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Últimas Notícias

• 13/06/2023 - Dação em pagamento. Alienação fiduciária. Indisponibilidade – direitos do fiduciante. “Tempus regit actum”. 6x2o6g

  CSMSP. Apelação Cível n. 1057231-90.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 16/02/2023, DJ 04/05/2023.
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• 12/06/2023 - Corregedoria Extrajudicial realiza reunião com Interpi e Banco Mundial 271f1t

  Banco Mundial analisará os termos de celebração de acordo de cooperação visando à melhoria da regularização fundiária no Piauí.
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• 09/06/2023 - Mudança de entendimento da 4ª Turma do STJ coloca em risco alienação fiduciária de imóvel 4s4m23

  Confira o artigo de autoria de Kelly Durazzo, Caroline de Andrade e Rebeca Leal publicado no Migalhas.
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• 09/06/2023 - Rádio Justiça: Acórdãos do STJ e Direito Imobiliário são debatidos no programa “Revista Justiça” 3l5b67

  Debate tratou sobre direito de agem do possuidor, alienação do imóvel após inscrição na Dívida Ativa e vagas de garagem.
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• 09/06/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa de preparativos para Semana Nacional de Regularização Fundiária em Mato Grosso j6n1n

  José de Arimatéia Barbosa esteve presente em reunião realizada pela CGJ/MT e falou sobre o projeto “Conheça seu município a partir do registro de imóveis”.
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• 09/06/2023 - Primeira Seção fixa teses sobre a caracterização do fato gerador do laudêmio 2r6v4o

  Uma das teses determina que a inexistência de registro imobiliário da transação não impede a caracterização do fato gerador do laudêmio.
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• 09/06/2023 - Corregedoria Extrajudicial realiza alinhamento com Coordenação de Regularização Fundiária de Teresina 4y3s26

  Para a diretora da Coordenação de Regularização Fundiária do município de Teresina, Thaís Rosal, o alinhamento será de grande proveito para futuras parcerias a fim de melhorias na regularização fundiária da capital.
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• 06/06/2023 - Seminário debate soluções fundiárias no Pará 3j1i1h

  Ideia é discutir em conjunto propostas para diminuir conflitos em área urbanas e rurais
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• 05/06/2023 - CGJ/AM e EJUD promoveram curso sobre Governança de Terras, Regularização Fundiária, Direito Agrário e Registral Imobiliário 5w4x44

  A formação foi idealizada em alinhamento com a realização da Semana de Regularização Fundiária, prevista pelo provimento n.º144, de 25 de abril de 2023, que instituiu o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal.
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• 02/06/2023 - Incorporação imobiliária. Instituição de condomínio. Dação em pagamento. 3zl2j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de dação em pagamento em incorporação imobiliária.
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• 02/06/2023 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 2º semestre de 2023 3x3x48

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 30 de julho de 2023.
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• 02/06/2023 - Historiador de Mato Grosso aborda assuntos relacionados à regularização fundiária em encontro de notários e registradores 6l5h6c

  Palestra foi apresentada no VII Encontro Regional de Notários e Registradores de Mato Grosso.
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• 01/06/2023 - A classificação do crédito com hipoteca judiciária na falência e na recuperação judicial – uma falsa questão 5u1b3r

  Confira o artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi publicado no Migalhas.
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• 01/06/2023 - Revista de Direito Imobiliário: publicação ará a ter Coordenação conjunta 1p2w2m

  RDI terá coordenação conjunta de Ivan Jacopetti do Lago e Jéverson Luís Bottega.
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• 30/05/2023 - EMERJ promove evento sobre inovações eletrônicas notariais e registrais imobiliárias 3146c

  Evento foi promovido no âmbito do Fórum Permanente de Direito da Cidade. Membro da RI/IRIB participou como palestrante.
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• 29/05/2023 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário publica Guia Prático sobre pedidos apresentados em blocos nos Registros de Imóveis 2a4w24

  Documento busca estabelecer consenso sobre o tema considerando a LGPD e o Provimento CN-CNJ n. 134/2022.
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• 29/05/2023 - CRF. Legitimação fundiária. Lote – área – divergência. Retificação. Georreferenciamento. 6e6i3k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área em procedimento de regularização fundiária.
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• 26/05/2023 - PMCMV – Termo de Uso e Guarda Provisório de imóvel. Transmissão da propriedade – impossibilidade. Beneficiária originária – compra e venda – alienação fiduciária. Continuidade. 313t4g

  TJMS. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0805023-09.2022.8.12.0002, Comarca de Dourados, Relator Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, julgado em 24/05/2023 e publicado em 25/05/2023.
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• 26/05/2023 - Incorporação imobiliária. Condomínio fechado. Áreas de uso comum – averbação – matrícula-mãe. 3l4b3p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de área de uso comum em incorporação imobiliária de condomínio fechado.
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• 26/05/2023 - A Incorporação Imobiliária no Registro de Imóveis – 2ª Edição (2023) 1q5j3e

  Alexis Mendonça Cavichini apresenta vídeo descrevendo a 2ª edição da obra. Livro pode ser adquirido diretamente no site da Editora Juspodivm.
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