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Últimas Notícias

• 10/07/2015 - Câmara dos Deputados: Debatedores questionam ampliação de área indígena em município do Maranhão 3c3b

  A expansão da reserva indígena pode chegar a atingir cerca de 400 famílias que foram assentadas pelo governo federal
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• 25/06/2015 - Incra: Governo Federal avança na gestão fundiária da Amazônia Legal 2e5r44

  Área de 12,7 milhões de hectares foi destinada para regularização, reforma agrária, criação de unidades de conservação e reserva indígena
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• 30/04/2015 - Incra: Governo Federal entrega, na Bahia, 4 mil hectares para famílias beneficiárias da reforma agrária i1h5g

  A área foi comprada nos termos do Decreto nº 433/1992, que dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, por meio de compra e venda, para fins de reforma agrária
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• 22/04/2015 - Incra/PR reconhece projeto de assentamento do Estado 3u2t6v

  A previsão é de que sejam beneficiadas cerca de 50 famílias
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• 04/02/2015 - Governo Federal concentra esforços para a implementação do CAR 393io

  Instrumento é fundamental para combater o desmatamento e promover a regularização ambiental de propriedades e posses rurais
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• 10/12/2014 - Governo Federal já destinou mais de 10 milhões de hectares na Amazônia Legal 345z5z

  Do total, 2,5 milhões de hectares foram destinados aos estados os estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins
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• 31/10/2014 - AGU comprova ocupação indevida de terra destinada à reforma agrária no interior do Amazonas 4g2yp

  O local é destinado ao Programa de Regularização Fundiária do Governo Federal que tem como objetivo regularizar áreas da União ocupadas irregularmente por posseiros
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• 22/09/2014 - Governo Federal faz mutirão de regularização fundiária e ambiental em Rondônia 6a275u

  A previsão é de que sejam emitidos, até 1º de outubro, 700 títulos do programa Terra Legal Amazônia para famílias da região
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• 18/03/2014 - Senado: Governo confia em acordo para manutenção do veto a regras para criação de municípios hx5m

  Um dos objetivos do governo federal é definir modelos diferentes para a criação de municípios por um critério regional
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• 08/08/2013 - Propostas do CNJ para solução de conflitos em MS são adotadas em reunião no Ministério da Justiça 3p1v4e

  Representantes do governo federal, governo do MS, Ministério Público, Poder Judiciário, lideranças indígenas e produtores reuniram-se na quarta-feira (7/8)
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• 17/05/2013 - Governo Federal apresenta projeto que visa integrar informações territoriais 5f206o

  IRIB e Anoreg-BR participaram de reunião na quinta-feira (16/5), em Brasília/DF
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• 23/08/2012 - TJMT: Abandono do lar por 2 anos enseja perda do imóvel c1co

  A legislação nasceu dentro de outra lei específica que rege o programa de habitação do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida
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• 16/12/2011 - MT: assentamentos recebem licença ambiental 6a6z9

  A partir da expedição da Licença Prévia, o Incra conta com um prazo de três anos para fazer o Cadastro Ambiental Rural
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• 16/11/2011 - Senado mostra cautela ao modificar novo Código Florestal 5d6j1x

  Cada alteração no texto tem sido precedida por exaustivas negociações entre os senadores e também junto aos deputados e aos representantes do governo federal
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• 17/10/2011 - Presidente da CNA pede ao Incra que agilize o georreferenciamento dos imóveis rurais 516y10

  A demora na conclusão dos processos traz prejuízos aos produtores rurais que possuem propriedades com área superior a 500 hectares
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• 29/08/2011 - Governo Dilma anuncia mais R$ 400 milhões para a reforma agrária 1k1a3a

  Recurso permitirá o assentamento de cerca de 20 mil famílias acampadas
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• 09/08/2011 - Ana Amélia alerta para impactos da recomposição de campos agrícolas localizados em APPs 3n1v4a

  De acordo com a parlamentar, somente os gastos que o governo federal teria com a produção de mudas para reflorestamento alcançaria a cifra de R$ 1,2 trilhão
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• 09/06/2011 - Governo Federal lança Plano Estratégico de Fronteiras 3d6f58

  Forças Armadas se integram às forças federais de segurança pública para atuar em operações nas áreas fronteiriças
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• 14/02/2011 - Governo Federal pode editar medida provisória sobre uso irregular do uso do solo urbano 6b11x

  Proposta tem como objetivo retirar famílias de áreas de risco e evitar novas ocupações irregulares
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• 24/01/2011 - Governo federal irá punir o uso irregular do solo 73212o

  Legislação será mais objetiva ao definir responsabilidades
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