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• 06/08/2013 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Declaração do cônjuge – necessidade. 4k2a71

  Questão esclarece acerca da apresentação da declaração do cônjuge, nos casos de registro de loteamento urbano.
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• 01/08/2013 - IRIB Responde - Compra e venda. Cláusula resolutiva – registro – cancelamento – falta de pagamento. 41444f

  Questão esclarece acerca do cancelamento do registro de cláusula resolutiva em compra e venda por falta de pagamento.
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• 30/07/2013 - IRIB Responde - Usucapião. Imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade. 4v2465

  Questão esclarece acerca da possibilidade de usucapião de imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade.
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• 11/07/2013 - IRIB Responde - Averbação de construção - documentação. 324d1r

  Questão trata acerca da documentação exigida para averbação de construção de imóvel urbano.
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• 02/07/2013 - IRIB Responde: Sociedade empresarial – dissolução. CND – apresentação. 524p2t

  Questão trata acerca da apresentação de CND do INSS, quando da dissolução de sociedade empresarial.
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• 28/06/2013 - IRIB Responde - Regime de bens – alteração – averbação. 6o3o6a

  Questão trata acerca da averbação de alteração do regime de bens.
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• 25/06/2013 - IRIB Responde - Compra e venda de ascendente a descendente. 4z268

  Questão esclarece acerca da compra e venda celebrada entre ascendente e descendente.
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• 18/06/2013 - IRIB Responde - Instituição de condomínio – título hábil. 2y6x1t

  A instituição de condomínio deve ser formalizada por escrito, através de escritura pública ou instrumento particular.
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• 13/06/2013 - IRIB Responde - ITCMD – recolhimento – fiscalização. 1j1h3h

  Questão esclarece acerca da fiscalização do recolhimento do ITCMD, por parte do Oficial Registrador.
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• 11/06/2013 - IRIB Responde - Servidão – instrumento particular – possibilidade. 5c6v4e

  Questão esclarece acerca da possibilidade de constituição de servidão através de instrumento particular.
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• 06/06/2013 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano - Loteamento - Garantia. 2504k

  Questão esclarece acerca das garantias issíveis para registro de loteamento urbano.
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• 04/06/2013 - IRIB Responde - Averbação – legitimidade. 2d1h71

  Questão esclarece acerca da legitimidade para requerer a averbação.
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• 28/05/2013 - IRIB Responde – CND – produtor rural – dispensa. 303o53

  Questão esclarece acerca da dispensa de apresentação de CND do INSS por parte do produtor rural para a constituição de garantia para concessão de crédito rural.
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• 21/05/2013 - IRIB Responde - Compra e venda entre cônjuges. Regime matrimonial – separação obrigatória de bens. 554p6b

  Questão esclarece dúvida acerca de compra e venda celebrada entre cônjuges casados pelo regime da separação obrigatória de bens.
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• 14/05/2013 - IRIB Responde - Condomínio edilício. Unidade autônoma – área de uso comum – atribuição – necessidade. 2o2929

  Questão esclarece sobre a impossibilidade de existência de unidade autônoma sem área de uso comum a ela atribuída.
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• 09/05/2013 - IRIB Responde - Alienação fiduciária – direito de superfície. 1a3q22

  Questão esclarece sobre a possibilidade do direito de superfície ser objeto de alienação fiduciária.
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• 03/05/2013 - IRIB Responde - Bem de família – instrumentalização. 131a39

  Questão esclarece sobre a instrumentalização para instituição de bem de família voluntário.
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• 30/04/2013 - IRIB Responde - Regularização fundiária de interesse social. Área demarcada – circunscrições diversas – competência. 3h1a13

  Questão esclarece sobre a competência para a coordenação dos trabalhos de regularização fundiária de interesse social, quando a área demarcada abranger mais de uma circunscrição imobiliária.
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• 25/04/2013 - IRIB Responde - Bem de família – valor do imóvel. 3l3v5j

  Questão esclarece sobre o valor do imóvel para instituição de bem de família voluntário.
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• 23/04/2013 - IRIB Responde - Hipoteca – parte ideal – possibilidade 3b4j2t

  Questão esclarece sobre o registro de hipoteca que recai sobre parte ideal do imóvel.
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