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Últimas Notícias

• 25/07/2013 - CNJ edita novas regras para registro de receitas e despesas nas serventias extrajudiciais 4bs3s

  Dia 12 de agosto é o novo prazo para instituir o Livro de Registro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa
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• 25/07/2013 - CNJ prorroga a vigência do Provimento nº 34/2013 sobre a manutenção e escrituração do Livro Diário Auxiliar y3m4u

  O novo prazo definido pelo Conselho Nacional de Justiça é 12 de agosto
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• 25/07/2013 - Logradouro público – nome – alteração. Título hábil. 5d4454

  Questão esclarece acerca do título hábil para averbação da alteração do nome de logradouro público.
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• 24/07/2013 - CNJ prorroga a vigência do Provimento nº 34/2013 sobre a manutenção e escrituração do Livro Diário Auxiliar 2l524n

  O novo prazo definido pelo Conselho Nacional de Justiça é 12 de agosto
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• 22/07/2013 - Central de Indisponibilidade de Bens a a oferecer de graça relatório de indisponibilidade para população em geral 552k5c

  Desenvolvido pela ARISP e pelo IRIB, o sistema instituído pela CGJ/SP, integra ordens judiciais e istrativas sobre indisponibilidade de bens imóveis
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• 19/07/2013 - Do refinanciamento da dívida imobiliária com transfereência de credor -sub- rogação 225x5o

  Artigo do vice-presidente do IRIB e registrador titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva
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• 18/07/2013 - CSM/SP: Compra e venda – instrumento particular. Endosso-caução. Credor pignoratício – anuência. 1d1k2p

  O endosso penhor ou em garantia não transfere ao credor pignoratício a titularidade do crédito, não se tornando este credor do devedor originário, mas apenas podendo exercer determinados poderes de cobrança em nome do credor endossante originário e t
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• 16/07/2013 - TJPE: União de Poderes beneficia cidadão de baixa renda 1g2c14

  Iniciativa beneficiará cerca de 120 mil pessoas que estão em situação de insegurança por não disporem de títulos de propriedade dos imóveis em que residem
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• 16/07/2013 - Registro do imóvel segue mais proprietário do que medidas e confrontações 2e6w4p

  TJSC acolheu recurso do MP para desconstituir sentença que reconhecera usucapião em cidade do litoral norte catarinense
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• 09/07/2013 - Câmara aprova novas regras para concursos de titulares de cartórios 1q1s53

  Texto aprovado altera a Lei dos Cartórios (8.935/94) e segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário
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• 09/07/2013 - TJSC: 345 recursos das provas para notários e registradores julgados em 34 horas 6s2j3w

  A próxima fase do certame consistirá nos exames psicotécnicos e neuropsiquiátricos, seguidos por entrevista, prova oral e prova de títulos
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• 09/07/2013 - CCJ da Câmara dos Deputados aprova novas regras para concursos de titulares de cartórios 1q4j4e

  CCJ da Câmara dos Deputados aprova novas regras para concursos de titulares de cartórios
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• 05/07/2013 - Câmara: Projeto concede desconto em registro do primeiro imóvel 4j5g4n

  Em caráter conclusivo, a proposta foi encaminhada às comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 04/07/2013 - CSM/SP: Inventário extrajudicial. Requisitos legais – descumprimento. 402569

  É inviável o registro de escritura pública de inventário que não cumpre os requisitos legais.
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• 02/07/2013 - Iteracre anuncia regularização fundiária em quatro bairros da capital 3d4mn

  Quase quatro mil famílias vão ser beneficiadas com o Título de Propriedade
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• 02/07/2013 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Qualificação pessoal –divergência. Continuidade. Disponibilidade. 63z53

  "A entrada de um título no fólio real depende de perfeito encadeamento com o registro de origem. Essa continuidade afigura-se necessária para assegurar ao registro imobiliário segurança jurídica."
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• 01/07/2013 - Folha de S.Paulo publica nota de esclarecimento do IRIB 71697

  Instituto manifestou-se acerca do editorial “Modernizar os cartórios”, publicado em 24/6/2013
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• 28/06/2013 - TJRS: Escritura pública definitiva – outorga – impossibilidade. Área verde municipal. 6x6g1a

  É inviável o pedido de outorga de escritura pública definitiva quando demonstrado que os autores residem em imóvel construído sobre área verde da municipalidade.
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• 26/06/2013 - TST: Não comprovação de propriedade de imóvel impede substituição de penhora 26291t

  O simples registro do contrato de compra e venda em cartório de títulos não transfere a propriedade do bem imóvel se não houver o registro na matrícula do imóvel
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• 21/06/2013 - Prefeitura legaliza terrenos em áreas públicas de Belém 185s1z

  Programa ‘Chão Legal’ cadastra imóveis sem documentação.Segundo IBGE, 53% das residências em Belém não são regularizadas
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