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Últimas Notícias

• 30/03/2023 - “É importante a colaboração dos cartórios com o Governo Federal para zerarmos a emissão de carbono”, diz Bacellar em evento do CNM, em Brasília am12

  Presidente da ANOREG/BR e da (CNR), Rogério Portugal Bacellar, esteve presente na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
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• 17/02/2023 - Governo Federal confirma novo valor do salário mínimo para maio 3rm37

  Valor ará de R$1.302 para R$1.320. Anúncio do aumento já havia sido feito no início da semana pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
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• 14/02/2023 - Governo Federal anuncia retomada do PMCMV 285v1s

  Programa terá previsão de locação social e aquisição de imóvel usado.
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• 09/12/2022 - Nova ferramenta auxilia o Governo Federal no combate ao desmatamento ilegal 4s373t

  O Sistema DOF+ Rastreabilidade será utilizado por pessoas e empresas que exploram, transformam, comercializam, transportam e armazenam recursos florestais
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• 07/12/2022 - Habitação: Governo Federal define volume de recursos do FGTS t525i

  Ao todo, mais de R$68 bilhões de recursos onerosos foram disponibilizados para a área.
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• 05/08/2022 - Regularização Fundiária: Governo Federal já entregou mais de 370 mil títulos de terra desde 2019 4p2x2w

  Diretor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento foi entrevistado no programa “A Voz do Brasil”.
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• 17/06/2022 - Governo Federal lança plataforma que centraliza base de dados ambientais 4b74v

  A Pamgia integra dados de quase 70 bases, espalhadas por cinco diretorias do Ibama e vai ajudar nas ações de planejamento, prevenção e combate a crimes ambientais.
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• 14/06/2022 - Bancos poderão retomar financiamentos do Plano Safra 2021/2022 3d465i

  Retomada parcial foi autorizada pelo Governo Federal.
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• 26/05/2022 - Governo Federal amplia subsídios para famílias de baixa renda financiarem a casa própria 1w4r3a

  Acréscimo será de 12,5% a 21,4%, variando conforme a região, renda familiar e população do município. Objetivo é facilitar aquisição da casa própria e ampliar número de moradias entregues.
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• 19/05/2022 - Governo Federal anuncia decreto que regulamenta mercado de carbono no Brasil 704b1j

  Anúncio foi feito pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, na abertura do Congresso Mercado Global de Carbono – Descarbonização & Investimentos Verdes, realizado no Rio de Janeiro.
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• 09/05/2022 - Governo Federal divulga Nota Informativa sobre MP n. 1.085/2021 4o572r

  Documento foi elaborado pela SPE e aponta 10 benefícios trazidos pela modernização do “Sistema de Cartórios no Brasil”.
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• 28/04/2022 - Governo Federal lança com dados estaduais sobre uso da terra e florestas 1y3s6

  Informações com mapas, matrizes de transição e relatórios analíticos estão disponíveis no Sistema de Registro Nacional de Emissões
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• 27/04/2022 - Governo Federal lança “Construa Brasil” para desburocratizar o setor de construção 37194s

  Medida busca melhorar o ambiente de negócios da construção civil.
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• 25/04/2022 - Governo Federal entrega títulos de terra para mais de 11,3 mil famílias de Goiás 6x5yn

  Evento realizado em Rio Verde com a presença do Presidente Jair Bolsonaro teve a entrega de 8.037 títulos definitivos e provisórios a famílias de 165 assentamentos.
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• 18/04/2022 - Governo Federal entrega títulos de propriedade rural em Minas Gerais 5x1h3r

  Evento com a participação do Presidente Jair Bolsonaro marcou o início da campanha Abril Verde e Amarelo, força-tarefa do Governo Federal para ampliar a regularização fundiária no país.
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• 08/04/2022 - Governo Federal lança novo manual do Projeto Orla 13176s

  Publicação apresenta o o a o para a construção do Plano de Gestão Integrada de áreas litorâneas.
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• 04/03/2022 - Governo Federal amplia os limites do apoio financeiro do programa de habitação popular Casa Verde e Amarela c6o3h

  Também foi regulamentado o Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial.
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• 24/02/2022 - Nova Carteira de Identidade Nacional com registro único é lançada pelo Governo Federal 305q2c

  Numeração será a mesma do F e terá versão digital.
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• 18/02/2022 - Governo Federal lançará edital voltado para regularização fundiária em março we2u

  Anúncio foi feito pelo Ministro do Desenvolvimento Regional. Objetivo é a melhoria do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 10/02/2022 - Casa Civil define Agenda Legislativa Prioritária do Governo Federal para o ano de 2022 4m1qh

  Portaria foi publicada em Edição Extra do D.O.U. ontem. Registros públicos, regularização fundiária e Marco Legal das Garantias estão previstas na relação.
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