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Últimas Notícias

• 10/04/2014 - Cessão de direitos. Compromisso de compra e venda de lote. Promitente vendedor – anuência – dispensa. 1x2759

  Questão esclarece acerca da dispensa da anuência do loteador (promitente vendedor), nos casos de cessão de direito de compromisso de compra e venda de lote.
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• 03/04/2014 - Dúvida. Requerimento – apresentante do título. n1941

  Questão esclarece acerca da possibilidade de requerimento de suscitação de dúvida pelo apresentante do título.
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• 01/04/2014 - Imóvel rural. Desmembramento. Georreferenciamento facultativo. Nova certificação – necessidade. 69q4r

  Questão esclarece acerca de desmembramento de imóvel já georreferenciado facultativamente pelo seu proprietário.
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• 27/03/2014 - Parcelamento do solo. Loteamento urbano – zona rural. 4e253r

  Questão esclarece acerca da implantação de loteamento urbano em imóvel localizado na zona rural.
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• 25/03/2014 - Usucapião – parte edificada. Condomínio edilício. Atos praticados. 6lh5q

  Questão esclarece acerca dos atos a serem praticados para o registro de usucapião de parte edificada de terreno de condomínio edilício.
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• 20/03/2014 - Direito de retrato – ato a ser praticado. 5n4w3f

  Questão esclarece acerca do ato a ser praticado quando o vendedor exerce o seu direito de retrato.
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• 18/03/2014 - Imóvel gravado com usufruto. Divisão amigável – possibilidade. 5m3qo

  Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de divisão amigável de imóvel gravado com usufruto.
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• 06/03/2014 - Doação. Reversão. Doador – falecimento anterior ao donatário. 52b1t

  Questão esclarece acerca da reversão do imóvel doado, caso um dos cônjuges tenha falecido anteriormente ao donatário.
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• 27/02/2014 - Cláusulas restritivas. Prazos distintos. 7265g

  Questão esclarece acerca da possibilidade do doador instituir cláusulas restritivas com prazos distintos entre elas.
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• 25/02/2014 - Servidão de agem – transmissão. 6w6s4n

  Questão esclarece acerca da transmissão de servidão de agem.
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• 19/12/2013 - IRIB Responde - Imóvel rural – compra e venda. CND ambiental – exigibilidade. 106x5i

  Questão esclarece acerca da exigibilidade de apresentação de CND ambiental nos casos de alienação de imóvel rural.
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• 17/12/2013 - IRIB Responde - Compra e venda. Vendedora – fundação. Autorização judicial. 4v1l52

  É necessária autorização judicial com participação do Ministério Público para a alienação de imóvel pertencente à fundação.
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• 12/12/2013 - IRIB Responde - Alienação fiduciária. Reversão da propriedade em nome do devedor-fiduciante. 3m5m13

  Questão esclarece acerca da reversão da propriedade ao devedor-fiduciante, em caso de pagamento da dívida garantida por alienação fiduciária.
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• 10/12/2013 - IRIB Responde - Usufruto. Instituição pelo promitente comprador – impossibilidade. 3c185y

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de instituição de usufruto pelo promitente comprador.
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• 05/12/2013 - IRIB Responde Ação real ou pessoal reipersecutória. Alienação do imóvel – Possibilidade. 2p6dz

  Questão esclarece acerca da possibilidade de alienação do imóvel em que conste a existência de registro de citação em ação real ou pessoa reipersecutória.
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• 03/12/2013 - IRIB Responde - Cláusulas restritivas – cancelamento pelos herdeiros do donatário. 2p474b

  Questão esclarece acerca do cancelamento das cláusulas restritivas, pelos herdeiros do donatário.
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• 29/11/2013 - IRIB Responde - Retificação de área. Confrontação com córrego urbano. 2y1x2s

  Questão esclarece acerca da confrontação do imóvel retificando com um córrego urbano.
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• 26/11/2013 - IRIB Responde - Cláusulas restritivas – revogação pelos doadores. e265d

  Questão esclarece acerca de revogação de cláusulas restritivas pelos doadores.
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• 21/11/2013 - IRIB Responde - Legitimação de posse – transmissão – possibilidade. 2d1j1u

  Questão esclarece acerca da possibilidade de transmissão do título de legitimação de posse.
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• 12/11/2013 - IRIB Responde - Imóvel gravado com Direito de Superfície – hipoteca – possibilidade. 3h475l

  Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de hipoteca em imóvel gravado com Direito de Superfície.
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