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17/10/2014 - STJ reconhece litisconsórcio ativo necessário entre mutuários divorciados 1z4l5n
Terceira Turma manteve a extinção, sem julgamento do mérito, de ação revisional de contrato de financiamento imobiliário
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14/10/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta dá prioridade para financiamento de projetos de recuperação ambiental 416a24
A medida está prevista no Projeto de Lei 7368/14 do Senado
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08/10/2014 - Centralização de matrícula deve facilitar o financiamento imobiliário 3x2x43
Sem previsão para entrar em vigor, medida reunirá todas as informações do imóvel em um único documento
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23/09/2014 - TRF3 não reconhece usucapião de imóvel hipotecado ao sistema de financiamento de habitação 4y6u5s
Autora da ação afirmava ter adquirido posse do imóvel por meio de contrato verbal com terceiro não proprietário
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19/09/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta permite financiamento rural por bancos estrangeiros em faixa de fronteira 4d4ai
O projeto altera a Lei 6.634/79, que hoje não permite que bancos com capital estrangeiro tomem posse de terras em região de fronteira em caso de inadimplência
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15/08/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta limita a financiamento de imóvel regra sobre dívida em alienação fiduciária 2e4n29
Projeto de Lei 6525/13 altera a lei que criou a alienação fiduciária
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01/08/2014 - TRF3: Carta de crédito pré-aprovada não garante financiamento imobiliário 5s6e1z
Autor tentou arrematar imóvel instruindo a proposta com carta fornecida pelo banco
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05/06/2014 - Valores pagos por infração ambiental devem ser aplicados em prol do meio ambiente a3i40
A norma diz que os valores arrecadados serão destinados ao financiamento de projetos apresentados por entidade pública ou privada com finalidade social
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20/05/2014 - Execução hipotecária de dívida de financiamento imobiliário prescreve em cinco anos 6w1q2y
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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15/05/2014 - TRF1 Mantém anulação de adjudicação de contrato de financiamento de imóvel em virtude da existência de preço vil 2j6s6m
A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco Bonsucesso S/A
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28/04/2014 - Câmara dos Deputados aprova uso de fundo de segurança para financiamento habitacional 1p66u
De acordo com a proposta, o financiamento com recursos do FNSP deverá seguir as normas do Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
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23/04/2014 - Câmara dos Deputados aprova projeto sobre financiamento a herdeiro de propriedade rural 1d3o2d
O texto aprovado é um substitutivo do Senado. A matéria será enviada à sanção da Presidência da República
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31/03/2014 - Minha Casa Minha Vida dá impulso ao crédito 6b2b22
Oferta de financiamento para a compra de imóveis ou de 1,5%, há oito anos, para 8% do PIB em 2013
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19/02/2014 - Compradora de imóvel já financiado pelo SFH tem direitos e obrigações sobre o financiamento 116b2c
A decisão foi unânime no TRF-1 após o julgamento de apelação interposta pela CEF contra sentença da 2.ª Vara Federal do Pará, que julgou procedente o pedido da atual dona do imóvel
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18/10/2013 - Câmara dos Deputados: aprovado uso de financiamento público para compra de terra de parente 1a15g
Regra valerá para herdeiro de imóvel rural que quiser apoio do Banco da Terra para adquirir parcelas da propriedade que pertençam a outros beneficiários da partilha
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11/10/2013 - Câmara dos Deputados: Debatedores criticam proposta de financiamento para imóveis invadidos 672l6n
Proposta permite que participem do financiamento da Caixa as pessoas que estiverem ocupando os imóveis invadidos por pelo menos cinco anos
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08/08/2013 - Regularização fundiária: sete mil títulos até o fim do ano no Estado do Acre 4b1m2l
O título é um documento essencial para o proprietário, pois permite ar financiamentos e políticas públicas, além de ser uma garantia para as famílias
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19/07/2013 - Do refinanciamento da dívida imobiliária com transfereência de credor -sub- rogação 225x5o
Artigo do vice-presidente do IRIB e registrador titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva
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15/07/2013 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova inclusão de moradias móveis no Minha Casa, Minha Vida 4k1e1c
A proposta equipara as moradias móveis de populações itinerantes a habitações populares, para que possam receber financiamento do programa MCMV
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19/06/2013 - Tribunal extingue processo sobre quitação de saldo devedor de financiamento imobiliário a522
A proprietária do imóvel entrou com ação na Justiça Federal requerendo o reconhecimento da quitação do saldo residual do contrato de financiamento pela CEF
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