2y6c2s

Últimas Notícias

• 10/06/2016 - STJ: Direito de preferência do Estatuto da Terra não se aplica a grande empresa rural 2tr5a

  A 3ª Turma concluiu que não cabe direito de preferência quando o arrendatário rural é empresa de grande porte, pois a incidência de normativos do estatuto violaria os princípios da função social da propriedade e da justiça social
  Veja mais

• 15/12/2015 - MP 700 acaba com juro compensatório em caso de descumprimento da função social da terra 4g472a

  Estima-se que a medida signifique, apenas em relação às desapropriações realizadas pelo Incra, economia anual de R$ 250 milhões
  Veja mais

• 10/04/2015 - Decano do STF invalida decreto presidencial que expropriou fazenda em São Paulo 14c73

  O imóvel foi alvo de diversos atos de esbulho possessório, que comprometeram a exploração da propriedade e o cumprimento de sua função social
  Veja mais

• 04/03/2015 - TJMS: 5ª Câmara Cível garante posse de imóvel a entidade filantrópica 5b5xs

  Foi entendido que a função social da propriedade deve ser preservada, em favor da associação filantrópica.
  Veja mais

• 23/09/2014 - Incra publica edital para aquisição de terras em Goiás 412756

  O Instituto adquire o imóvel pelo procedimento de compra e venda, exceto se for comprovada descumprimento da função social da terra, que converte o ato em desapropriação
  Veja mais

• 10/08/2012 - JFSP: Reintegrada a posse de residencial em Mogi das Cruzes 1l2i38

  Em sua defesa, as pessoas que realizaram a invasão justificaram sua permanência no local com base no direito à moradia e no cumprimento da função social da propriedade
  Veja mais

• 19/03/2012 - Diário do Nordeste: Áreas de marinha têm reajuste de até 49% no preço 2v4s1b

  Essa arrecadação, que é de posse da União, tem função social e ambiental, já que parte da verba é convertida em medidas de proteção dos terrenos
  Veja mais

• 05/10/2011 - 20º Encontro Estadual de Notários e Registradores em Caeté/MG 352115

  Evento terá início nesta quinta-feira (6/10) com temática principal sobre os tabelionatos, os registros públicos e sua função social
  Veja mais

• 18/11/2010 - Decreto do Município de São Paulo regulamenta a aplicação dos instrumentos indutores da função social da propriedade urbana r1d23

  Decreto nº 51.920 foi publicado no Diário Oficial de São Paulo em 12/11/2010
  Veja mais

• 05/11/2010 - Evento vai debater a função social de imóvel rural destinado a Reforma Agrária 1hp3j

  Goiânia vai sediar, no próximo dia 17 de novembro, o "IV Encontro sobre o Diálogo entre a Reforma Agrária e a Academia"
  Veja mais