2y6c2s

Últimas Notícias

• 17/07/2014 - Imóvel não pode ser penhorado até julgamento final de ação de usucapião 4bh5n

  No caso analisado pelo TRT-MG, a recorrente alegou que é possuidora do imóvel penhorado há 15 anos, tendo ajuizado ação de usucapião em face dos executados, perante a Justiça Comum
  Veja mais

• 22/10/2013 - STJ: É válida avaliação de imóvel penhorado feita por perito de comarca diferente 6u3nk

  A execução tramita na capital de São Paulo, enquanto o imóvel penhorado está no município paulista de Aguaí
  Veja mais

• 14/03/2013 - CSM/SP: Compra e venda. Penhora – Fazenda Nacional. Indisponibilidade. 5q6h21

  Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de imóvel penhorado em execução fiscal.
  Veja mais

• 07/02/2013 - TST mantém penhora de imóvel não caracterizado como bem de família 4z3a26

  A decisão negou provimento ao recurso ordinário de uma empresária que teve seu único bem imóvel penhorado para a quitação de crédito trabalhista
  Veja mais

• 07/02/2013 - TST mantém penhora de imóvel não caracterizado como bem de família 4z3a26

  A decisão negou provimento ao recurso ordinário de uma empresária que teve seu único bem imóvel penhorado para a quitação de crédito trabalhista
  Veja mais

• 19/12/2012 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária. Imóvel penhorado. y2h5p

  Questão esclarece acerca do registro de incorporação imobiliária em imóvel penhorado.
  Veja mais

• 04/12/2012 - TRT3: Herdeira responde pelas dívidas trabalhistas do falecido na proporção da herança que recebeu a30d

  Segundo a relatora, ela recebeu como herança uma quota do imóvel penhorado e pode, sim, ser parte na execução
  Veja mais

• 03/10/2012 - IRIB Responde - Penhora – Fazenda Nacional – indisponibilidade. Servidão de agem – possibilidade. 115k3x

  É possível a instituição de servidão de agem em imóvel penhorado pela Fazenda Nacional.
  Veja mais

• 27/09/2012 - IRIB Responde - Penhora – Fazenda Nacional – indisponibilidade. Servidão de agem – possibilidade. 1w1m2l

  É possível a instituição de servidão de agem em imóvel penhorado pela Fazenda Nacional.
  Veja mais

• 22/08/2012 - TRF1: Mesmo sem morar no imóvel família garante impenhorabilidade 4d715w

  A Fazenda Nacional alega que os embargantes não comprovaram suficientemente que o imóvel penhorado é o único que possuem
  Veja mais

• 04/07/2012 - Penhora não atinge bem de família que garante dívida de empresa pertencente a um dos cônjuges 5g6j2t

  Esse foi o entendimento da Quarta Turma do STJ no julgamento do recurso especial interposto por um casal que teve seu imóvel penhorado
  Veja mais

• 16/12/2011 - STJ: Terceira Turma anula leilão realizado sete anos após a avaliação judicial do imóvel 2r73t

  O bem sofreu uma valorização de R$ 24 milhões em apenas um ano
  Veja mais

• 14/10/2011 - STJ: Mantida decisão que determinou penhora de imóvel de Canhedo em execução trabalhista 6x1q3t

  Ministro não itiu o conflito de competência suscitado pelo empresário
  Veja mais

• 19/09/2011 - TRT: Mantida penhora sobre imóvel que sócio executado alegava ser bem de família 36m3f

  Contrariando sua própria tese, sócio executado ofereceu o imóvel em hipoteca ao Banco do Brasil e como garantia, num contrato de locação
  Veja mais

• 15/07/2011 - STJ: É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação 5tns

  Verificou-se no local uma série de irregularidades quanto ao registro do imóvel, incluindo grilagem de terra, e o bem não seria sequer de propriedade da devedora
  Veja mais

• 01/07/2011 - Doação de imóvel penhorado a filhos menores é fraude à execução quando gera insolvência do devedor 194q1d

  Entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  Veja mais

• 24/05/2011 - TST: Primeira Turma mantém ineficácia de venda de imóvel penhorado 1x4g2h

  Ministros manifestaram-se no sentido da nulidade da transação
  Veja mais

• 31/12/1969 - Clipping – Juristas - Esposa fica com metade do preço de imóvel penhorado e alienado judicialmente se não exercia istração da empresa devedora 1x428

  Na execução, os bens indivisíveis, de propriedade comum dos cônjuges casados no regime de comunhão de bens, podem ser penhorados e levados à hasta pública desde que seja reservada ao cônjuge do executado a metade do preço obtido
  Veja mais

• 31/12/1969 - Clipping – Conjur - TJ/SP ite extinção de usufruto de imóvel arrematado em leilão 476k1x

  Por considerar despropositada a medida, a Justiça de São Paulo autorizou a extinção do usufruto de um imóvel penhorado que será leiloado. O caso envolve uma casa no litoral paulista avaliada em R$ 2 milhões. O leilão é resultado de uma ação de execução devido a uma dívida de R$ 11 milhões.
  Veja mais