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Últimas Notícias

• 08/11/2024 - A formalização da união estável e o risco do comprometimento de sua natureza jurídica 651s1u

  Confira a opinião de Joyceane Bezerra de Menezes publicada no Migalhas.
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• 18/07/2024 - Provimento CN-CNJ n. 175, de 15 de julho de 2024 4ers

  Altera o art. 440-AO do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para esclarecer o alcance dos sujeitos envolvidos em operações de securitização de recebíveis imobiliários na permissão de lavratura de instrumento particular na formalização dos negócios translativos de créditos reais, e dá outras providências.
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• 04/06/2024 - DECISÃO 1q2r6k

  Noticia a formalização, entre as diretorias do IRTDPJ-Brasil e do ON-RTDPJ, da transferência da gestão da Central Nacional para o ON-RTDJP.
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• 18/05/2023 - Cédula de Produto Rural. Confissão de Dívidas. Novação. Formalização. 3p711r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de lavratura de escritura pública para transação envolvendo imóvel de valor superior a 30 salários mínimos.
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• 20/12/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.122, de 15 de dezembro de 2022 3j2dg

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.091, de 22 de junho de 2022, que estabelece requisitos para arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização de representação para propositura de medida cautelar fiscal.
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• 23/06/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.091, de 22 de junho de 2022 5w6s69

  Estabelece requisitos para arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização de representação para propositura de medida cautelar fiscal.
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• 06/04/2022 - Falta de Termo de Compromisso impede isenção de taxas em área de preservação ambiental 58661f

  Benefício será concedido mediante formalização de termo de compromisso assinado perante o órgão ambiental municipal e averbado à margem da inscrição no registro público de imóveis.
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• 07/10/2021 - Desmembramento. Gleba desmembrada sucessivas vezes. Loteamento – formalização – ausência. Espaços públicos – destinação. Lei de Parcelamento do Solo – fraude. 3j27a

  CM. Recurso istrativo n. 0076465-50.2019.8.24.0710, Comarca de Içara, Relator Des. Hélio do Valle Pereira, julgado em 10/08/2020.
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• 19/07/2021 - Compra e venda. Condomínio indiviso. Fração ideal com localização certa e determinada. Módulo urbano – burla. Condomínio edilício – formalização. 4m1j5c

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.048385-5/001, Comarca de Alfenas, Relator Des. Versiani Penna, julgada em 08/07/2021 e publicada em 15/07/2021.
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• 12/11/2019 - Cori-MG: Governo do Estado e TJMG firmam compromisso para regularização no Norte de Minas 2v1w65

  Parceria viabiliza a formalização de imóveis sem titulação.
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• 04/12/2018 - Artigo - O "Escrow" nos negócios imobiliários complexos - Por João Pedro Lamana Paiva 6s4y6r

  É comum, hoje, a formalização de negócios imobiliários complexos
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• 21/05/2018 - Clipping – Hoje em Dia - Programa estadual já emitiu mais de 2,6 mil títulos de posse de terra em Minas Gerais, desde 2015 60591q

  Exatos 2.665 títulos de propriedades rurais já foram emitidos em Minas Gerais desde 2015. Até o fim deste ano, a expectativa é a de chegar a cinco mil documentos. O o a linhas de crédito, a formalização da posse da área e a solução de conflitos de terra estão entre os benefícios da regularização fundiária.
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• 23/04/2018 - TRF3 - SFH. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - MORA - PURGAÇÃO. ARREMATAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - INCONSTITUCIONALIDADE. 6z3w65

  Alienação fiduciária - SFH. Possibilidade de purgação da mora até a formalização do auto de arrematação. Não há inconstitucionalidade na execução extrajudicial prevista pela Lei n. 9.514/97. Com a alteração legislativa trazida pela Lei nº 13.465/2017 de 11/7/2017, a aplicação das disposições dos arts. 29 a 41 do DL nº 70/66 se dará apenas aos procedimentos de execução garantidos por hipoteca.
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• 31/08/2017 - Número de testamentos vitais lavrados no Brasil cresce 700% e5v5e

  As novas regras para elaboração de testamentos vitais comemoram cinco anos em 31 de agosto. De 2012 a 2016, a formalização do documento cresceu 700% totalizando 672 atos lavrados
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• 15/09/2016 - Usucapião extrajudicial. Procuração – formalização 5y5l56

  Questão esclarece dúvida acerca da usucapião extrajudicial
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• 09/06/2016 - TJMG: Doação. Doador analfabeto. Formalização por escritura pública. Mandatário – interveniência 3s1i5t

  Sendo o doador analfabeto, é imperiosa a observância de condições para a validade do ato, notadamente, de que o negócio seja formalizado via escritura pública ou mediante interveniência de mandatário especialmente constituído
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• 31/03/2016 - TJRS: Formal de partilha. Empresa falida. Sócios falecidos. Distrato social – escritura pública 3y5131

  Estando o imóvel registrado em nome de empresa falida e tendo havido o falecimento dos sócios, é necessário, para o registro do formal de partilha, a formalização do distrato social por escritura pública, em respeito ao art. 108 do Código Civil
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• 05/12/2014 - Bem adquirido após separação de casal não entra em partilha, mesmo sem divórcio 573o3h

  A comunhão de bens deixa de existir mesmo que não haja a formalização do divórcio
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• 05/11/2013 - IRIB Responde - Concessão de Direito Real de Uso – formalização. 2t2d1b

  Questão esclarece acerca da formalização da Concessão de Direito Real de Uso.
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