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05/09/2010 - STJ: prévia averbação de reserva florestal é necessária para retificação de área 5q6f24
No caso analisado, o proprietário do imóvel rural pretendia realizar retificação de área em virtude de divergência entre a área real e a constante na matrícula
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05/09/2010 - Segundo STJ, incide ITR em imóvel rural mesmo quando localizado em área urbana 2g5wc
A incidência ocorre somente quando o terreno é utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial
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