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Últimas Notícias

• 20/02/2014 - CNJ capacitará juízes e servidores em questões fundiárias 532f13

  O direito à moradia, a desapropriação para reforma agrária, ações possessórias, regularização fundiária, direitos indígenas e combate ao trabalho escravo farão parte da grade do curso
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• 12/02/2014 - Audiência pública discute regularização fundiária em Bela Cruz - CE 2ty6z

  O objetivo foi iniciar o Programa de Regularização Fundiária. Serão contemplados 41 municípios, com a previsão de se cadastrar 46.059 imóveis, sendo 27.963 íveis de serem titulados
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• 30/01/2014 - Sistema de Gestão Fundiária resulta em recorde de certificações de imóveis rurais 1ar6d

  Por meio do Sigef, já foi possível certificar 6,2 mil imóveis, equivalente a mais de 5,9 milhões de hectares
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• 30/01/2014 - Em 2013, Terra Legal entregou de mais 5 mil títulos na Amazônia Legal 6tt26

  Em relação ao ano de 2012, o número de títulos emitidos pelo programa foi ampliado em 115%
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• 23/01/2014 - União e Funai são condenadas a concluírem demarcação de terra indígena na zona rural de Manaus 1s1m28

  Sentença determina a adoção de providências para a regularização fundiária das terras habitadas por indígenas das etnias Baré e Kambeba
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• 19/12/2013 - TJMT: Comissão de Assuntos Fundiários traça planos 191n3n

  A discussão acerca do desvio padrão aceitável e a formação da comissão de assuntos fundiários em âmbito municipal estão entre as definições
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• 02/12/2013 - Sigef certifica 1,2 milhão de hectares em apenas três dias 5y5a5f

  O que antes demorava meses e até anos, agora poderá ser resolvido em minutos. O sistema entrou em operação definitiva no dia 25/11
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• 28/11/2013 - TJMG: Corregedoria delega cargos em cartórios a registradores e notários 3313v

  Ao todo, 39 registradores e notários, dos 151 aprovados, receberam delegação
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• 19/11/2013 - Novo Sistema de Gestão Fundiária aumentará demanda dos cartórios 2q1d4

  O novo sistema de certificação de imóveis rurais do Incra entrará em funcionamento a partir do dia 23 de novembro
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• 13/11/2013 - CNJ: Goiás poderá ganhar órgão para tratar de questões fundiárias 2p105j

  O Núcleo de Assuntos Fundiários e Agrários já levantou o número total de ações discriminatórias, as ações de demarcação e as ações de divisão em tramitação no estado
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• 13/11/2013 - TJMA: Formalizado o Comitê de Registros Imobiliários para regularização fundiária 273s4o

  O trabalho possibilitará inicialmente a obtenção do título de domínio de imóveis pelos que já estão com suas moradias edificadas na área pertencente à Diocese de Caxias
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• 07/11/2013 - CNJ: Corregedoria cria comitê para regularização fundiária no Maranhão 4s6a3g

  O grupo terá função consultiva e de planejamento, a fim de promover regularização fundiária atuando em projetos em todo o estado
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• 05/11/2013 - Incra disponibiliza ferramenta de apoio em processos de certificação de imóveis rurais 6al59

  Com a entrada em vigor do Sistema de Gestão Fundiária, no dia 23/11, o processo de certificação se tornará mais célere
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• 01/11/2013 - TJMA: Corregedoria instituirá Comitê de Registros Imobiliários para regularização fundiária 221c2m

  Grupo terá função consultiva e de planejamento a fim de promover regularização fundiária, atuando em projetos em todo o estado
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• 31/10/2013 - Ministério das Cidades reabre prazo para inscrição de propostas no processo de seleção do Programa Papel ado 1t554r

  O Programa apoia a implementação de atividades de regularização fundiária de assentamentos urbanos ocupados por população de baixa renda
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• 30/10/2013 - Evento sobre direito registral segue nesta quarta 4j1g6l

  Seminário “Aspectos relevantes do Direito Registral”, realizado pela CGJ-MT, contempla vasta programação e encerra hoje, 30/10
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• 28/10/2013 - MPF/SC discute regularização de área quilombola em Campos Novos 5041e

  Procuradoria vai intermediar processo de reassentamento
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• 24/10/2013 - Comissão debate títulos deslocados no Estado de Mato Grosso 62l37

  Após vários debates, ficou acordado que um estudo aprofundado será apresentado pela OAB e pela UFMT sobre possíveis soluções para a temática
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• 22/10/2013 - RN: Programa de Regularização Fundiária beneficia agricultoras 2z1ji

  Já foram cadastrados e georreferenciados 4,8 mil imóveis e entregues 3,9 mil títulos de propriedade no território do Seridó
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• 21/10/2013 - MMA: Regularização fundiária e ambiental chega a São Félix do Xingu, no Pará 3d3o26

  Objetivo é auxiliar os produtores rurais a atuar dentro da legalidade ambiental e fundiária
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