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Últimas Notícias

• 10/03/2021 - Adjudicação compulsória. Compromisso de compra e venda – alienação fiduciária – unidade autônoma. Quitação do preço. Escritura pública – outorga – recusa da vendedora. 195c6w

  TJDFT. Apelação Cível n. 0720560-20.2018.8.07.0001, Relator Des. Mario-Zam Belmiro, julgada em 11/02/2021 e publicada no DJe em 05/03/2021.
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• 08/03/2021 - CGJMT: Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça matogrossense ressalta importância dos Serviços Notariais e Registrais 524v71

  “Os notários e registradores têm uma missão muito importante perante a sociedade mato-grossense”, afirmou o Magistrado.
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• 05/03/2021 - Negócio desfeito por bloqueio na matrícula não gera comissão de corretagem 222221

  É incabível a cobrança de comissão de corretagem em negociação imobiliária desfeita em razão da existência de bloqueio na matrícula do imóvel.
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• 03/03/2021 - 60 candidatos aprovados no concurso para cartórios do Estado tomam posse durante solenidade virtual 8154w

  Evento deveria ter ocorrido em 19 de fevereiro, mas foi adiado para prevenir a disseminação do novo coronavírus.
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• 02/03/2021 - Lei n. 14.120, de 1º de março de 2021 622l3k

  Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
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• 23/02/2021 - Governo dá mais um o para assegurar a emissão de títulos no Piauí 4p6l67

  Georreferenciamento de 4.500 lotes garantirá a transferência de titularidade das parcelas em definitivo para as famílias assentadas.
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• 23/02/2021 - Solidariedade: Serventia Extrajudicial de Sena Madureira/AC ampara desabrigados pelas enchentes 5d356e

  Distribuição de bens, alimentos e emissão de documentos estão entre as medidas tomadas.
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• 22/02/2021 - STF. ITBI – RECOLHIMENTO – FISCALIZAÇÃO – FATO GERADOR – REGISTRO. CESSÃO DE DIREITOS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. a869

  STF. Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.294.969 – São Paulo, Relator Ministro Presidente Luiz Fux, julgado em 11/12/2020, DJe de 19/02/2021.
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• 18/02/2021 - Nepotismo Póstumo: para Primeira Turma do STJ, não é issível a nomeação de filho como Interino em Cartório no lugar de pai falecido 6p1017

  De acordo com o Ministro Relator, é vedada a designação de interino com relação conjugal ou de parentesco com o antigo delegatário.
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• 16/02/2021 - Proprietária de imóvel que pediu rescisão de contrato deve devolver valor pago e investimentos realizados w5gz

  Decisão garantiu que nenhuma das partes envolvidas na rescisão do contrato de compra e venda do imóvel saísse no prejuízo.
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• 15/02/2021 - Titula Brasil garantirá escrituras a mais de 300 mil famílias 2q4j58

  Com a adesão por parte dos municípios, Governo Federal promoverá ampla regularização fundiária e emissão de documentos de titulação
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• 03/02/2021 - Especialistas dissecam lei que deu preferência à mulher no registro imobiliário no Programa Casa Verde e Amarela 53n3s

  Tema foi enfrentado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).
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• 29/01/2021 - IRIB é convidado para Audiência Pública de instalação da Correição Ordinária Geral na Comarca de Belo Horizonte/MG 61470

  Transmissão do evento foi realizada pelas redes sociais do TJMG.
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• 26/01/2021 - IRIB disponibiliza emissão de 2ª via de boletos da Contribuição Social na Área do Associado 2445h

  Boletos continuarão a ser remetidos mensalmente por e-mail.
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• 21/01/2021 - Corregedoria Nacional de Justiça institui Comissão para promover estudos sobre as ações desenvolvidas no âmbito do GTA Registro de Propriedade 573mt

  Comissão foi instituída pela Portaria n. 7, de 19 de janeiro de 2021.
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• 20/01/2021 - Construtora deve pagar R$ 5 mil de indenização por atraso na entrega de imóvel va3f

  Prazo máximo para entrega do imóvel deve ser aquele previsto no contrato de compromisso de compra e venda.
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• 28/10/2020 - Importância econômica da preservação do Registro de Imóveis é tema da segunda live do IRIB Academia, nesta quinta-feira (29/10), às 17h30 3f1d72

  Transmissão conta com palestra de Fernando P. Méndez González e debate entre Lorruane Matuszewski, Ivan Jacopetti do Lago e André Villaverde
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• 13/10/2020 - Artigo – ConJur - Resoluções extrajudiciais surgem como alternativas durante a crise da Covid-19 – Por Christina Nazarian 4335g

  A resolução dos conflitos pela via da autocomposição enseja quadro importantíssimo a ser refletido e aplicado no cenário social brasileiro
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• 07/10/2020 - ITI - Encontro de ACs debateu emissão primária por videoconferência e o cenário da certificação digital 5a84r

  Reuniram-se hoje (06/10), por videoconferência, os representantes das Autoridades Certificadoras (ACs) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – I-Brasil e das Associações do mercado de certificação digital. Em pauta, a Instrução Normativa nº 02/2020, que regulamenta a emissão de certificados digitais por videoconferência
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• 02/10/2020 - Clipping – Notícias Agrícolas - CNA e Federações de Agricultura debatem regularização fundiária 6ci5k

  A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na quarta (30), para debater, entre outros temas, os avanços e os desafios da regularização fundiária no país.
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