2y6c2s

Últimas Notícias

• 30/10/2014 - Senado: Comissão aprova incentivos para agricultor recuperar cobertura florestal 3ee38

  Entre as medidas previstas está a dedução do Imposto de Renda dos valores gastos pelo produtor rural na preservação ou recuperação de mata nativa, em montante equivalente a até 20% do imposto devido
  Veja mais

• 27/10/2014 - AGU afasta pagamento de benfeitorias em desapropriação por meio de títulos da dívida agrária 5z43u

  O magistrado, ao proferir a decisão para a desapropriação dos oito mil hectares da fazenda, determinou que o Incra expedisse TDAs
  Veja mais

• 14/10/2014 - STJ: Segunda Seção definirá em repetitivo quem tem legitimidade para responder por dívidas condominiais 1q195a

  Vendedor ou adquirente poderá responder por dívidas condominiais na hipótese de alienação da unidade, quando se tratar de compromisso de compra e venda não levado a registro
  Veja mais

• 14/10/2014 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Contrato-padrão – cláusula abusiva. Compromisso de compra e venda – cessão. Loteador – anuência. 2a5s3e

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de arquivamento de contrato-padrão que contenha cláusula exigindo a anuência do loteador no caso de cessão do compromisso de compra e venda.
  Veja mais

• 18/09/2014 - CSM/SP: Adjudicação compulsória. Titulares dominiais – citação. Área – divergência. Continuidade. Especialidade Objetiva. 6q4r6y

  Não é possível o registro de Carta de Adjudicação Compulsória quando ausente a citação de todos os titulares dominiais e não houver coincidência entre a área descrita no compromisso de compra e venda com aquela constante na matrícula imobiliária.
  Veja mais

• 16/09/2014 - CSM/SP: Promessa de permuta. Compromisso de compra e venda – negócio definitivo. s2g55

  Ainda que o contrato seja rotulado como promessa de permuta, o registro deve fazer menção ao compromisso de compra e venda, quando este for o negócio definitivo.
  Veja mais

• 29/08/2014 - Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida poderão ser divulgados pela internet 6954t

  O projeto acrescenta dispositivo à Lei 11.977/09, que trata do programa. Será analisado em quatro Comissões da Câmara dos Deputados
  Veja mais

• 26/08/2014 - Comissão de corretagem é inválida quando imóvel for adquirido em plantão de vendas 6j6o1f

  A decisão, por maioria, é de que é abusiva a cláusula contratual que impõe o pagamento, devendo ser devolvido o valor pago indevidamente
  Veja mais

• 01/08/2014 - TJPB: Resultado da segunda etapa do I Concurso para os Cartórios Extrajudiciais será divulgado em agosto 3g6o58

  Comissão responsável pelo Concurso registra 319 faltas na segunda etapa
  Veja mais

• 24/07/2014 - Compra e venda. Preço – quitação. Nota promissória – extravio. 67714f

  Questão esclarece acerca da comprovação de quitação do preço, quando o comprador não possui a nota promissória quitada.
  Veja mais

• 17/07/2014 - Espírito Santo terá II Simpósio de Direito Notarial e Registral 4x5356

  Participam do evento notários, registradores, advogados e profissionais da área jurídica, no dia 16/8
  Veja mais

• 17/07/2014 - CSM/SP: Incorporação imobiliária – dissolução. Fração ideal – alienação como se fosse lote – impossibilidade. 3u1z26

  Tendo a incorporadora sido dissolvida por distrato, antes da instituição e especificação do condomínio, é impossível o registro da venda de fração ideal que corresponderia à futura casa no empreendimento como se um lote fosse.
  Veja mais

• 08/07/2014 - CNJ: Ações para regularização de terras quilombolas têm imissão na posse analisada pelo Judiciário 34h6z

  São dois os critérios para deferir a imissão, de acordo com o Decreto-Lei nº 3.365, de 1941: urgência e depósito integral do valor do bem
  Veja mais

• 07/07/2014 - Cláusulas restritivas. Instituição – compromissário comprador – impossibilidade. 14v66

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de instituição de cláusulas restritivas pelo compromissário comprador.
  Veja mais

• 18/06/2014 - Comissão do concurso para cartórios fará ajustes solicitados pelo CNJ 5f6r3q

  Desembargador do TJAL disse que os candidatos inscritos não serão prejudicados
  Veja mais

• 05/06/2014 - TJMG: Compra e venda – outorga de escritura definitiva. Promitente vendedora – falecimento. Partilha – necessidade. 1j5g43

  Não é possível a expedição de alvará para outorga de escritura pública de compra e venda, quando comprovado o falecimento da promitente vendedora antes do registro da transferência do título, sendo necessária a realização da prévia partilha do bem para que os herdeiros possam cumprir o compromisso firmado.
  Veja mais

• 26/05/2014 - Comissão de Meio Ambiente rejeita regras para certificadoras florestais 64l6f

  De acordo com o relator, a matéria já se encontra exaustivamente tratada por meio de regramento nacional e internacional
  Veja mais

• 20/05/2014 - TJRS. Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento. Apresentante – notificação. Certidão positiva de protesto e de ações pessoais. 323h4u

  No Procedimento de Dúvida suscitado pelo Oficial Registrador não há falar em citação, mas somente na notificação prevista no inciso III do art. 198 da Lei de Registros Públicos. Além disso, se não restar comprovada de forma eficiente a inexistência de prejuízo aos adquirentes dos lotes, considerando-se a existência de protestos e de ações pessoais
  Veja mais

• 13/05/2014 - STJ. Compra e venda. Arrendamento rural. Arrendatário – notificação – direito de preferência. Escritura pública. Instrumento particular – valores – divergência. 6f2p1t

  É necessária a notificação do arrendatário, no caso de alienação do imóvel objeto de arrendamento rural a terceiros, tendo em vista seu direito de preferência. Além disso, a definição do preço a ser depositado pelo arrendatário é aquele consignado na escritura pública de compra e venda registrada no Registro Imobiliário.
  Veja mais

• 08/05/2014 - Promitente comprador não é obrigado a pagar cotas condominiais antes da imissão na posse 6n464b

  A tese foi aplicada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais