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12/05/2011 - Debate público sobre novo C termina nesta quinta-feira 2x5a13
A iniciativa é do Ministério da Justiça, que lançou site para colher sugestões da sociedade
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12/05/2011 - Loteamento em SC deve pagar multa de R$ 1 milhão por danos ambientais 6fa1c
Boa parte do loteamento Praia da Ilhota estava inserido sobre dunas e vegetação características de área de preservação permanente
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12/05/2011 - IRIB disponibiliza provas de concurso de mais oito estados 1h565g
Associados do IRIB podem baixar provas e gabaritos de concursos públicos para notários e registradores
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12/05/2011 - Negado pedido que questionava desapropriação de fazenda para fins sociais o213m
Para STF, na desapropriação por interesse social, não é necessária a prévia intimação nem a realização dos procedimentos istrativos
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11/05/2011 - Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar 6b38s
Maioria dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça adotou esse entendimento
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11/05/2011 - STJ afirma que leis já garantem status de união estável para relações homoafetivas 4r2944
Decisão confirma a partilha de bens determinada pelo TJRS com base nas regras do Direito de Família
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10/05/2011 - Líderes e ministros tentam acordo para votar o Código Florestal 6y5gs
Governo, líderes partidários e o relator deputado Aldo Rebelo, fazem tentativa de acordo para que a votação aconteça nesta terça-feira
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10/05/2011 - Plenário do Senado aprova novas regras para o Programa Minha Casa, Minha Vida 6k1l6c
A MP 514/10 foi votada nesta terça-feira (10.05) e vai à sanção presidencial
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10/05/2011 - Inscrições para curso online de Direito Registral devem ser feitas até dia 11 6b65n
As aulas são dirigidas a registradores, notários e advogados dos países latino-americanos
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10/05/2011 - STJ: Indenização por terra desapropriada deve seguir prova pericial 454641
A prova pericial é indispensável ao pedido expropriatório
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09/05/2011 - Anoreg-BR recomenda que cartórios observem a decisão do STF imediatamente 15c71
Associação posiciona-se favorável à decisão que reconhece a união entre pessoas de mesmo sexo
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09/05/2011 - MT: cartórios acionam Justiça contra lei do Legislativo que limita tempo de atendimento 3f4u4i
Assembleia não tem poder para legislar sobre o setor e que a proposta, para ter validade, deveria partir do Executivo
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09/05/2011 - Novo Código Florestal: STF nega liminar requerida por deputados do PV 6z684b
Parlamentares pretendiam impedir a votação do Projeto de Lei 1.876/99
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06/05/2011 - Supremo Tribunal Federal reconhece união homoafetiva 1gj2e
Ministros reconhecem a união estável entre casais de mesmo sexo. Leia voto do relator Ayres Britto
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06/05/2011 - É válido contrato de permuta de imóveis não registrado em cartório 4b1640
Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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05/05/2011 - STF: PV pede que seja suspensa votação do novo Código Florestal 582r2g
Líder e presidente nacional do Partido Verde impetraram mandado de segurança no Supremo
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05/05/2011 - “Dispondo o particular de justo e legítimo título, o imóvel pode ser expropriado por município” 1tj8
Assim entende o Tribunal Regional Federal 1ª Região. Decisão é sobre Linha Média das Enchentes do Rio Poti (PI)
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05/05/2011 - Mais-valia por valorização geral não pode ser compensada na desapropriação de área remanescente 3t5k62
STJ entende que a compensação só é possível quando se comprova a valorização específica
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04/05/2011 - MPF tem atribuição para atuar em ação sobre parcelamento irregular de terras da União 6jx5a
Decisão é do Supremo Tribunal Federal ministro Gilmar Mendes
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04/05/2011 - Incrições aberta para o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis w2v6k
Inscrições com desconto serão recebidas até o dia 22
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