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Últimas Notícias

• 13/09/2019 - Câmara: Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados debaterá regularização fundiária de Mato Grosso 3d3x6l

  O objetivo, segundo o deputado Nelson Barbudo (PSL-MT), que propôs o debate, é discutir ações para orientar adequadamente o processo de regularização fundiária no estado.
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• 13/09/2019 - ALE/AM: Ale/AM aprova PL que determina transparência na concessão de títulos de terra 2t30g

  O Projeto de Lei (PL) é de autoria do deputado Delegado Péricles (PSL) e institui que todos os dados referentes à política fundiária e habitacional do Estado sejam disponibilizados no Portal de Transparência.
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• 13/09/2019 - Decisão do CNJ destaca que Lei 13.726/2018 não se aplica aos serviços notariais e registrais 276v5f

  O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, publicou uma decisão, após Pedido de Providências da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná, sobre a aplicação da Lei 13.726/2018.
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• 11/09/2019 - AL/MT: Cartórios estão obrigados a aceitar cartão de débito como forma de pagamento 52t

  A partir de hoje (10), todos os cartórios em atividade no estado de Mato Grosso estão obrigados a aceitarem cartões de débito com forma de pagamento de taxas por parte dos clientes.
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• 11/09/2019 - AL/SP: Entrega de 202 casas em Arandu (SP) 3314k

  O deputado André do Prado participou da solenidade, ao lado do prefeito Luiz Carlos da Costa Castelo e o secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, autoridades municipais e da região.
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• 11/09/2019 - TJ/AL publica Edital de abertura de inscrições do Concurso Público para outorga de delegações de Alagoas 5d73d

  Saiu o edital de abertura de inscrições do concurso público de provas e títulos para Outorga de delegações de Notas e de Registro do estado de Alagoas nº 01/2019.
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• 09/09/2019 - Câmara - Plenário pode votar MP que facilita venda de bens apreendidos do tráfico 47416d

  O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar a Medida Provisória 885/19, que agiliza o ree a estados e ao Distrito Federal de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas.
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• 06/09/2019 - Governo de São Paulo: Moradores de dois municípios paulistas terão imóveis regularizados pelo Itesp 4q3c2y

  Por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), o Governo Paulista realizou ações importantes pelo Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural em duas cidades.
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• 02/09/2019 - Anoreg/CE - Entidades solicitam selos ao TJ/CE. Distribuição deve se regularizar na próxima semana. 3a2j3v

  Um pedido de providências urgente em relação à escassez de selos distribuídos aos cartórios do Estado foi protocolado nesta sexta, dia 30 de agosto, junto Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
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• 29/08/2019 - Clipping – Jornal de Uberaba - Programa Metropolitano de Regularização Fundiária tem adesão de novos municípios (MG) 1x1r3q

  O trabalho é coordenado pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), órgão do Governo do Estado de Minas Gerais, com a parceria das istrações municipais interessadas.
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• 28/08/2019 - Artigo - Como aumentar a segurança digital de seu cartório - Por Joelson Sell 266w5b

  Em um mundo cada vez mais tecnológico, a segurança digital é um tema que tem estado frequentemente em pauta. A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assim como Provimento nº 74, do CNJ, vêm para corroborar esta necessidade.
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• 28/08/2019 - TJ/SC - Mais de 200 famílias do sul do Estado de SC são beneficiadas pelo Programa Lar Legal 6366r

  O projeto Programa Lar Legal beneficiou quase 200 famílias com a entrega de títulos de propriedade de seus terrenos.
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• 28/08/2019 - Sinoreg/GO - Cartórios extrajudiciais terão o ao MPortal da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás 231s1g

  Com o acordo firmado entre o TJGO e a SSP-GO, os cartórios extrajudiciais poderão consultar imagens e dados biográficos disponíveis no MPortal.
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• 26/08/2019 - Governo de São Paulo - Ilha Solteira (SP) sedia audiência pública sobre regularização fundiária 4c3n3m

  Na região, o programa tem parceria com os municípios de Andradina, Murutinga do Sul, Castilho e Guaraçaí, e a iniciativa já entregou em todo o Estado mais de 43 mil títulos.
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• 01/07/2019 - Clipping – Conjur - Estado de São Paulo tem entendimento controverso na cobrança de ITCMD 5d4pi

  Para entender o cerne da questão, é importante analisar o que prevê a lei do ITCMD do estado de São Paulo quanto à base de cálculo do imposto.
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• 01/07/2019 - Ratificação de títulos de imóveis rurais na faixa de fronteira é abordada no 38º Encontro de RI 6t2s5k

  Durante o segundo dia (25.06) do 38º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, realizado na cidade de Cuiabá, no Mato Grosso, foi debatida a ratificação de títulos de imóveis rurais na faixa de fronteira – o estado atual da matéria – exame de casos.
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• 26/06/2019 - Solenidade de abertura do 38º Encontro Regional do Irib em Cuiabá traz reflexão profunda sobre o Registro de Imóveis brasileiro 3q4o7

  Abertura oficial do evento no Mato Grosso foi marcada por discurso reflexivo e marcante do presidente da entidade e presença de autoridades do Poder Judiciário do Estado
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• 26/06/2019 - TJ/CE - Membros da Comissão do Concurso de Cartórios no Ceará deliberam sobre questões do certame 6k533e

  A Comissão Organizadora do Concurso Público para Cartórios Notarias e Registrais do Estado esteve reunida, nessa segunda-feira (24/06), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
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• 26/06/2019 - TJ/CE - Por videoconferência, Corregedoria do Ceará orienta juízes acerca da transmissão de acervos aos novos cartorários 3q4ru

  A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará realizou, na manhã desta terça-feira (25/06), reunião por videoconferência com os juízes diretores dos fóruns do Estado.
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• 26/06/2019 - Clipping – Agência Pará - Governo debate gestão agrária e regularização fundiária no Pará 505jr

  O governo do Pará, por meio do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), da Auditoria Geral do Estado (AGE) e do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado (Ideflor-bio), participou, na manhã desta terça-feira (25), em um hotel no centro de Belém, da oficina “Participação, Transparência e Inovação da Gestão Fundiária do Pará”
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