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Últimas Notícias

• 15/05/2025 - Fraude no INSS e o conveniente esquecimento dos “cartórios”: No país do jeitinho, prendam os suspeitos de sempre 263o24

  Confira a opinião de Alexandre Gonçalves Kassama publicada no Migalhas.
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• 05/03/2025 - Para STJ, doação de imóvel para descendente caracteriza fraude à execução mesmo sem registro de penhora 5n1l3v

  Acórdão foi proferido em Embargos de Divergência em Recurso Especial.
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• 20/02/2025 - A responsabilidade civil dos cartórios extrajudiciais por fraudes documentais 1a4128

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 20/09/2024 - Doação. Fraude à Execução. Meação – cônjuge devedor. Regime da comunhão universal de bens. Incomunicabilidade. Penhora. Incabível. 4g4x15

  TRF4. Quarta Turma. Agravo de Instrumento n. 5034002-53.2023.4.04.0000/RS, Relator Des. Federal Marcos Roberto Araujo dos Santos, julgado e publicado em 28/08/2024.
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• 05/07/2024 - Entendimento do STJ sobre fraude gera insegurança na compra de imóveis 6o3a3o

  Confira a opinião de Gustavo Vaz Faviero publicada no ConJur.
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• 26/06/2024 - Usucapião Como Meio de Fraude à Disciplina do Parcelamento do Solo – 1ª Edição t5l52

  Obra escrita por Rodrigo Rodrigues Correia está em pré-venda com desconto na YK Editora.
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• 07/03/2024 - Crédito de Carbono: startup busca prevenir fraudes e regulamentar minimamente as operações 2z182i

  Empresa promove a tokenização de créditos de carbono e outros ativos ambientais, utilizando blockchain para garantir sua rastreabilidade.
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• 08/12/2023 - TJPR alerta sobre tentativa de fraude em nome de Tabelionato de Protesto 4p736y

  Terceiros estranhos à Serventia solicitam vantagens indevidas pelo WhatsApp e/ou telefone.
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• 09/11/2023 - TJPR alerta para tentativa de fraude com utilização de nome e logo de tabelionato 6p3x2n

  Falsários utilizam o WhatsApp e se fazem ar pelo Tabelionato de Notas e Protesto de Guaratuba.
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• 18/09/2023 - A lei 14.382/22 revogou a fraude contra credores? 5n3gx

  Confira o artigo de autoria de publicado no Migalhas.
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• 14/08/2023 - Possibilidade de perda do imóvel por dívida de algum dos antigos proprietários 44n2d

  Confira a opinião de Amadeu Mendonça publicada no ConJur.
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• 27/07/2023 - As “holdings familiares” e o problema da invalidade - Parte I: fraude à lei e simulação 2d2659

  Confira a primeira parte do artigo de autoria de Flávio Tartuce e Maurício Bunazar publicado no Migalhas.
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• 18/07/2023 - Mantida decisão que anulou venda de imóvel entre parentes 613b6x

  Detectada fraude contra credor.
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• 26/06/2023 - Penhora. Imóvel com cláusula de alienação fiduciária. Direitos – constrição – fraude à execução. 5d4z71

  TJMG. 15ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1.0000.22.289432-1/001, Comarca de Unaí, Relator Des. Maurílio Gabriel, julgada em 15/06/2023 e publicada em 20/06/2023.
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• 02/03/2023 - Execução Fiscal. Fraude à Execução – Averbação Premonitória. Direito de Preferência. Segurança jurídica. 466e6l

  TRF4. Primeira Turma. Agravo de Instrumento n. 5038024-91.2022.4.04.0000 – PR, Relatora Juíza Federal Adriane Battisti, julgado em 15/02/2023 e publicado em 25/02/2023.
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• 28/02/2023 - PL prevê exigência de física em contratos de operações de crédito firmados por idosos por meio eletrônico ou telefônico 305u30

  Projeto busca proteger o consumidor aposentado ou pensionista contra fraudes que possam reduzir o valor recebido mensalmente.
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• 31/01/2023 - Detran do RJ começa a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional 3v1f51

  Para evitar fraudes, o documento tem como única identificação o F.
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• 22/12/2022 - Lei n. 14.478, de 21 de dezembro de 2022 6x206y

  Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros; e altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define crimes contra o sistema financeiro nacional, e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre lavagem de dinheiro, para incluir as prestadoras de serviços de ativos virtuais no rol de suas disposições.
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• 23/11/2022 - Penhora. Alienação pelo executado. Fraude à execução. nu2u

  TJDFT. 4ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0719911-50.2021.8.07.0001, Relator Des. Arnoldo Camanho, julgada em 31/08/2022, DJe 08/09/2022.
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• 17/10/2022 - Ausência de averbação da execução ou da penhora não impede reconhecimento da fraude contra credores o1n1l

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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