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Últimas Notícias

• 18/09/2014 - TRF1 reduz valor de indenização a ser paga pela Valec por desapropriação de imóvel, em Alvorada/TO 1w7350

  A Valec recorreu tão somente contra os valores das benfeitorias reprodutivas, especificamente no que tange à receita oriunda da exploração da madeira eucalipto
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• 18/09/2014 - Retificação extrajudicial. Impugnação – prazo – ampliação. 1e2e6t

  Questão esclarece acerca da possibilidade de ampliação do prazo previsto no art. 213, § 5º da Lei nº 6.015/73 para que o interessado se manifeste sobre a impugnação no procedimento de retificação extrajudicial.
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• 16/09/2014 - Incra: Uso de Veículos Aéreos Não Tripulados aumenta governança da terra 384lc

  Os principais objetivos dos testes são, entre outros, qualificar a governança fundiária, a gestão do território e do georreferenciamento dos imóveis rurais
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• 15/09/2014 - Incra supera 40 milhões de hectares certificados em menos de 10 meses de funcionamento do Sigef 2k1gb

  O montante de certificações de imóveis chegou a 43 mil no início do mês de setembro
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• 13/09/2014 - 1º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Araraquara completa 150 anos 4l4r42

  Está à frente da serventia histórica o oficial registrador, João Baptista Galhardo, grande colaborador do IRIB
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• 12/09/2014 - Obras sobre o Direito Registral e Notarial são lançadas no XLI Encontro 5ok3q

  Sessão de autógrafos com os autores João Pedro Lamana Paiva e Marcelo Guimarães Rodrigues aconteceu na noite de quinta-feira
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• 12/09/2014 - apresenta as funcionalidades da Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 4t2r8

  Os registradores de imóveis Sérgio Busso, Seneval Veloso da Silva, Natal Cicote e Maria do Carmo de Rezende participaram do debate
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• 10/09/2014 - Retificação de registro, georreferenciamento e Sistema de Gestão Fundiária a6l38

  Tema foi apresentado pelo diretor de Assuntos Agrários do IRIB e da Anoreg-BR, Eduardo Augusto
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• 10/09/2014 - Bem de família – editais. Oficial Registrador – competência. 533h3y

  Questão esclarece acerca da impossibilidade do próprio interessado no registro do bem de família providenciar os editais necessários.
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• 09/09/2014 - STJ: Mudança no regime de bens do casamento não tem efeito retroativo 625q6i

  Para a Terceira Turma, a decisão que homologa a alteração começa a valer a partir do trânsito em julgado, ficando regidos os fatos anteriores pelo antigo regime de bens
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• 09/09/2014 - Abertura do Encontro Nacional reúne cerca de 350 pessoas em Porto Alegre/RS 6cc3h

  Na ocasião, foi assinado termo de cooperação entre o TJRS, Arisp, IRIB e Colégio Registral do RS, visando à implantação do registro eletrônico no estado
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• 09/09/2014 - Registro eletrônico é tema de palestra do Encontro Nacional do IRIB 2b6n1o

  demostrou projeto que pretende regulamentar o registro eletrônico e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais
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• 08/09/2014 - Pinga-Fogo abre o XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil v2wg

  Evento reúne registradores de todo o país e segue até o dia 12/9, em Porto Alegre/RS
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• 04/09/2014 - Retificação de área. Confrontante – anuência – instrumento específico. 4m6l3o

  Questão esclarece acerca da possibilidade de aceitação de instrumento específico para formalizar a anuência de confrontante, quando esta não pode ser feita na própria planta do imóvel retificando.
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• 03/09/2014 - Ratificada liminar que suspende concurso público para cartório em Rondônia 5kt

  Com a ratificação da liminar, o próximo o do CNJ será analisar o mérito da questão
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• 03/09/2014 - TJMT: Regularização fundiária é feita após 26 anos 411t3o

  Foram beneficiadas 657 famílias do município de Diamantino
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• 02/09/2014 - TJSC: Desmembramento – regularização. Via pública – abertura. Retificação de registro – impossibilidade. c1i6t

  Não é possível a regularização de desmembramento fático do imóvel, em razão de abertura de via pública, mediante retificação de registro.
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• 29/08/2014 - Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida poderão ser divulgados pela internet 6954t

  O projeto acrescenta dispositivo à Lei 11.977/09, que trata do programa. Será analisado em quatro Comissões da Câmara dos Deputados
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• 28/08/2014 - Senado: Poder público poderá ser responsabilizado por dano ambiental 4q3p1t

  PEC 36/2012 determina a compensação por meio da criação de fundos específicos para financiar programas de recuperação do meio ambiente
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• 28/08/2014 - TJSP: Em ação de reintegração de posse, partes firmam acordo 5w1b30

  Famílias deixarão terreno pacificamente no prazo de 60 dias
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