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Últimas Notícias

• 18/02/2014 - Patrimônio social insuficiente não basta para desconsideração 503h3j

  Entendimento de ministra do STJ é de que caso depende da prova de que houve abuso de direito nos caso de desvio de finalidade ou na confusão patrimonial
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• 18/02/2014 - Incra adquire imóvel para assentar famílias no Tocantins v3m1v

  A área, de 975 hectares, foi adquirido em Palmeirante e possui capacidade para beneficiar 21 famílias
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• 17/02/2014 - Transferência fraudulenta permite que bem vá à penhora 501k4c

  O TRT da 2ª Região declarou ineficácia da transferência de bens do sócio de uma construtora, condenada em processo trabalhista, para seu filho
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• 17/02/2014 - TJRJ: Cartórios extrajudiciais substituem selo em papel por eletrônico ag5u

  Iniciativa beneficiará os cartórios e os cidadãos a partir do dia 10/3, data em que o Selo de Fiscalização Eletrônico entrará em vigor
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• 12/02/2014 - Nota de falecimento 2x1p58

  Antônio Baptista Martins, oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Palmital/SP
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• 10/02/2014 - Cooperação técnica entre Incra e Rioterra beneficia assentamentos em Rondônia 6w2q1i

  Entre as ações previstas estão a realização do Cadastro Ambiental Rural por unidade familiar e a recuperação de 500 hectares de reservas legais
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• 10/02/2014 - MPF/AP: Justiça determina regularização de terras da comunidade quilombola do Ambé 114b5t

  Identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da área deve ser realizada em três anos
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• 10/02/2014 - CNJ concede novas liminares que proíbem acumulação de pontos para concurso de cartório 4ak5l

  Liminar suspende a eficácia dos dispositivos dos editais do concurso promovidos pelos tribunais de Justiça do Estado do Paraná e do Distrito Federal e Territórios
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• 06/02/2014 - Incra-MA cria 28 assentamentos e assenta 2702 famílias em 2013 5c1e5i

  Só em dezembro foram criados mais nove assentamentos, beneficiando 652 famílias de agricultores em um total de 17.439 hectares
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• 06/02/2014 - TJPE lança projeto piloto do selo digital para as serventias extrajudiciais 22h43

  O projeto tem como objetivo abolir a utilização do selo físico, ível de adulteração e falsificação
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• 06/02/2014 - CSM/SP: Desapropriação. Área remanescente – retificação. Especialidade Objetiva. 1n5a3e

  É necessária a retificação de área remanescente decorrente de desapropriação, em cumprimento ao Princípio da Especialidade Objetiva.
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• 05/02/2014 - Pará ultraa a marca de 100 mil Cadastros Ambientais Rurais 4l3m6m

  O número representa 60% das áreas cadastráveis no Estado, de um total de 350 mil propriedades e posses
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• 04/02/2014 - Incra certifica 2,2 milhões de hectares em Goiás em 2013 6v586a

  É um crescimento recorde de certificação de imóveis rurais no estado
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• 04/02/2014 - Terra Legal moderniza gestão de áreas federais na Amazônia Legal 70254b

  O último ano foi marcado por grandes avanços nesse trabalho. Em 2013, por exemplo, o Programa implantou o Sigef em parceria com o Incra e criou a Câmara Técnica para a destinação de terras
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• 03/02/2014 - CENoR recebe inscrições para Pós-Doutorado em Direito dos Registros e Direito Notarial 6d682h

  Com duração de um ano, o programa compreende seminários, conferências além da elaboração de trabalhos científicos, sob a orientação de especialistas
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• 31/01/2014 - Incra apresenta sistema de certificação de imóveis rurais no Tocantins 223w51

  O evento é destinado aos profissionais de georreferenciamento credenciados e aos oficiais de cartório de registro de imóveis, que serão orientados sobre o funcionamento do sistema
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• 31/01/2014 - Tribunal decide que imóvel público e irregular pode ser adquirido por usucapião 2zmz

  A 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP ratificou a decisão de primeira instância que rejeitou ação do MP do Estado de São Paulo para extinguir o processo sem resolução do mérito
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• 30/01/2014 - Sistema de Gestão Fundiária resulta em recorde de certificações de imóveis rurais 1ar6d

  Por meio do Sigef, já foi possível certificar 6,2 mil imóveis, equivalente a mais de 5,9 milhões de hectares
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• 29/01/2014 - Concurso Extrajudicial 01/2014: TJMG realiza sorteios públicos 1sle

  Na ocasião, será definida a ordem de classificação das serventias vagas, por meio do desempate dos serviços que possuam mesma data de vacância e de criação
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• 28/01/2014 - TJDFT: Audiência para sorteio das serventias destinadas aos candidatos com deficiência será nesta quarta-feira 4l3ts

  Cinco por cento das dez vagas são para candidatos com deficiência, sendo sete para provimento e três para remoção
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