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Últimas Notícias

• 15/04/2025 - Registro para Todos: mais Prefeituras de Municípios maranhenses aderem ao programa 434d4a

  Objetivo é promover o direito à moradia e fortalecer políticas públicas de governança fundiária.
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• 28/03/2024 - RIB promoverá live intitulada “Políticas Públicas para Garantia do Direito à Moradia para Mulheres Chefes de Família” 1w1d3

  Transmissão será realizada hoje, a partir das 19h, e contará com integrante da RI/IRIB.
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• 09/08/2023 - Presidente do IRIB é convidado para inauguração do LAAF 2g6x6u

  Laboratório é o primeiro dedicado à regularização fundiária e direito à moradia em uma universidade pública brasileira.
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• 03/08/2023 - A proteção internacional ao direito à moradia 2p4d45

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 02/08/2023 - Primeiro laboratório dedicado à regularização fundiária e direito à moradia em uma universidade pública brasileira será inaugurado na UFPE 4h5u22

  Inauguração será realizada no dia 29 de agosto no DECART.
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• 26/04/2023 - O RESp 1.930.735/STJ e o direito à moradia 83r35

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 23/12/2022 - PT ajuíza ADI contra lei paulista que cria o Programa Estadual de Regularização de Terras 2j4058

  Ação foi distribuída à Ministra Cármen Lúcia. Partido alega violação ao direito à moradia e políticas urbana, agrícola e de reforma agrária.
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• 30/11/2022 - CGJ-MA firma parceria para regularização fundiária com 73 municípios uc4l

  Direito à moradia.
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• 04/10/2022 - As favelas, a REURB e o direito à moradia 636fj

  Confira o artigo de autoria de Érika Silvana Saquetti Martins e Robson Martins publicado no Migalhas.
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• 01/09/2022 - O Direito à Moradia das Pessoas Idosas e o Superendividamento 3n3947

  Obra escrita por Robson Martins foi publicada pela Editora Lumen Juris.
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• 29/08/2022 - O direito à moradia e o mínimo existencial z174d

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 21/07/2022 - O patrimônio de afetação e o direito fundamental à moradia 5g3tp

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 18/07/2022 - O direito fundamental à moradia 4x415v

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 28/06/2022 - Fórum da Moradia compartilha experiências sobre o MCMV e REURB 5h1r56

  Fórum Regional Interinstitucional do Direito à Moradia foi promovido pelo TRF4.
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• 18/01/2022 - Agora é Lei: sancionada regularização fundiária urbana em São Paulo 633y6e

  O objetivo é garantir o direito à moradia de milhares de famílias que moram em áreas ainda não regularizadas.
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• 27/09/2021 - TRF4 inicia atividades do Fórum Interinstitucional do Direito à Moradia 3t4d6g

  Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, referiu que “a ideia do Fórum é trabalhar com prevenção e solução de litígios”.
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• 17/08/2020 - Clipping – Conjur - Regularização fundiária plena garante segurança jurídica do direito à moradia 5h26x

  A regularização fundiária urbana é um instrumento necessário e inevitável em praticamente todas as cidades brasileiras, pois a falta de um planejamento adequado ocasionou uma urbanização mal estruturada, com ocupações irregulares e invasão de áreas de preservação permanente.
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• 13/05/2020 - Artigo – Migalhas - Direito à moradia, ocupações irregulares, regularização fundiária e segurança pública - Gilberto os de Freitas 44496z

  A falta de moradia para a população de baixa renda, principalmente nas grandes e médias cidades, tem dado causa às invasões e loteamentos irregulares, que vêm se constituindo num dos maiores problemas da atualidade, como a desagregação social
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• 04/02/2020 - Conjur - Projeto promove regularização fundiária em regiões carentes 1g1e2b

  O direito à moradia é constitucional. Entretanto, muitas famílias que compram seus imóveis em regiões mais pobres não conseguem regularizá-los, ficando sem segurança jurídica
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• 03/02/2020 - CNJ - Projeto promove regularização fundiária em regiões carentes j2f2i

  O direito à moradia é constitucional. Entretanto, muitas famílias que compram seus imóveis em regiões mais pobres não conseguem regularizá-los, ficando sem segurança jurídica
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