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Últimas Notícias
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01/11/2012 - STJ: Cédula de crédito rural. Hipoteca. Promessa de compra e venda – credor hipotecário – anuência. 4x5i2y
Promessa de compra e venda de imóvel hipotecado em virtude de cédula de crédito rural depende de autorização do credor hipotecário.
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01/11/2012 - Falta de nulidade de procuração não é erro material ível de correção após o trânsito em julgado 4ak5x
Terceira Turma do STJ negou recurso especial de espólio que pediu correção de erro material em sentença proferida aproximadamente dez anos antes
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31/10/2012 - Comissão do concurso para serviços extrajudiciais marca audiência pública 6i3f1u
Dos 1.294 inscritos para o provimento por ingresso, 879 fizeram a prova. Para o provimento por remoção 13 fizeram a prova e oito faltaram
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30/10/2012 - Câmara: Ruralistas e ambientalistas querem discutir regras de cadastro rural 4k2m2j
O CAR vai ajudar no processo de regularização ambiental das propriedades rurais, no planejamento da propriedade e na recuperação das áreas degradadas
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30/10/2012 - IRIB Responde - Compra e venda. Fração ideal – valor inferior a 30 salários mínimos. Escritura pública – exigibilidade. 6w1z3t
É necessária a escritura pública de compra e venda para alienação de fração ideal, nos casos em que o imóvel tenha valor superior a 30 salários, quando o imóvel tiver valor superior a este limite
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30/10/2012 - TJRS: Matrícula – unificação. Hipoteca – credor – anuência. o5a45
É necessária a anuência do credor para unificação de imóvel hipotecado.
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29/10/2012 - Senado: Política Nacional para Amazônia e Faixa de Fronteira em discussão no Senado 4d6c6m
Entre as diretrizes da Política Nacional encontram-se a integração com os demais países da América da Sul, a regularização fundiária dentre outros
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26/10/2012 - STJ: Comprador em contrato de gaveta pode opor embargo à penhora de imóvel hipotecado 2u1t6e
Para o relator, a compradora ajuizou ação autônoma, com pretensões próprias, por ver atingido seu direito como possuidora de um bem
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26/10/2012 - Jurisprudência - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Dívida fiscal – pagamento – garantia – inexistência. 1d3s3j
Não é possível o registro de desmembramento quando o alienante não possui bens reservados para garantir pagamento de dívida fiscal.
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26/10/2012 - IRIB Responde - Protesto contra alienação de bens – averbação – possibilidade. 114l25
Questão esclarece acerca da averbação do protesto contra alienação de bens.
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26/10/2012 - Registradores de imóveis de 15 países reúnem-se em Cartagena de Índias z3v59
O IRIB participou do evento representado por sua vice-presidente para o Estado de São Paulo, Maria do Carmo de Rezende Campos Couto
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26/10/2012 - Câmara: Projeto amplia prazo de isenção do IR sobre venda de imóvel residencial 93j2l
O projeto tem prioridade e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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26/10/2012 - STJ: Bens doados a terceiros não devem ser levados à colação 5x4v5f
O espólio argumentava que as liberalidades foram realizadas com o único propósito de fraudar a herança legítima dos herdeiros necessários excluídos do testamento
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25/10/2012 - TJGO concede indenização a moradores que tiveram imóveis desapropriados para rodovia 18601p
Os documentos apresentados nos autos comprovam a legitimidade dos proprietários dos imóveis, dando-lhes direito a verba indenizatória
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24/10/2012 - TRF1: Bem alienado fiduciariamente não pode ser objeto de penhora 5e672u
Segundo entendimento, o domínio da coisa já não pertence ao executado, mas a um terceiro, alheio à relação jurídico-tributária
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24/10/2012 - Jurisprudência - TJRS: Parcelamento do solo urbano. Loteamento irregular. Compra e venda – fração ideal – impossibilidade. 1c626j
Não é possível o registro de escritura de compra e venda de fração ideal de imóvel urbano, cujo loteamento foi considerado irregular pela Municipalidade.
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24/10/2012 - IRIB Responde - Arrolamento fiscal de bens. Natureza do ato. 6w1e1o
Questão esclarece acerca da natureza do ato a ser praticado quando do ingresso de arrolamento fiscal de bens.
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24/10/2012 - Senado: APP em zona urbana pode ser definida em plano diretor municipal 63581k
O novo código estabelece a largura de faixas mínimas de mata que devem ser preservadas nas margens de rios e lagos, no entanto, a implantação dessas faixas exigiria a remoção de áreas já edificadas
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24/10/2012 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário realiza sua reunião bimestral 4p5t11
Luiz Egon Richter e Henrique Ferraz de Mello am a integrar o grupo técnico do IRIB
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23/10/2012 - TJDFT: Sistema da Terracap irá subsidiar decisões do TJDFT envolvendo terras 1t4a5b
O sistema poderá ser usado, inclusive, para instrumentalizar o processo, auxiliando na condução de um acordo, por exemplo, ou no direcionamento de uma perícia
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