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• 27/10/2023 - Inventário e partilha extrajudicial. Herdeira casada com estrangeiro – regime de bens – comunhão parcial. Cônjuge – qualificação pessoal. 3rn55

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da qualificação pessoal de cônjuge estrangeiro em inventário e partilha extrajudicial.
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• 26/10/2023 - Imóvel rural. Circunscrição – alteração. Abertura de matrícula. Área inferior – fração mínima de parcelamento. 1a2m5l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de imóvel rural com área inferior à Fração Mínima de Parcelamento.
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• 25/10/2023 - Servidão ambiental – instituição. f6n5c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de servidão ambiental.
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• 24/10/2023 - Escritura Pública – – plataforma – e-Notariado. 5d523a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da aceitação de escrituras públicas assinadas pelo e-Notariado.
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• 23/10/2023 - Doação. Termo de Retificação e Ratificação – averbação. 3g4515

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de possibilidade de averbação de Termo de Retificação e Ratificação de Doação registrada.
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• 20/10/2023 - Retificação de área – cancelamento. 4o1s1s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de retificação de área.
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• 19/10/2023 - Imóvel rural. Desmembramento. Hipoteca cedular – alienação fiduciária – credor – anuência. Órgão ambiental – autorização. 1e5l5w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóveis rurais gravados com hipoteca cedular e alienação fiduciária.
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• 18/10/2023 - Averbação de construção. “Habite-se”. Documento hábil. 2z1h5n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de documento hábil para averbação de construção.
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• 16/10/2023 - Usucapião Extraordinária – sentença arbitral. 5e3e3x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extraordinária concedida por sentença arbitral.
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• 06/10/2023 - Loteamento. Compromisso de compra e venda. Cessão. Continuidade. b3gp

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de compromisso de compra e venda em loteamento.
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• 05/10/2023 - Regularização fundiária. Condomínio. Fração ideal – especialização. Descrição precária. 1i1r52

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de especialização de fração ideal em regularização fundiária de imóvel em condomínio.
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• 04/10/2023 - Retificação de área. Confinante – servidão – titular – anuência. 3i3q1

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência de confinante titular de servidão na retificação de área.
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• 03/10/2023 - Instituição de condomínio. Unidade autônoma. Área de uso comum – ausência. 1p1v5p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de condomínio sem área de uso comum.
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• 02/10/2023 - Compra e venda. União – credor hipotecário. 162q53

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de imóvel hipotecado.
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• 27/09/2023 - Imóvel rural. Compra e venda. Parte ideal. Retificação prévia. Especialidade objetiva. 201962

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação prévia para compra e venda de parte ideal de imóvel rural.
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• 22/09/2023 - Condomínio. Destinação mista. Sala – utilização – alteração. Instituição de condomínio. o2s1

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alteração de destinação de unidade autônoma.
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• 21/09/2023 - Compra e venda. Separação judicial. Regime de bens – comunhão parcial. Sociedade conjugal – restabelecimento. Comunicabilidade. 1u5857

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do reestabelecimento de sociedade conjugal e comunicabilidade de imóvel adquirido durante a separação judicial.
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• 20/09/2023 - Compra e venda – escritura pública. Indisponibilidade em nome do vendedor – averbação. Prenotação – Prioridade. 43724

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da prioridade da prenotação de compra e venda no caso de indisponibilidade em nome do vendedor.
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• 18/09/2023 - Formal de partilha. Registro parcial – mesmo imóvel. Princípio da Cindibilidade. 166147

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro parcial de mesmo imóvel em Formal de Partilha.
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• 15/09/2023 - Compra e venda. Valor do negócio – rerratificação – escritura pública. 105j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de rerratificação de escritura pública de compra e venda.
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