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Últimas Notícias

• 13/11/2014 - Imóvel – valor venal. Construção não averbada. Art. 108 do Código Civil. 465m3v

  Questão esclarece acerca de construção não averbada na matrícula imobiliária, mas constante do carnê de IPTU, ser considerada para estabelecer o valor venal do imóvel, para fins de aplicação do art. 108 do Código Civil.
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• 11/11/2014 - Carta de usufruto – requisitos. 415f68

  Questão esclarece acerca dos requisitos da Carta de Usufruto.
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• 06/11/2014 - Regularização fundiária de interesse social. Auto de demarcação urbanística – averbação. Matrícula – bloqueio. 734p4e

  Questão esclarece acerca do bloqueio da matrícula em decorrência de averbação do auto de demarcação urbanística em procedimento de regularização fundiária de interesse social.
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• 04/11/2014 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Restrição urbanística – averbação na matrícula dos lotes. 2e4r3s

  Questão esclarece acerca da averbação de restrições urbanísticas nas matrículas dos lotes, no caso de loteamento urbano.
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• 30/10/2014 - Imóvel rural – retificação extrajudicial. Georreferenciamento – prazo carencial. 276cs

  Questão esclarece acerca da possibilidade de retificação extrajudicial de imóvel rural sem a necessidade de realização do georreferenciamento.
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• 28/10/2014 - Usucapião. Imóvel rural – aquisição por estrangeiro 503k6c

  Questão esclarece acerca da usucapião de imóvel rural por estrangeiro.
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• 21/10/2014 - Cláusula de inalienabilidade. Impenhorabilidade e incomunicabilidade – frutos e rendimentos – extensão. 5z3n3g

  Questão esclarece acerca da possibilidade de averbação de cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabilidade sobre imóvel, ser extensiva aos seus frutos e rendimentos.
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• 16/10/2014 - Condomínio edilício – denominação – alteração. 512g2u

  Questão esclarece acerca da averbação de alteração de denominação de condomínio edilício.
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• 14/10/2014 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Contrato-padrão – cláusula abusiva. Compromisso de compra e venda – cessão. Loteador – anuência. 2a5s3e

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de arquivamento de contrato-padrão que contenha cláusula exigindo a anuência do loteador no caso de cessão do compromisso de compra e venda.
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• 02/10/2014 - Cédula de Crédito Industrial. CND do INSS – inexigibilidade. 3c2t

  Questão esclarece acerca da inexigibilidade da CND do INSS para o registro de Cédula de Crédito Industrial.
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• 18/09/2014 - Retificação extrajudicial. Impugnação – prazo – ampliação. 1e2e6t

  Questão esclarece acerca da possibilidade de ampliação do prazo previsto no art. 213, § 5º da Lei nº 6.015/73 para que o interessado se manifeste sobre a impugnação no procedimento de retificação extrajudicial.
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• 16/09/2014 - Incorporação imobiliária. Imóvel pertencente ao casal. Cônjuge – mandato – outorga. 36703k

  Questão esclarece acerca da necessidade de mandato outorgado pela esposa para incorporação imobiliária, quando o imóvel pertence ao casal, mas apenas um deles será o incorporador.
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• 10/09/2014 - Bem de família – editais. Oficial Registrador – competência. 533h3y

  Questão esclarece acerca da impossibilidade do próprio interessado no registro do bem de família providenciar os editais necessários.
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• 28/08/2014 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento promovido pelo Município – registro especial. 21125o

  Questão esclarece acerca da necessidade de registro especial (art. 18 da Lei nº 6.766/79) para loteamento promovido pelo Município.
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• 26/08/2014 - Abertura de matrícula. Transcrição – imóvel com descrição precária. 4x2v1a

  Questão esclarece acerca da possibilidade de abertura de matrícula proveniente de transcrição com imóvel precariamente descrito.
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• 21/08/2014 - Bem de família. Sub-rogação – procedimento registral. 5k6n1h

  Questão esclarece acerca do procedimento registral no caso de sub-rogação do bem de família.
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• 07/08/2014 - Bem de família. Certidão negativa de protesto – inexigibilidade. 3p5747

  Questão esclarece acerca da inexigibilidade, pelo Registrador Imobiliário, de certidão negativa de protesto para instituição de bem de família.
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• 05/08/2014 - Incorporação imobiliária. Enfiteuse. Compra e venda – unidade autônoma. Senhorio direto – preferência. zy2o

  Questão esclarece acerca do direito de preferência do senhorio direto, no caso de alienação de unidades autônomas de condomínio construído em imóvel aforado.
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• 31/07/2014 - Compra e venda. Cláusula de obrigação de não alienação – averbação – impossibilidade. 5i2s51

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de averbação de cláusula de obrigação de não alienação.
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• 29/07/2014 - Cláusulas restritivas vitalícias – doador sobrevivente – revogação. 2d2l

  Questão esclarece acerca da revogação de cláusulas restritivas vitalícias pelo doador sobrevivente.
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