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  Questão esclarece dúvida acerca da instituição de condomínio sem a prévia averbação de construção
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  Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de um imóvel alienado fiduciariamente ser objeto de arrolamento fiscal de bens
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  Questão esclarece dúvida acerca da documentação exigível para integralização de capital social de sociedade empresária
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• 18/02/2016 - Condomínio edilício. Vagas de garagem órias – transformação em unidades autônomas 2o115n

  Questão esclarece dúvida acerca da transformação de vagas de garagem órias em unidades autônomas em condomínio regido pela Lei nº 4.591/64
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  Questão esclarece dúvida acerca do registro de compra e venda de imóvel gravado com enfiteuse
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  Questão esclarece dúvida acerca da averbação de concessão de lavra
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  Questão esclarece dúvida acerca da averbação de Instrumento Particular de Opção de Compra e outras avenças na matrícula do imóvel
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  Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de realização, por escritura pública, de inventário conjunto
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  Questão esclarece dúvida acerca de retificação de convenção condominial
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  Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de reconhecimento de nos instrumentos particulares de compra e venda firmados pelo Banco da Terra
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