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Últimas Notícias

• 31/01/2019 - Artigo - É ilegal cobrar ITBI na transmissão gratuita de imóveis durante partilha – Por Giancarlo Chamma Matarazzo, Phytagoras Carvalho e Priscila Stela Mariano da Silva 3j483f

  Autoridades fiscais de diversos municípios de São Paulo têm surpreendido os contribuintes com a cobrança de ITBI sobre imóveis transferidos a ex-cônjuges gratuitamente no contexto de partilhas de bens em separação e divórcio.
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• 24/07/2018 - Inscritos no PQTA 2018 já podem ar gratuitamente Curso de Introdução à Auditoria 5l3l6f

  Já está disponível no site da Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) o link para o Curso de Introdução à Auditoria – PQTA 2018. Ministrado pela APCER Brasil – empresa de referência em auditoria e que será responsável pela arguição do certame.
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• 05/07/2018 - TJ/AL: Moradia Legal III beneficia mais de 30 mil pessoas no Estado (AL) 6z1q36

  Mais de 6 mil títulos de propriedade já foram distribuídos, gratuitamente, a famílias de baixa renda; programa chega a Teotônio Vilela nesta quinta (05.07)
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• 21/06/2018 - TJ/AL: Moradia Legal III beneficia 425 famílias em Ibateguara (AL) 145h2p

  Já são mais de 5.500 títulos de propriedade distribuídos gratuitamente a famílias de baixa renda
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• 18/06/2018 - TJ/MS: Certidões on-line beneficiam candidatos e compradores de imóveis 2m226x

  Entre os requisitos para a candidatura a cargos públicos está a apresentação de certidões criminais negativas, para se enquadrarem na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). O documento pode ser obtido de forma rápida e gratuita, pela internet, no Portal do
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• 10/04/2018 - Rondônia Dinâmica (RO) - Programa Título Já contempla população com escrituras públicas e registros gratuitamente 6d3p8

  O Programa de Regularização Fundiária Urbana é idealizado pelo governo do Estado de Rondônia, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, o Cartório de Registro de Imóveis e a Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste
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• 16/03/2018 - CUSTAS E EMOLUMENTOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DIREITO PERSONALÍSSIMO. y53a

  O benefício da gratuidade da justiça é personalíssimo, não se podendo presumir a sua extensão a todas as partes que figuram na ação, seja na condição de herdeiros ou litisconsortes.
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• 14/03/2018 - EMOLUMENTOS - USUCAPIÃO - JUSTIÇA GRATUITA - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO - IMPUGNAÇÃO PELO OFICIAL. h1r5a

  Embora o oficial não tenha legitimidade para impugnar o benefício, havendo cabal demonstração de que o beneficiário não necessita do favor legal, o juiz pode indeferir a concessão. É uma obrigação legal do registrador apresentar documentos que contribuem para uma correta decisão judicial.
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• 20/02/2018 - CGJSP - PROCESSO ISTRATIVO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL 2v2h5w

  A Lei 1.060/50 não está integralmente revogada pelo novo C e alguns de seus dispositivos estão em vigor. Tratando-se de pessoa jurídica, a presunção legal de pobreza deve vir acompanhada de outros elementos que possam comprovar a situação de penúria do ente personalizado. O fato de se encontrar em estado de liquidação extrajudicial não justifica o favor legal.
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• 20/02/2018 - Governo do AC: Gestão atua na regularização fundiária de novos bairros em Senador Guiomard 5q3a42

  Até o momento, mais de 45 mil títulos definitivos já foram entregues aos cidadãos acreanos, de forma gratuita
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• 30/01/2018 - Governo do Estado de Rondônia - Programa Título já é lançado em Vale do Paraíso; meta é documentar gratuitamente 70 mil imóveis urbanos em Rondônia 2w6z29

  A solenidade oficial foi realizada na segunda-feira (29.01), na Escola Estadual Tubarão
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• 19/01/2018 - ALESP avança sobre os registros jurídicos para sanar problemas no cadastro imobiliário dos municípios u4x3n

  Deputado Junior Aprillanti (PSB) fala sobre o Projeto de Lei nº 973/2017, recém-aprovado pela Assembleia paulista, que obriga cartórios de imóveis a fornecer gratuitamente informações às prefeituras do Estado de São Paulo.
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• 30/08/2017 - Fé pública registral no sistema de transmissão de bens imóveis. A diligência exigida aos adquirentes na era da informação 6u2h2z

  O palestrante convidado do Seminário é o professor doutor Fernando P. Méndez González, diretor de Relações Internacionais do Colégio de Registradores da Espanha. Inscrições gratuitas. Vagas limitadas
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• 19/06/2017 - STJ: Direitos de imóvel público objeto de programa habitacional podem ser partilhados 2z82o

  O entendimento foi adotado pela Quarta Turma ao negar recurso especial no qual um dos cônjuges defendia a impossibilidade de divisão do imóvel recebido de forma gratuita
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• 05/06/2017 - VIII Fórum de Integração Jurídica - Direito Notarial e de Registro abre inscrições 4h2517

  Evento promovido pela Ennor, Anoreg-BR e CNR será realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília/DF, no dia 20/6/2017
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• 26/05/2017 - Palestra do XLIV Encontro Nacional do IRIB ‘Apostilamento de Haia’ será gratuita 635g8

  Ministrada pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Márcio Evangelista Ferreira da Silva, a apresentação acontece na sexta-feira (2/6), das 12h às 12h45
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• 12/05/2017 - Novos registradores de imóveis recebem capacitação promovida pela CGJ-BA e pelo IRIB 4p3t5p

  As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no portal do IRIB até 13/5. O Curso de Iniciação nas Atividades Registrais Imobiliárias acontece nos dias 15 e 16/5, no auditório do TJBA. Aberto à participação de colaboradores dos cartórios
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• 10/05/2017 - IRIB e CGJ-BA promovem curso para novos registradores de imóveis da Bahia 5l1o3z

  As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no portal do IRIB até 13/5. O Curso de Iniciação nas Atividades Registrais Imobiliárias acontece nos dias 15 e 16/5, no auditório do TJBA. Aberto à participação dos colaboradores dos cartórios
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• 27/03/2017 - TJAM conclui regularização fundiária de mais de 5 mil imóveis em Manaus 4h303j

  Títulos serão entregues gratuitamente no prazo máximo de 30 dias, garante titular do cartório do 6º Ofício
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• 02/12/2016 - Fundação Enore-RS e Unisc promovem o curso sobre “Gestão em Serviços Notariais e Registros Públicos” 3r1p2f

  O evento acontecerá no dia 9 de dezembro. As inscrições são gratuitas e limitadas
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