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06/09/2011 - IRIB Responde: enfiteuse e o atual Código Civil 5d4g
Código Civil atual protege apenas enfiteuses já registradas
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01/09/2011 - IRIB Responde: Cláusula restritiva e a necessidade de justa causa para sua imposição 4ug70
Justificativa de que as cláusulas são impostas para preservação ou segregação do patrimônio não é suficiente
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25/08/2011 - IRIB Responde: Inventário extrajudicial e sobrepartilha 6f3o5d
Resolução do CNJ ite a sobrepartilha em inventário extrajudicial
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23/08/2011 - IRIB Responde: Indisponibilidade de bens e doação 3n3l67
Execução fiscal em favor da União impede o proprietário de doar seu imóvel
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18/08/2011 - IRIB Responde: Inventário extrajudicial e herdeiro interditado 2f6o6a
Para realização de inventário e partilha extrajudicial, todos os herdeiros devem ser maiores e capazes
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16/08/2011 - IRIB Responde: Auto de Penhora sem o nome de fiel depositário 236746
Nomeação é requisito essencial para o registro do título
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11/08/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano 6jln
É possível a existência de lote com área inferior a 125m²
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09/08/2011 - IRIB Responde: Desapropriação de imóvel gravado com hipoteca cedular 5t5224
Ônus não impede a desapropriação, mas recomenda-se notificação do credor
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04/08/2011 - IRIB Responde: Separação consensual e partilha de bens 6p6s41
Casal que se separa não está obrigado a partilhar os bens
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02/08/2011 - IRIB Responde: Cédula de Produto Rural (Rs) 482u5j
Consultoria do IRIB esclarece dúvida sobre sujeitos da contratação e reconhecimento de firma
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28/07/2011 - IRIB Responde: Ações reais e pessoais reipersecutórias 6m19w
Informação sobre a existência de tais ações deve ser de conhecimento do comprador
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26/07/2011 - IRIB Responde: Apresentação de CCIR e ITR para registro de imóveis rurais 3i244q
Registrador poderá exigir tais documentos, caso estejam vencidos
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21/07/2011 - IRIB Responde: Prazo de validade da prenotação - art. 205, da Lei nº 6.015/73 722621
Boletim Eletrônico retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados
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19/07/2011 - BE retoma seções jurisprudência comentada e IRIB Responde 1a6wp
s do Boletim terão o às novidades do mundo jurídico relacionadas à atividade registral
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31/12/1969 - Imóvel alienado fiduciariamente. Averbação premonitória – possibilidade. 3r5m3o
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da Averbação Premonitória em imóvel gravado com alienação fiduciária.
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31/12/1969 - Incorporação imobiliária. Terreno – construção averbada. Possibilidade de registro. 6y2wk
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação imobiliária em matrícula com construção averbada.
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