2y6c2s

Últimas Notícias

• 13/09/2012 - TJDFT: Promessa de doação em acordo de divórcio não gera obrigação de doar 5j245x

  Por se tratar de bem imóvel, a doação deveria ter sido feito por meio de escritura pública
  Veja mais

• 04/09/2012 - TJSC: Tribunal confirma decisão que manteve casal em imóvel público 6f632o

  O imóvel é de domínio de ente da istração Pública e, portanto, não exige demonstração do exercício da posse
  Veja mais

• 03/09/2012 - TRF1: Caixa Econômica Federal é condenada a pagamento de taxas condominiais de imóvel adjudicado 4j2m5c

  Em análise, o juízo declarou extinto o processo, sem exame do mérito, com relação ao ocupante do imóvel, em virtude da ilegitimidade iva para a causa
  Veja mais

• 30/08/2012 - TJSC: Justiça nega fim de usufruto, pela mãe, de bem pertencente a filha 5r7251

  A filha alegou que a mãe está depredando o imóvel ao permitir o corte de árvores nativas
  Veja mais

• 28/08/2012 - CSM/SP: Hipoteca judicial – totalidade do imóvel – impossibilidade. Condomínio. Promessa de compra e venda – disposição do bem – limitação. 5i4o36

  Sendo a executada proprietária de parte ideal de imóvel, é inviável o registro de mandado de hipoteca judicial sobre a totalidade deste.
  Veja mais

• 28/08/2012 - IRIB Responde - Alienação Fiduciária. Imóvel enfitêutico. Senhorio – anuência – laudêmio – dispensa. 476e2z

  É possível a constituição de alienação fiduciária sobre imóvel enfitêutico sem anuência do senhorio e recolhimento de laudêmio.
  Veja mais

• 27/08/2012 - TJMS: Construtora é condenada a fornecer escritura de imóvel 1q1u2h

  As provas juntadas aos autos demonstram que a autora adquiriu os direitos de posse do imóvel
  Veja mais

• 23/08/2012 - IRIB Responde - Arrolamento civil de bens – averbação – alienação – possibilidade. Título hábil. 165l5u

  Averbação de arrolamento civil de bens é possível e não impede a alienação do imóvel.
  Veja mais

• 23/08/2012 - STJ: preclusão não atinge impenhorabilidade de bem de família alegada só na apelação 6ug5

  Espólio moveu execução contra avalista de nota promissória, afirmando tratar-se de dívida decorrente da fiança de aluguel, requerendo penhora de imóvel
  Veja mais

• 22/08/2012 - TRF1: Mesmo sem morar no imóvel família garante impenhorabilidade 4d715w

  A Fazenda Nacional alega que os embargantes não comprovaram suficientemente que o imóvel penhorado é o único que possuem
  Veja mais

• 22/08/2012 - TJGO: Construtora e comprador devem quitar dívida de IPTU enquanto imóvel não for transferido 2p2a

  A construtora alegou ilegitimidade como parte, por não ser mais proprietária do imóvel
  Veja mais

• 21/08/2012 - IRIB Responde - Cláusulas restritivas. Sub-rogação de vínculo – autorização judicial – necessidade. 365b4n

  Sub-rogação de vínculo de imóvel gravado com cláusulas restritivas depende de autorização judicial.
  Veja mais

• 17/08/2012 - TJMT: Tribunal de Justiça declara inconstitucional lei sobre abertura de matrículas em cartórios do Estado de Mato Grosso 4o2b6b

  A norma tornava supérflua a certificação do memorial descritivo, no ato de abertura de matrícula de domínio de imóvel destacado do patrimônio público
  Veja mais

• 16/08/2012 - AGU: Procuradores conseguem reintegração de posse de imóvel do IBGE ocupado pelo Movimento das Famílias Sem Teto em Pernambuco 6ff2m

  O imóvel estava desocupado e ava por um processo de replanejamento estratégico
  Veja mais

• 16/08/2012 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento – requerimento pelo espólio – possibilidade. Autorização judicial – necessidade. Registro especial – dispensa. 734t67

  É possível que o espólio promova o desmembramento de imóvel, desde que autorizado pelo juízo do inventário.
  Veja mais

• 15/08/2012 - STJ: Dinheiro pode ter preferência de penhora em execução de taxas de condomínio 303y2c

  A penhora não deve necessariamente recair sobre o imóvel que deu ensejo à cobrança
  Veja mais

• 14/08/2012 - TJSC: Mulher tenta, mas não leva imóvel na Beira-Mar após morte do namorado 2q5xv

  De acordo com os autos, os dois mantiveram relacionamento considerado aberto por cinco anos e firmaram um termo de renúncia recíproca de bens
  Veja mais

• 13/08/2012 - TJSC anula sentença e ordena perícia em ação sobre desvalorização de imóvel 6e4t6s

  Segundo o autor, seu imóvel teria desvalorizado em decorrência da construção de uma estação de tratamento de esgoto nas proximidades
  Veja mais

• 02/08/2012 - AGU: Assegurada reintegração de posse de imóvel destinado ao Exército Brasileiro em Recife m3s2x

  A 7ª Vara Federal de Pernambuco acolheu os argumentos da AGU
  Veja mais

• 02/08/2012 - TRF1: 6.ª Turma nega pedido do Incra para reintegração de posse 30l4z

  O imóvel foi adquirido em decorrência de processo de desapropriação por interesse social
  Veja mais