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Últimas Notícias

• 30/10/2014 - Imóvel rural – retificação extrajudicial. Georreferenciamento – prazo carencial. 276cs

  Questão esclarece acerca da possibilidade de retificação extrajudicial de imóvel rural sem a necessidade de realização do georreferenciamento.
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• 28/10/2014 - Usucapião. Imóvel rural – aquisição por estrangeiro 503k6c

  Questão esclarece acerca da usucapião de imóvel rural por estrangeiro.
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• 21/10/2014 - Cláusula de inalienabilidade. Impenhorabilidade e incomunicabilidade – frutos e rendimentos – extensão. 5z3n3g

  Questão esclarece acerca da possibilidade de averbação de cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabilidade sobre imóvel, ser extensiva aos seus frutos e rendimentos.
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• 16/10/2014 - Condomínio edilício – denominação – alteração. 512g2u

  Questão esclarece acerca da averbação de alteração de denominação de condomínio edilício.
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• 14/10/2014 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Contrato-padrão – cláusula abusiva. Compromisso de compra e venda – cessão. Loteador – anuência. 2a5s3e

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de arquivamento de contrato-padrão que contenha cláusula exigindo a anuência do loteador no caso de cessão do compromisso de compra e venda.
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• 02/10/2014 - Cédula de Crédito Industrial. CND do INSS – inexigibilidade. 3c2t

  Questão esclarece acerca da inexigibilidade da CND do INSS para o registro de Cédula de Crédito Industrial.
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• 18/09/2014 - Retificação extrajudicial. Impugnação – prazo – ampliação. 1e2e6t

  Questão esclarece acerca da possibilidade de ampliação do prazo previsto no art. 213, § 5º da Lei nº 6.015/73 para que o interessado se manifeste sobre a impugnação no procedimento de retificação extrajudicial.
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• 16/09/2014 - Incorporação imobiliária. Imóvel pertencente ao casal. Cônjuge – mandato – outorga. 36703k

  Questão esclarece acerca da necessidade de mandato outorgado pela esposa para incorporação imobiliária, quando o imóvel pertence ao casal, mas apenas um deles será o incorporador.
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• 10/09/2014 - Bem de família – editais. Oficial Registrador – competência. 533h3y

  Questão esclarece acerca da impossibilidade do próprio interessado no registro do bem de família providenciar os editais necessários.
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• 28/08/2014 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento promovido pelo Município – registro especial. 21125o

  Questão esclarece acerca da necessidade de registro especial (art. 18 da Lei nº 6.766/79) para loteamento promovido pelo Município.
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• 26/08/2014 - Abertura de matrícula. Transcrição – imóvel com descrição precária. 4x2v1a

  Questão esclarece acerca da possibilidade de abertura de matrícula proveniente de transcrição com imóvel precariamente descrito.
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• 21/08/2014 - Bem de família. Sub-rogação – procedimento registral. 5k6n1h

  Questão esclarece acerca do procedimento registral no caso de sub-rogação do bem de família.
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• 07/08/2014 - Bem de família. Certidão negativa de protesto – inexigibilidade. 3p5747

  Questão esclarece acerca da inexigibilidade, pelo Registrador Imobiliário, de certidão negativa de protesto para instituição de bem de família.
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• 05/08/2014 - Incorporação imobiliária. Enfiteuse. Compra e venda – unidade autônoma. Senhorio direto – preferência. zy2o

  Questão esclarece acerca do direito de preferência do senhorio direto, no caso de alienação de unidades autônomas de condomínio construído em imóvel aforado.
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• 31/07/2014 - Compra e venda. Cláusula de obrigação de não alienação – averbação – impossibilidade. 5i2s51

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de averbação de cláusula de obrigação de não alienação.
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• 29/07/2014 - Cláusulas restritivas vitalícias – doador sobrevivente – revogação. 2d2l

  Questão esclarece acerca da revogação de cláusulas restritivas vitalícias pelo doador sobrevivente.
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• 24/07/2014 - Compra e venda. Preço – quitação. Nota promissória – extravio. 67714f

  Questão esclarece acerca da comprovação de quitação do preço, quando o comprador não possui a nota promissória quitada.
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• 22/07/2014 - Compra e venda. Instrumento particular. Alienação por analfabeto – consentimento. 46506s

  Questão esclarece acerca do consentimento de analfabeto em instrumento particular de compra e venda.
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• 17/07/2014 - Incorporação imobiliária. Imóvel – gravado com servidão predial. 52373e

  Questão esclarece acerca de incorporação imobiliária em imóvel gravado com servidão predial.
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• 15/07/2014 - Imóvel gravado com usufruto. Bem de família – possibilidade. 1n4x3a

  Questão esclarece acerca da possibilidade de instituição de bem de família em imóvel gravado com usufruto.
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