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Últimas Notícias

• 02/02/2015 - TJPB: Códigos de Normas Judicial e Extrajudicial atualizam atos normativos 2b675r

  Os principais objetivos são servir de orientação, regulamentação e disciplinamento das atividades desenvolvidas do primeiro grau de jurisdição e da CGJ, bem como dos serviços notarial e registral
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• 30/01/2015 - CGJ-GO lança Código de Normas do Foro Extrajudicial 15820

  Trabalho tem como objetivo dar transparência, facilitar a comunicação relativa aos procedimentos extrajudiciais e aperfeiçoar os atos relacionados a esse âmbito, entre outros
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• 26/01/2015 - SC: Sancionada lei que disciplina o uso dos termos “cartório” e “cartório extrajudicial” 6g6v6u

  Nova lei veda o uso dos termos por pessoas físicas e jurídicas em nomes empresariais, de firmas ou em nomes fantasia
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• 25/11/2014 - CSM/SP. Carta de Arrematação. Execução extrajudicial – Decreto-Lei nº 70/66. Procuração – agente fiduciário – instrumento particular. 1q5n1a

  É possível a outorga de procuração ao agente fiduciário mediante instrumento particular, no caso de registro de carta de arrematação decorrente de execução extrajudicial fundada no Decreto-Lei nº 70/66.
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• 10/11/2014 - Seminário pretende fomentar debate sobre solução extrajudicial de conflitos 5z4z6z

  O evento é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal em parceria com o STJ
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• 04/11/2014 - CGJ/SP: Retificação extrajudicial. Confrontante – impugnação infundada. Tempus regit actum. 166z1h

  Na retificação extrajudicial, não é possível a aceitação de impugnação de confrontante quando esta for manifestamente infundada.
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• 30/10/2014 - Imóvel rural – retificação extrajudicial. Georreferenciamento – prazo carencial. 276cs

  Questão esclarece acerca da possibilidade de retificação extrajudicial de imóvel rural sem a necessidade de realização do georreferenciamento.
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• 18/09/2014 - Retificação extrajudicial. Impugnação – prazo – ampliação. 1e2e6t

  Questão esclarece acerca da possibilidade de ampliação do prazo previsto no art. 213, § 5º da Lei nº 6.015/73 para que o interessado se manifeste sobre a impugnação no procedimento de retificação extrajudicial.
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• 11/09/2014 - Possibilidade da usucapião de terras devolutas ocorrer de forma extrajudicial 30z6b

  Proposta foi apresentada pelo vice-presidente do IRIB para o Estado do Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa
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• 12/08/2014 - TJMG: Concurso Extrajudicial - Edital 01/2014: Concurso suspenso 54103p

  Suspensão se deu em virtude da necessidade de revisão da lista geral de serventias vagas no Estado
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• 11/08/2014 - Selo digital de fiscalização extrajudicial será obrigatório a partir do dia 12/8 2n3z3u

  Instituído pela Lei 10.132/2013, selo deverá ser utilizado pelos mais 500 cartórios notariais e registrais da Paraíba
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• 31/07/2014 - Selo digital de fiscalização extrajudicial será obrigatório a partir do dia 12 de agosto 3l1429

  A medida considerou as disposições contidas no art. 9º da Lei Estadual nº 10.132/13, a qual instituiu o Selo digital
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• 24/06/2014 - Suspensa decisão do CNJ que impedia notificação via postal 5oz60

  Cartórios de todo o país estavam proibidos de emitir notificação extrajudicial por via postal fora do município em que se localizam, mesmo que se refiressem a atos registrais por eles praticados
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• 26/05/2014 - STJ sedia V Fórum de Direito Notarial e de Registro 1q2w1q

  O objetivo do evento foi propiciar um espaço de debate jurídico e extrajudicial sobre os principais temas que envolvem os notários e registradores
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• 14/04/2014 - TJAL confirma concurso para titularidade de 179 cartórios 5g3i26

  Resolução garantindo a realização do certame foi aprovada no dia 11/4, em sessão istrativa extraordinária do Pleno
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• 04/04/2014 - CGJ/PB realiza levantamento histórico em 505 cartórios 4spo

  Foi necessário um trabalho da Gerência de Fiscalização Extrajudicial, para a atualização do banco de dados de 505 serventias
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• 11/03/2014 - TJMT: Sai notas de concurso para cartório extrajudicial 2a244

  Candidatos habilitados pelo critério de provimento deverão fazer as provas escrita e prática no dia 23/3 e os habilitados por remoção, em 24/3
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• 11/03/2014 - Concurso Extrajudicial TJMG: publicado Edital 01/2014 6p6h5e

  São 304 vagas para provimento e 152 para remoção. Inscrições de 11/3 a 9/4, no site da Consulplan
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• 25/02/2014 - TJPB: Concurso para cartórios extrajudiciais inscreve 2.652 candidatos 1hi52

  Haverá aplicação de provas objetivas de seleção, escrita e prática, oral e de títulos. A primeira etapa está prevista para o dia 13/4
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• 24/02/2014 - TJMT: Publicada lista de habilitados em concurso para cartórios extrajudiciais 1q4a3b

  Ao todo, 2.592 pessoas se inscreveram para disputar as 193 vagas disponibilizadas, sendo 64 para o critério de remoção e 129 para o critério de provimento
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