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Últimas Notícias

• 02/05/2022 - Portaria SPU/ME n. 3.723, de 27 de abril de 2022 104j1d

  Regulamenta os procedimentos de indicação, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, de bens imóveis da União íveis de destinação no âmbito do Programa Aproxima.
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• 02/03/2022 - Rodada de venda de imóveis da União inclui 20 ativos no mês de março 6d2v1h

  Localizados em 14 estados, bens estão avaliados em R$ 164,4 milhões.
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• 02/12/2021 - Nova padronização para registro de imóveis da União 39525h

  A padronização deverá utilizar o CNPJ do órgão central da Secretaria de Coordenação e Governança e Patrimônio da União.
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• 15/10/2021 - SPU+ será debatido na Câmara dos Deputados 1a5339

  Programa foi criado para organizar todo o sistema de imóveis da União.
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• 24/09/2021 - Portaria SPU/ME n. 11.488, de 22 de setembro de 2021 225u4

  Regulamenta os critérios de habilitação de profissionais e empresas avaliadoras para elaboração de laudo de avaliação de imóveis da União, bem como estabelece os limites de reembolso dos custos incorridos pelo proponente pelos serviços de avaliação imóveis.
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• 21/09/2021 - CDR do Senado Federal defende doação de imóveis da União para Estados e Municípios fp19

  Debate ocorreu ontem na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal.
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• 17/09/2021 - Comissão debate transferência de imóveis da União a estados e municípios 75j52

  Programa federal busca reduzir gasto do governo com manutenção.
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• 01/09/2021 - Projeto destina imóveis da União sem uso para locação de interesse social j1f23

  Proposta dispensa licitação, mas exige sorteio público quando procura for maior que os imóveis disponíveis.
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• 30/08/2021 - Ministério da Economia inicia no Rio de Janeiro rodada de feirões de imóveis da União 2q416w

  Proposta de Aquisição de Imóveis permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, apresente propostas para adquirir imóveis da União.
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• 26/05/2021 - Portal VendasGov oferta mais de R$ 225 milhões em imóveis da União 1tt30

  Casas, terrenos, prédios, armazéns e salas podem ser adquiridos eletronicamente.
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• 10/05/2021 - Portaria SPU/ME n. 3.020, de 12 de março de 2021 1j6r1c

  Suspende, por 180 dias, a Instrução Normativa n. 4/2018, que disciplina os procedimentos istrativos para a constituição, cancelamento e revogação de inscrição de ocupação em imóveis da União.
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• 16/04/2021 - Sistema VendasGov permitirá ao cidadão comprar imóveis públicos pela internet 1r4q3g

  Previsto para lançamento no mês de maio, sistema unificará vendas on-line de imóveis da União, Estados e Municípios.
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• 15/04/2021 - Tema do programa Conexão CORI-MG desta semana será a regularização de imóveis da União 6s6r5y

  Programa será transmitido pela plataforma do YouTube e tratará de normas e procedimentos para Reurb em propriedades do governo federal.
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• 23/03/2021 - Governo coloca à venda quatro imóveis sem uso no DF 2s316x

  Propostas podem ser feitas eletronicamente por meio do novo site de venda de imóveis da União
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• 18/03/2021 - Novo portal para vendas de imóveis da União é disponibilizado pelo Governo Federal 1fvw

  Sistema foi desenhado de forma responsiva para adequar e permitir uma melhor visualização do conteúdo.
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• 16/03/2021 - Regularização Fundiária de imóveis da União será debatida pela Frente Parlamentar Ambientalista 37145h

  Debate será transmitido pelo canal da FPA no YouTube e no Facebook.
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• 02/10/2020 - Clipping – Ac 24 horas - Governo federal facilita venda de imóveis da União para pessoas físicas e jurídicas 6c3z3a

  Entra em vigor nesta quinta-feira (1/10) a portaria 19.832 que normatiza a proposta de aquisição de imóveis da União, instrumento que permitirá que qualquer pessoa, física ou jurídica, apresente proposta para adquirir um imóvel de propriedade da União.
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• 27/07/2020 - Clipping – JM Online - Imóveis da União desocupados serão vendidos pela internet 53525e

  Pessoas físicas também poderão adquirir os bens oferecidos
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• 02/07/2020 - Artigo – Conjur - Os novos procedimentos de gestão e alienação dos imóveis públicos - Cristiana Fortini e Rafael Sérgio de Oliveira 5n2223

  No último dia 10, foi publicada a Lei 14.011/20, resultado da conversão Medida Provisória nº 915/19. Seu objetivo central é aprimorar os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União, alterando diversas leis, entre as quais e de forma mais impactante, a Lei 9.636/98, bem como trazendo dispositivos próprios e com forte repercussão no trato do patrimônio imobiliário federal, estadual, distrital e municipal.
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• 15/06/2020 - Câmara dos Deputados - Sancionada lei que facilita venda de imóveis da União com desconto 2l373t

  O presidente Jair Bolsonaro sancionou com cinco vetos a Lei 14.011/20, que facilita a venda de imóveis da União ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado
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