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Últimas Notícias

• 29/07/2014 - Cláusulas restritivas vitalícias – doador sobrevivente – revogação. 2d2l

  Questão esclarece acerca da revogação de cláusulas restritivas vitalícias pelo doador sobrevivente.
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• 24/07/2014 - Compra e venda. Preço – quitação. Nota promissória – extravio. 67714f

  Questão esclarece acerca da comprovação de quitação do preço, quando o comprador não possui a nota promissória quitada.
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• 24/07/2014 - Vice-presidente do IRIB participa de evento internacional sobre Direito Registral Imobiliário 6l321f

  João Pedro Lamana Paiva apresentou o tema “Registro eletrônico”, no XXVII Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral, no Equador
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• 22/07/2014 - Compra e venda. Instrumento particular. Alienação por analfabeto – consentimento. 46506s

  Questão esclarece acerca do consentimento de analfabeto em instrumento particular de compra e venda.
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• 17/07/2014 - Incorporação imobiliária. Imóvel – gravado com servidão predial. 52373e

  Questão esclarece acerca de incorporação imobiliária em imóvel gravado com servidão predial.
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• 15/07/2014 - Imóvel gravado com usufruto. Bem de família – possibilidade. 1n4x3a

  Questão esclarece acerca da possibilidade de instituição de bem de família em imóvel gravado com usufruto.
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• 10/07/2014 - Procedimento de Dúvida. Recurso – Oficial Registrador – legitimidade – ausência. 243d2k

  Questão esclarece acerca da ausência de legitimidade do Oficial Registrador para interposição de recurso em face de sentença proferida em procedimento de Suscitação de Dúvida.
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• 09/07/2014 - Publicado o volume 2 da obra “Registro de Imóveis – O lado humano” 1l476t

  De autoria do membro da Coordenadoria Editorial do IRIB, Ulysses Silva, o livro será lançado durante o Encontro Nacional do IRIB, em Porto Alegre/RS
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• 07/07/2014 - Cláusulas restritivas. Instituição – compromissário comprador – impossibilidade. 14v66

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de instituição de cláusulas restritivas pelo compromissário comprador.
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• 03/07/2014 - Direito de Superfície - impossibilidade da abertura de matrícula quando da concessão do direito de superfície. 234q2f

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de abertura de matrícula para o registro de Direito de Superfície.
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• 26/06/2014 - Compra e Venda. Menor impúbere – Representação. 18d70

  Questão esclarece acerca da necessidade de representação dos pais na alienação de imóvel pertencente a menor impúbere.
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• 20/06/2014 - Instituto de Registro Imobiliário do Brasil completa 40 anos de fundação 4y5ha

  Fundado em 19/06/1974, o IRIB representa cerca de 3.400 registradores de imóveis brasileiros
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• 16/06/2014 - Multiplicação do Curso em Direito Imobiliário Registral alcança 402 servidores 5h316k

  Em maio, o curso, fruto de uma parceria entre a SPU, a Anoreg/BR e o IRIB, foi replicado, simultaneamente, em 20 Superintendências do Patrimônio da União
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• 10/06/2014 - Retificação. Fusão matricial – possibilidade. 4g4k5c

  Questão esclarece acerca da possibilidade de cumular o pedido de retificação com a fusão matricial de dois ou mais imóveis.
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• 05/06/2014 - Terreno de marinha. Aforamento parcial – procedimento registral. 696j5g

  Questão esclarece acerca do procedimento de registro de aforamento parcial em área de marinha demarcada.
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• 03/06/2014 - Condomínio. Vaga de garagem – alienação à terceiro. Assembleia extraordinária – convocação. 58p26

  Questão esclarece acerca da alienação de vaga ória da unidade para terceiro, no caso de condomínio regido pela Lei nº 4.591/64.
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• 03/06/2014 - Vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso/MT defende tese de doutorado em Buenos Aires 1q253z

  José de Arimatéia Barbosa foi avaliado com pontuação máxima pela Universidade do Museu Social Argentino
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• 30/05/2014 - Corregedor-Geral do Estado do Rio Grande do Sul da Justiça recebe convite do IRIB 416tq

  Tasso Caubi Soares Delabary foi convidado para participar do XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis
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• 29/05/2014 - Usufruto judicial. Nova penhora – possibilidade. 6a1et

  Questão esclarece acerca do usufruto judicial e a possibilidade de nova penhora sobre o imóvel.
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• 28/05/2014 - IRIB participa do I Seminário Nacional de Desapropriação, organizado pelo DNIT 1g192h

  Diretor de Assuntos Agrários, Eduardo Augusto, abordou temas como regularização fundiária, reassentamento e desapropriação
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