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Últimas Notícias

• 17/01/2023 - Solução de Consulta RFB n. 11, de 6 de janeiro de 2023 2w1e2k

  Lei nº 14.151/2021. Pandemia provocada pelo Coronavírus SARS-COV-2. Afastamento da empregada gestante do serviço. Remuneração. Benefício previdenciário inexistente. Ausência de previsão legal.
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• 16/01/2023 - Retificação de área. Confrontante – titular de crédito vincendo – anuência. Lei n. 14.382/2022. 30582i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de titular de crédito vincendo em procedimento de retificação de área.
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• 13/01/2023 - Judiciário rejeita pedido para interferir em processo de escolha e entrega de casas populares 431j6x

  Decisão considerou que não há qualquer ilegalidade a justificar interferência do Judiciário no processo de escolha dos beneficiários de projeto habitacional; autora havia rejeitado concessão de aluguel social.
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• 12/01/2023 - Unificação. Doação. Usufruto vitalício. 4s2y11

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de unificação de imóveis gravados com usufruto.
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• 12/01/2023 - Lei n. 14.534, de 11 de janeiro de 2023 5w262w

  Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (F) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
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• 10/01/2023 - Promessa de Compra e Venda. Hipoteca – construtora – instituição bancária – cancelamento – Adquirente do imóvel – ineficácia. Súmula 308/STJ. 4m2xl

  STJ. Quarta Turma, AgInt no REsp n. 1.946.228 – PB, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 28/11/2022, DJe 07/12/2022.
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• 09/01/2023 - Retificação istrativa. Condomínio de lotes. Confrontante – unidade autônoma. Síndico – ausência. Condôminos – anuência. 54291b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de proprietário de imóvel confrontante em procedimento de retificação de área.
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• 09/01/2023 - "Crisi pandemica e suo impatto sul sistema socio-giuridico-economico e culturale delle nazioni" 4j6c5b

  Obra publicada pela Editoriale Scientifica apresenta artigo do Vice-Presidente do IRIB.
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• 09/01/2023 - Usucapião Extrajudicial: envie sua decisão para a nova base de dados do IRIB! 25oi

  Em fase de implantação e testes, base de dados exclusiva permitirá que Registradores de Imóveis encaminhem decisões proferidas após o seu processo de qualificação registral.
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• 06/01/2023 - Procuração pública – mandatário – poderes amplos e gerais. Número da matrícula – ato praticado – ausência. ty2r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procuração com amplos poderes para prática de ato registral.
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• 05/01/2023 - Cartórios do ES emitem carteira de identidade a partir de agora 1n253o

  O custo será de R$ 40, cobrado como taxa de conveniência, mas está mantida a gratuidade em casos específicos.
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• 04/01/2023 - Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD divulga novo formulário para envio de Comunicados de Incidentes de Segurança 6h1i4d

  O documento serve para reportar incidentes de segurança para a ANPD e tem o objetivo de simplificar o processo de comunicação de incidentes pelos controladores de dados pessoais.
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• 03/01/2023 - Usucapião Extrajudicial. Notificação – pessoa jurídica – representação legal – poderes – irregularidade. Remessa às Vias Ordinárias. 452215

  CSMSP. Apelação Cível n. 1005261-38.2020.8.26.0127, Comarca de Carapicuíba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 30/11/2022, DJ 30/11/2022.
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• 03/01/2023 - Juiz nega pedido de anulação de financiamento imobiliário concedido a senador 2u25p

  De acordo com a alegação, senador e sua esposa não teriam comprovado ter renda suficiente para receber o valor emprestado.
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• 02/01/2023 - XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: IRIB divulga o tradicional “Pinga-Fogo”! 2f5da

  Vídeo está liberado para todos os interessados!
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• 02/01/2023 - Página de Repetitivos e IACs inclui tese sobre contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária registrado em cartório 3vp60

  Foram incluídas informações a respeito do julgamento na Segunda Seção do Recurso Especial 1.891.498, relator ministro Marco Buzzi, classificado no ramo do Direito do Consumidor, no assunto "contrato de compra e venda de imóvel".
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• 23/12/2022 - Câmara Municipal de Caruaru/PE concede Título Honorífico de Cidadão de Caruaru para Registrador de Imóveis 1q5l69

  Medalha de Honra ao Mérito foi concedida ao Registrador Imobiliário André Veloso Machado Guerra de Morais.
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• 23/12/2022 - XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: IRIB divulga último do evento 2vg6q

  O quinto e último do Encontro traçou um comparativo entre os sistemas registrais estadunidense e brasileiro.
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• 22/12/2022 - F poderá ser o único número de identificação geral no País 621k3o

  Projeto de Lei foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue para Sanção Presidencial.
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• 22/12/2022 - XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: aborda questões relativas ao teletrabalho 3t1n43

  Quarto do último dia do Encontro apresentou questões práticas sobre o trabalho em ambiente virtual. Vídeo é liberado para todos os interessados!
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