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Últimas Notícias
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29/11/2017 - Compromisso de compra e venda - transferência da propriedade. Prova da quitação - terceiro outorgante. Escritura de compra e venda. 5k3i5w
Compromisso de compra e venda - Transferência da propriedade com prova de quitação - Previsão do Art. 26, §6º, da Lei 6.766/79 - Aplicação restrita aos casos em que o compromisso foi celebrado pelo próprio loteador.
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19/11/2017 - Blockchain Expo North America 3c6e4b
Caleb Matheus Ribeiro de Miranda, Pesquisador de Novas Tecnologias do IRIB e Registrador de Imóveis em Juquiá, São Paulo, participa, a convite do Instituto, da Blockchain Expo North America, que se realiza em Santa Clara Califórnia. A partir de hoje, suas impressões serão compartilhadas e publicadas.
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01/11/2017 - Lei 13.476/2017 preencheu importante lacuna ao regular "garantia guarda-chuva" 82u1t
Os juristas Melhim Chalhub e Afranio C. C. Dantzger enfrentaram, neste pequeno artigo, os temas espinhosos suscitados com o advento da Lei 13.476/2017, que instituiu um regime jurídico especial que regula os contratos de garantia guarda-chuva (umbrella agreements). Os autores nos revelam os sentidos aninhados no neologismo “operação financeira derivada” e outras tantas expressões intrincadas que se acham na norma.
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31/10/2017 - Limites da blockchain - criar obrigações é mais fácil do que transferir direitos de propriedade 46r5l
A tecnologia da blockchain vem sendo indicada como disruptiva e que pode vir a substituir o modelo de registro de imóveis em vários países. Neste texto de Benito Arruñada o tema é enfrentado com argumentos que devem ser apreciados por todos aqueles que se interessam pela matéria.
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26/10/2017 - Registro de imóveis eletrônico é tema da palestra magna do Encontro Regional do IRIB 2n2m1x
Conferência ficou a cargo do juiz substituto em segundo grau do TJSP, Antonio Carlos Alves Braga Júnior
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16/10/2017 - 1º Workshop sobre o novo marco da Regularização Fundiária (Lei nº 13.465/17) 1r5y10
Prefeitura de São José dos Campos promoverá workshop sobre regularização fundiária. Inscrições abertas.
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08/10/2017 - Cartórios: excelentes exemplos k6y45
"A mais inteligente estratégia do constituinte de 1988 em relação ao serviço estatal foi aquela descrita no artigo 236 da Constituição da República."
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18/09/2017 - Conjur: Código Florestal equilibra defesa do meio ambiente e da economia, diz AGU 155u4a
A discussão sobre a constitucionalidade do código é travada em quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República
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06/09/2017 - Artigo: Titulares de cartórios não custam um centavo para o governo 2g3dz
Confira a opinião do tabelião Naurican Lacerda, presidente do Instituto Cartórios por um Brasil Melhor
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04/09/2017 - CGJ-CE institui a Central Eletrônica de Registro Imobiliário do Ceará 3g1xt
O objetivo é facilitar o o eletrônico do cidadão usuário às certidões, matrículas de bens, entre outros serviços
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31/08/2017 - Lei que disciplina registro de garantias financeiras é sancionada j164k
O registro dos bens constituídos em operações feitas nos mercados bancário, interbancário e acionário a a ser obrigatória a partir do dia 30/8. A Lei 13.476/2017 é válida independentemente da natureza do negócio praticado.
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30/08/2017 - Corregedoria-Geral da Justiça institui a Central Eletrônica de Registro Imobiliário do Ceará 6v1w34
A Central será integrada por todos os cartórios de Registro de Imóveis do Estado, que disponibilizarão os serviços de intercâmbio de documentos online, recepção e envio de títulos, expedição de certidões e prestação de informações em formato eletrônico
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30/08/2017 - Ação declaratória incidental pode ser usada para reconhecer validade de acordo extrajudicial 5a5071
Decisão da Quarta STJ, que, apesar de itir a possibilidade de ajuizamento da ação incidental, concluiu, no caso analisado, que o autor perdeu o prazo de propositura da ação
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29/08/2017 - Exposição sobre a evolução da prática registral imobiliária está aberta no TJGO 5l6d58
A iniciativa faz parte do Projeto Linhas, do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia, cujo titular é Igor França Guedes, também membro da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB
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28/08/2017 - Conjur: Desvio de função de terreno desapropriado rende indenização ao antigo dono 4e4y5k
A istração Pública pode desapropriar imóvel de um particular diante de situações de utilidade pública, necessidade pública ou interesse social. Decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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28/08/2017 - CNJ julgará caso sobre possíveis títulos falsos apresentados em concurso de cartório de PE 4n1r6l
Pedido de providências é da Anoreg/PE, que afirma que o TJ/PE segue realizando os procedimentos finais para nomeação dos aprovados no concurso público sem a observância das irregularidades apontadas
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25/08/2017 - Debatedores destacam pontos positivos e negativos das novas regras de regularização fundiária 64u6q
Uma das principais mudanças trazidas pela lei é a permissão de instituir condomínio urbano simples para qualquer imóvel que tenha nele construções de casas ou cômodos e não apenas para aqueles que são objeto de Regularização Fundiária Urbana
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24/08/2017 - TJGO: Aberta exposição que mostra a evolução histórica do Registro de Imóveis 3d6q15
A iniciativa é do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia, cujo titular é Igor França Guedes, também membro da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB
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22/08/2017 - IRIB NEWS é o novo canal de comunicação do Instituto com os registradores imobiliários 1t4i3q
As matérias mais relevantes veiculadas no site e nas redes sociais do Instituto também poderão ser adas agora pelo grupo do canal no WhatsApp
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18/08/2017 - Convênio entre cartórios e Prefeitura de Curitiba facilita o a dados imobiliários 6k293p
Acordo tem duração de cinco anos e auxilia a Prefeitura de Curitiba na gestão das informações sobre imóveis na capital
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