sobre bem de família 3m136n

  A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.
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• 04/10/2022 - STJ: MomentoArquivo relembra caso julgado sobre usucapião especial 2lg5c

  Informativo relata casos discutidos em processos custodiados pelo Arquivo Histórico do STJ e que tiveram grande impacto social e jurisprudencial no Brasil.
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• 19/09/2022 - Entender Direito: programa aborda temas relacionados à desapropriação 4y3938

  Especialistas em Direito istrativo debatem a desapropriação sob a legislação vigente e jurisprudência do STJ.
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• 13/09/2022 - Programa Entender Direito apresenta a jurisprudência sobre desapropriações 5l69s

  Programa quinzenal vai ao ar na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h.
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• 29/07/2022 - PL altera Código Civil para permitir exclusão de condômino por mau comportamento 13y4m

  Segundo autor do PL, a doutrina e a jurisprudência têm entendido pela possibilidade de exclusão.
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• 27/06/2022 - Pequena propriedade rural e a jurisprudência quanto as suas exceções 2b562c

  Confira a opinião de Alisson Augusto Blank da Rocha publicada no ConJur.
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• 16/05/2022 - Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ p5k3k

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por uniformizar a aplicação das leis federais, já se debruçou diversas vezes sobre questões relativas à simulação do negócio jurídico.
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• 05/05/2022 - Nova edição do Livro de Súmulas do STJ já está disponível para consulta e 2nk2l

  Organizado pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de ministros, o livro tem o objetivo de manter atualizada a coletânea das Súmulas do STJ.
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• 27/04/2022 - Informativo de jurisprudência do STJ destaca remuneração do interventor de Cartório de Registro de Imóveis x1d4q

  RMS 67.503-MG, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 19/04/2022.
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• 20/04/2022 - Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre limitações ao direito de propriedade 1h5s5n

  Repertório jurisprudencial do STJ destaca casos de maior relevância.
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