15/01/2020 - Artigo – Discussão sobre a inserção do parágrafo 13 do artigo 176 da Lei de Registros Públicos – Por Izaias Ferro Júnior 334d3a

Discussão sobre a inserção do parágrafo 13 do artigo 176 da Lei de Registros Públicos. Análise da legislação afetada.
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